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O parlamento português rejeitou esta sexta-feira, com votos contra do PSD/CDS, Chega e IL todos os projetos de resolução que recomendavam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina.

Dos oito projetos de resolução, seis pediam que o Governo português reconhecesse o Estado da Palestina, tendo baixado à 2.ª Comissão o projeto apresentado pelo Chega, que recomenda ao governo que “não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano”.

O mesmo caminho seguiu o projeto de resolução da Iniciativa Liberal (IL), que recomenda ao Governo “uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano”.

Outro projeto de resolução, apresentado pelo partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), que não refere o reconhecimento do Estado da Palestina e recomenda ao Governo que “ative mecanismos urgentes para o acolhimento urgente de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados”, foi aprovado, baixando igualmente à 2.ª Comissão.

Este projeto não contou com votos contra, e teve a abstenção do Partido Social Democrata (PSD), Centro Democrático Social–Partido Popular (CDS-PP) e Chega, e votos a favor dos restantes partidos, entre eles o Socialista (PS).

O Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Livre, PAN, Juntos Pelo Povo (JPP) e PS defenderam que o reconhecimento do Estado da Palestina é uma solução para o conflito israelo-palestiniano e que esse reconhecimento deve ter em conta as fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.

O Livre defendeu num projeto de resolução, além do “reconhecimento urgente” do Estado da Palestina, a “suspensão imediata” do Acordo de Associação entre a UE e Israel.

Por sua vez, o PS recomendou ao Governo que proceda ao “reconhecimento imediato” do Estado da Palestina e que “mobilize a ação junto das instituições da UE para que esta adote posição comum no mesmo sentido”, com o PAN a manifestar preocupação com os Direitos Humanos.

Chega e CDS-PP manifestaram-se contra o reconhecimento do Estado palestiniano, argumentando que, primeiro, têm de ser respeitadas pressupostos, como o fim do Hamas, o acordo de cessar-fogo e a libertação de todos os reféns ainda em poder do movimento de resistência palestiniano.

Alguns deputados do PS, entre eles o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos, não se abstiveram nos projetos de resolução de reconhecimento do Estado da Palestina apresentados por vários partidos da oposição, tendo votado a favor.

Seis dos 10 partidos defendem reconhecimento da Palestina

O debate, desencadeado por uma proposta de resolução do PCP, levou o líder dos comunistas, Paulo Raimundo, a considerar que Portugal, tal como outros países europeus, está na “lista da vergonha” ao não reconhecer o Estado da Palestina.

Paulo Raimundo admitiu que o reconhecimento do Estado palestiniano, “por si só”, “não resolve a situação dramática do povo na Faixa de Gaza e agora também na Cisjordânia”, mas torna-se “simbólico” num conflito que já provocou milhares de mortos, “sobretudo mulheres e crianças”.

“Ou o Estado português continua com as mãos manchadas de sangue pela criminosa ocupação da Palestina ou dá um sinal político que se impõe e reconhece o Estado da Palestina”, sustentou Raimundo.

Perante a presença no hemiciclo da embaixadora da Palestina em Lisboa, Rawan Sulaiman, a deputada do BE, Mariana Mortágua, acusou o Governo de cumplicidade ao “fingir que não vê o genocídio em curso e em direto”, estimando que a História “irá julgar os criminosos”.

Jorge Pinto, do Livre, argumentou que Israel comete crimes contra a humanidade e genocídio, sublinhando que “começam a faltar palavras para a inação do governo português e da União Europeia (UE)”.

“Ao reconhecer o Estado da Palestina, Portugal estará do lado certo da História”, afirmou, defendendo a “suspensão imediata” do Acordo de Associação entre Israel e a UE, terceiro maior parceiro comercial dos israelitas.

Para João Torres, do PS, “o reconhecimento do Estado Palestiniano deixou de ser apenas um ato simbólico, mas um imperativo ético É a esperança da paz, perante a crueldade e a verdade”.

Do lado oposto, o Chega, através de Pedro Pessanha, acusou a esquerda de “escândalo moral”, pois nenhum dos partidos que defendem o reconhecimento da Palestina como Estado independente criticou “os atos terroristas do Hamas”, com outro deputado do mesmo partido, Ricardo Dias Pinto, a lembrar que existem duas “visões inconciliáveis”.

“Uma da esquerda, com um exibicionismo ideológico, outra, do Chega, com realismo e pragmatismo. O Hamas [tem de ser] destruído, os reféns libertados e Gaza com um governo legítimo, sem infiltrações de terroristas”, frisou.

“Nada do que aconteceu foi causado por Israel, mas sim pelos terroristas do Hamas, cujas práticas inaceitáveis levaram a 1.200 mortes e 251 reféns”, afirmou, por seu lado, o deputado do CDS-PP João Almeida.

“Qualquer decisão de reconhecimento sem que tudo esteja resolvido é apoiar o terrorismo. Por isso exige-se a libertação imediata e segura dos reféns, uma Autoridade Palestiniana responsável, a desmilitarização e desarmamento do Hamas e das milícias que o rodeiam e o reconhecimento do Estado palestiniano por parte de Israel”, disse.

Paulo Neves (PSD) argumentou que o Governo de Luís Montenegro acompanha “com proximidade a questão da Palestina” e que é a favor de um Estado Palestiniano num “território limpo de grupos terroristas, como acontece na Faixa de Gaza”.

“Só assim teremos um estado verdadeiramente independente. O PSD apoia a posição da libertação de todos os reféns em poder do Hamas, a destruição do Hamas e eleições em todo o território palestiniano. Só depois, Portugal reconhecerá o Estado palestiniano. Estamos, assim, do lado certo da história, com uma Palestina independente, sem que seja refém de qualquer grupo terrorista”, concluiu.