Estava no programa eleitoral da AD e deverá, após passar no parlamento, chegar às empresas em 2026. A descida do IRC era uma das bandeiras do Governo para a legislatura. A proposta que foi aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros terá um custo anual de 300 milhões de euros.
A proposta prevê a redução do imposto de um ponto percentual por ano entre 2026 e 2028, até atingir uma taxa de 17%. Assim, face à atual taxa de 20%, que também já é um ponto mais baixa do que quando a AD chegou ao poder, em 2026 o IRC baixará para 19%, em 2027 para 18% e em 2028 chegará aos 17%.
Além desta descida, o diploma do Governo prevê ainda que, para as PME e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a partir de 2026, a taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável será de 15%.
“A descida do IRC é muito importante para a competitividade da economia portuguesa. Portugal tem, ainda antes da descida, a segunda taxa nominal marginal mais elevada da OCDE, porque a esta taxa é preciso somar a derrama estadual e a derrama municipal, e tem uma taxa efetiva que é das mais elevadas sobretudo quando comparando com os países da coesão, que são os nossos concorrentes diretos”, sublinhou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, na conferência que se seguiu ao conselho de ministros.
Para o ministro, a medida é “bastante importante” e “tornará o investimento em Portugal mais atrativo, sobretudo para investimento direto estrangeiro, e é uma medida de competitividade muito relevante”, completou. Em comunicado, as Finanças avançam que a medida vai custar 300 milhões de euros por ano.
Questionados os dois ministros sobre se o Governo admite ir mais longe, precisamente no sentido de eliminar as derramas, até para agradar ao Chega e facilitar a aprovação da proposta no parlamento, a resposta veio do ministro da Presidência. António Leitão Amaro diz que estas medidas refletem “o ar dos tempos que se vive em Portugal”, em que “todos já perceberam é que estamos num ciclo de redução de impostos. É um dos grandes triunfos da governação de Luís Montenegro”.
Já sobre um possível entendimento com o Chega, o ministro da Presidência assegurou que não existe uma conversa privilegiada com um ou outro partido, mas sim uma “posição de genuína de abertura e diálogo” com todos os partidos, tirando aqueles que “se põem totalmente de fora”, numa referência à “esquerda mais radical”. Com o PS, sublinha, “há uma responsabilidade histórica de participar no esforço de estabilidade política e no diálogo”. À mesma questão, Miranda Sarmento remeteu para a resposta de Leitão Amaro.
No seu programa, a AD prevê este cenário de eliminação das derramas. “A derrama municipal e a sua distribuição por município têm escassa eficácia e produzem efeitos perniciosos na eficiência e transparência. Deve, assim, caminhar-se no sentido de eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual, e de eliminar a derrama municipal em sede de IRC”, lê-se no programa.
Mesmo sem a inclusão da eliminação das derramas, pagas pelas empresas com lucros mais elevados, a proposta do Governo terá passagem praticamente garantida no parlamento, com a luz verde do Chega. No programa Explicador da rádio Observador desta sexta-feira, o deputado Rui Paulo Sousa, questionado sobre se a medida terá a concordância do Chega, afirmou que “em princípio sim”. “O Chega primeiro tem de analisar a medida, mas todas as medidas que sejam boas para os portugueses e para as empresas portuguesas normalmente têm a concordância do Chega. Podendo o partido tentar alguma alteração, alguma correção na medida”, acrescentou.
No mesmo debate, a deputada socialista Marina Gonçalves deixou clara a posição do PS, que deverá ser contra. “O PS tem uma posição já definida na forma como aposta na economia e não passa pelo IRC, é uma das matérias onde há uma clara maioria de direita que é divergente da do PS”.
