A Câmara Municipal de Loures confirmou terem sido demolidas na terça-feira quatro construções ilegais no Bairro do Talude Militar, antes da suspensão decretada por tribunal na sequência de uma providência cautelar interposta por moradores.

A autarquia, no distrito de Lisboa, iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias construídas pelos próprios moradores no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas.

Além das 51 construções demolidas no primeiro dia, na terça-feira de manhã (antes da suspensão dos trabalhos) foram deitadas abaixo quatro, disse à agência Lusa fonte da câmara. O total de demolições passa, assim, a ser de 55.

O movimento Vida Justa, que tem acompanhado os moradores, já tinha referido na terça-feira terem sido destruídas pelo menos quatro construções.

Na terça-feira, a autarquia tinha anunciado em comunicado que uma das 51 famílias do Bairro do Talude Militar “foi encaminhada para um centro de acolhimento” e outras duas “para uma unidade hoteleira”.

Contactada esta quarta-feira pela Lusa, fonte do município liderado por Ricardo Leão (PS) disse que no primeiro dia um casal com dois menores e uma família monoparental com um menor tiveram apoio para uma noite, estando em análise agora outras opções.

“A terceira família que ia ficar no centro de acolhimento e cujo apoio foi dado pelo ISS [Instituto da Segurança Social] acabou por recusar”, tendo regressado ao Bairro do Talude Militar, indicou.

Na sequência das operações levadas a cabo na segunda-feira, a autarquia esclareceu que nesse dia, das 51 famílias que ocupavam as construções precárias entretanto demolidas, “24 se deslocaram aos serviços sociais da câmara municipal“.

O executivo disse também que foi “prestado apoio alimentar e apresentada a possibilidade de a câmara assegurar o pagamento de um mês de caução e outro de renda, como apoio ao arrendamento no mercado habitacional”.

O município não deu mais dados sobre a situação habitacional das restantes famílias e lembrou que as operações previstas para terça-feira foram suspensas por determinação do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa “a título provisório”, na sequência de uma providência cautelar, pelo que “cumprirá integralmente a decisão”.

A autarquia reafirmou na terça-feira que “não pode nem aceitará que se consolide a perceção de que a construção de habitações precárias é uma resposta legítima a esse problema; muito menos poderá permitir que a edificação ilegal de barracas represente uma via automática para a atribuição de habitação pública”.

A lista de espera para pedidos de casas, de pessoas “inscritas e avaliadas nos termos legais”, é atualmente de cerca de 1.000. As construções precárias, acrescentou, “representam um risco grave para a segurança, a saúde pública e a dignidade, tanto dos seus ocupantes como da comunidade em geral”.

Famílias desalojadas no Talude voltaram a dormir em tendas ou ao relento

As famílias residentes no bairro do Talude Militar voltaram a dormir esta noite em tendas ou ao relento, relatou um deputado municipal, confirmando que a operação continua suspensa.

Em declarações à Lusa, Kedy Santos, deputado municipal da CDU em Loures e também elemento do movimento Vida Justa, referiu que “ainda há algumas crianças” entre as pessoas que estão desalojadas desde segunda-feira.

“Ontem [terça-feira] fiquei chocado… Vi uma mãe a dormir com crianças, de 14, 15 anos, em cima de um colchão, com o que sobrou da casa e à luz de um telemóvel”, contou Kedy Santos.

“Não sou contra ações para impedir a proliferação de barracas, mas não acho correto colocar as pessoas na rua sem solução”, sublinhou, considerando que a situação no Talude Militar “não é só responsabilidade do município, mas também do Estado”.

Porém, a autarquia de Loures “tem mecanismos que não está a aproveitar, para construção de habitação”, ressalvou.

Entretanto, o movimento Vida Justa lançou uma campanha de angariação de donativos, pedindo comida pronta, enlatados, fogões Campingaz, tendas e apoio para transporte de materiais. É igualmente possível fazer donativos monetários (para o NIB PT50 003502160008117423068).

“Já houve doações”, adiantou Kedy Santos, acrescentando que o Vida Justa está a apoiar as pessoas sobretudo com alimentação, roupa e tendas.

O deputado e ativista confirmou que as máquinas demolidoras continuam paradas e relatou que técnicos da autarquia de Loures estão no local “a intimidar as pessoas” para aceitarem os apoios sociais que lhes são oferecidos.

O executivo camarário garantiu que foi “prestado apoio alimentar e apresentada a possibilidade de a câmara assegurar o pagamento de um mês de caução e outro de renda, como apoio ao arrendamento no mercado habitacional”.

Acontece que, na opinião do Vida Justa, os apoios em causa são insuficientes, colocando nas pessoas o ónus de encontrarem uma casa. “Elas não vão encontrar, porque não há, a um preço que elas possam pagar”, antecipa.

Além disso, “as pessoas têm de sair para os trabalhos ou não querem deixar as suas coisas ao abandono”, para se dirigirem aos serviços da câmara. “Estas pessoas nem tempo para procurar casa têm”, relata.