O ex-presidente do PSD, Rui Rio, diz que, no que toca à imigração, “o rumo que o Governo está a dar ao tema é o rumo que tem de ser dado”. Em entrevista à Renascença, publicada esta quinta-feira, o social-democrata e antigo presidente da Câmara do Porto critica o que designa por “desgoverno” na política de imigração e alerta para a urgência de uma “reforma fundamental dentro do regime” e dos partidos.
Questionado sobre a nova lei que aperta as regras de entrada de imigrantes no país, Rio começa por dizer que não é “especialista na matéria”, mas que é “claro” que “o rumo que o Governo está a dar ao tema é o rumo que tem de ser dado”. As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios. O diploma aprovado esta quarta-feira pela AD e pelo Chega (com a abstenção da IL) vai ainda ser enviado para promulgação pelo Presidente da República e, se tiver luz verde, vai criar obstáculos ao reagrupamento familiar, será mais punitivo para quem entre e permaneça de forma ilegal no território nacional, limitará a possibilidade de recurso aos tribunais por parte dos imigrantes.
“A imigração tem de ser, vou usar um termo que não devia usar e que se presta logo a vir berrar, gritar e exibir a sua estupidez, que é, a imigração tem de ser um negócio, no bom sentido do termo. O que é que é o negócio? Ganha o imigrante e ganhamos nós. Não é necessariamente uma coisa má. Há negócios maus, este é um negócio bom”, disse à rádio.
“Ou seja, o imigrante vem para cá e está melhor do que no seu país de origem. E nós precisamos dele e ele também vem enriquecer-nos. É assim que tem de ser. Não pode ser um negócio unilateral, um ganha, o outro perde, ou perdem os dois. E aquilo que nós temos, quando não temos rigor na política de imigração, é que, quando dermos por ela, perdemos os dois”, continua.
Para o ex-líder do PSD, que admitiu no mês passado que “de certa forma” está de volta à vida política, “há um nível de imigração acima do qual uma sociedade não estará capaz de integrar as pessoas da forma como elas devem ser integradas”. “É preciso regular”, insiste. “Aqueles que vêm dizer, à esquerda, por exemplo, que se cedeu à conversa do Chega, entregou-se ao Chega, se nós quisermos ir para o patamar de discussão política, que o “não é não” passou a ser “sim”, é outro patamar de discussão. Agora, no tema concreto que estamos a falar, isto não se trata de seguir a agenda A, B ou C. Trata-se de fazer aquilo que o país precisa de ser feito. Há um raciocínio absolutamente primário que é ‘como o Chega defende, a gente não pode defender’ ou como ‘o PCP defende, nós não podemos'”. Fazer isso, considera Rui Rio, “é pouco inteligente”.
“Não vejo, nos dois maiores partidos, qualquer esboço de reforma”
Para Rui Rio, urge uma “reforma fundamental dentro do regime, a reforma dos partidos”. Isso é, para o antigo autarca, “absolutamente vital para o futuro do país e para o desenvolvimento do país”. “Não vejo como é que nós podemos ter um regime democrático sem ter partidos. Os partidos não podem continuar a funcionar da forma como funcionam há muitos anos”, atira.
O social-democrata diz que não vê “nos dois maiores partidos qualquer esboço de reforma, no sentido de se abrirem à sociedade, de chamar as pessoas à participação e de acabar com aquelas quintas internas que existem, que as pessoas acham que estão lá para o tacho.”
O surgimento de candidaturas independentes, defende, prende-se com a “falta de credibilidade dos partidos”. “Portanto, o sistema partidário português, tem de mudar. Não mudando, tudo isto é muito mais difícil, porque se se quer fazer a reforma do Estado, da Justiça, do sistema político, se se quer fazer essa omelete, tem de ter-se ovos. Esses ovos nascem nos partidos. Se os partidos produzem mão de obra de cada vez pior qualidade, como é que vai conseguir fazer? Não conseguem”.