Com a descida do IRS aprovada no ano passado ainda bem presente na memória (apesar da surpresa desagradável dos reembolsos), os partidos viraram as baterias para outros impostos com promessas quase sempre de descidas. A escolha entre que impostos baixar e quem beneficiar divide a direita e a esquerda, com algumas exceções.

A descida expressiva do imposto sobre as empresas, o IRC, é defendida por todos os partidos à direita do PS, aos quais se junta o PAN e o PCP, mas só para pequenas empresas. O IVA zero na alimentação é uma das bandeiras do programa socialista que se estende a outros partidos à esquerda, bem como um leque muito diversificado de taxas reduzidas. Apenas o Chega e o PCP propõem a redução da taxa máxima de 23%.

No IRS, a AD insiste em levar o alívio a rendimentos mais elevados e a Iniciativa Liberal e o Chega propõem a substituição dos atuais escalões por duas taxas.  A ideia é uma das marcas dos liberais, a que se juntou o Chega, e é da mais caras (para os cofres do Estado). À esquerda, e com efeito contrário, defende-se o englobamento dos rendimentos para apanhar no IRS ganhos financeiros e prediais e a atualização das deduções e escalões para suavizar a carga fiscal dos que menos ganham.

O regresso do IVA zero e taxas reduzidas para todos os gostos

O IVA é a principal fonte de receita fiscal do Estado — em 2024 captou mais de 24 mil milhões de euros, quase 40% dos impostos cobrados. E é também o que concentra mais propostas de alteração por parte dos partidos. Praticamente todas no mesmo sentido. Para baixo. Desde o IVA zero na alimentação até à redução da taxa máxima, passando por reduções de um leque muito vasto de produtos e serviços.

A eliminação da taxa de IVA num cabaz de alimentos ditos básicos (mas não definidos) é transversal. Vai do Chega ao Bloco de Esquerda, passando pelo PAN e pelo PS. Os socialistas, que já aplicaram temporariamente o IVA zero no combate à inflação são os únicos a calcularem os custos — 50 milhões de euros por mês, o que dá um total anual de 600 milhões de euros.

No entanto, a aplicação da taxa reduzida de 6% é a proposta fiscal que mais vezes aparece nos programas eleitorais. Da energia à construção, passando por produtos muito específicos, como os atos médicos dos veterinários, a comida para animais ou as refeições escolares — propostas do PAN — ou produtos de higiene para bebés e mulheres — defendidas pelo Chega.

Os partidos “mais generosos” nas baixas do IVA são o PCP — que pede taxa reduzida para toda a alimentação, eletricidade e gás (sem esquecer o gás de botija) e telecomunicações — e o Chega — que junta a restauração e a construção para projetos de habitação. Os dois partidos também defendem a diminuição da taxa máxima para 21%.

A energia e a construção são as áreas onde os partidos mais convergem na aplicação de taxa reduzida, ainda que no caso da construção a maioria das propostas limite a taxa de 6% a projetos para habitação ou até a um universo mais restrito a obras e reabilitação com limite de incidência no valor final dos imóveis, como pretende a AD.

O PS quer completar a redução do IVA na eletricidade iniciada quando ainda estava no Governo, estendendo a taxa reduzida a todo o consumo. Com algumas nuances, este objetivo consta dos programas do Livre, Bloco e PCP.

Embora poucas, também existem sugestões para agravar o IVA. O PAN quer voltar a taxar as touradas à taxa máxima de 23%, que também defende para as viagens de avião com partida e chegada dentro de Portugal (excluindo ilhas).

Baixar o IRC para 17% ou para 15%, mas devagar

É a grande medida fiscal que ficou por cumprir do programa original da AD. A descida do IRC limitou-se a um ponto percentual, metade do proposto no OE, que já era uma cedência para persuadir os socialistas a deixarem passar o documento. Há um ano, a AD queria cortar o imposto sobre as empresas para 15% até 2027, ao ritmo anual de dois pontos percentuais.  Agora, a ambição é mais moderada. A redução da taxa marginal vai até aos 17% até ao final da legislatura (2029). Só as PME terão direito à taxa de 15% para os primeiros 50 mil euros de lucro tributável.

Todos querem baixar o IRS e o IVA, mas à esquerda do PS há propostas de novos impostos para os mais ricos

Este objetivo é partilhado pelo PAN que, no entanto, deixa de fora empresas poluentes — aviação, combustíveis e agropecuária.

Para as empresas, a IL vai mais longe do que a AD de 2025 ao defender um corte do IRC para 15% até ao final da legislatura, com uma cadência mínima de dois pontos percentuais por ano. O Chega também quer baixar a taxa até 15% no horizonte da legislatura, mas com a nuance de este corte ser imediato nas empresas que estejam localizadas em concelhos do interior.

AD, Chega e IL defendem a eliminação da derrama estadual até 2029 paga pelas empresas com mais lucros.

Os liberais pretendem ainda eliminar as tributações autónomas em sede de IRC e IRS até 2030, que teria como contrapartida a diminuição da quantidade de benefícios fiscais em sede de IRC.

Na tributação das pequenas empresas, os partidos estão mais alinhados. Para a AD, só as PME terão direito à taxa de 15% para os primeiros 50 mil euros de lucro tributável, enquanto o PAN defende a introdução gradual de uma taxa mais reduzida até 14% para lucros tributáveis até 50 mil euros. Os comunistas defendem um IRC mais progressivo com um alívio para as micro e pequenas médias empresas através de uma taxa de 12,5% para lucros até 15.000 euros.

Carregar nos impostos e contribuições para as grandes empresas

Para a outra ponta da escala — empresas com rendimentos tributáveis de mais de 50 milhões de euros — o PCP propõe um novo escalão de derrama estadual de 14% (a mais alta é 9% para lucros acima dos 35 milhões). Há ainda taxações “extraordinárias” sobre energia, banca e grande distribuição (os dois primeiros já pagam uma contribuição extraordinária).

O Livre é contra a descida da taxa de IRC que só beneficia as empresas com mais lucros e quer criar uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC sobre empresas de energia, banca, seguros, distribuição alimentar e armamento que tenham lucros superiores a um milhão e meio de euros. Pretende ainda um agravamento das taxas do adicional de solidariedade sobre a banca criadas na pandemia e cuja legalidade já foi questionada pelo Tribunal Constitucional.

Os bloquistas estão em sintonia com o agravamento da derrama estadual para grandes lucros com um novo escalão intermédio, de 20 a 35 milhões de euros, para uma taxa de 7%. Defendem os impostos sobre “lucros excessivos” dos suspeitos do costume (banca, distribuição, petrolíferas) e marcam a diferença ao propor um imposto só para os ganhos dos gigantes digitais em Portugal e das empresas prestadoras de serviços online para obrigá-las a financiar o jornalismo.

Apesar de defender a descida do IRC, o Chega não perdoa alguns setores. Para as petrolíferas pede o regresso da taxa sobre lucros excedentários e quer agravar a contribuição sobre a banca.

Os super-ricos, as fortunas e as heranças como alvo

A criação ou agravamento da fiscalidade para as ditas grandes fortunas continua a ser um tema caro nos partidos à esquerda. Bloco e Livre acreditam que se pode ir buscar receita que permita aliviar a carga fiscal nos rendimentos menores e bens de consumo. O Livre retoma o imposto sobre grandes heranças e fortunas, que iria financiar outra medida diferenciadora do partido — a herança social que distribui a cada bebé um valor para usar na vida adulta. O critério será o rendimento, mas o partido aposta num valor médio de 5.000 euros.

Na mesma linha, o Bloco defende um imposto sobre doações e heranças acima de um milhão de euros com uma taxa a começar nos 16% que pode chegar aos 25%. A receita é para financiar a segurança social.

E não desiste de apresentar um imposto sobre “fortunas” a aplicar a quem tenha mais de 3.500 salários mínimos nacionais — o que corresponde a três milhões de euros, excluindo eventuais dívidas. Este imposto corresponde a uma taxa progressiva entre 1,7% e 3,5%, para além dos impostos já pagos atualmente.

Já o Livre preconiza o aumento da contribuição através da revisão da taxa adicional de solidariedade, que atualmente é de 2,5% para ganhos entre os 80.000 e 250 mil euros e de 5% acima desse rendimento.

O PCP quer agravamentos fiscais sobre bens e serviços de luxo como jatos, iates, alta costura e carros de alta cilindrada, que passariam a ter um imposto especial. E propõe um IRS mais regressivo com a penalização dos rendimentos mais altos, para os quais propõe um novo escalão para ganhos acima dos 250 mil euros anuais com uma taxa de 56%.

Baixa do IRS para escalões mais altos e as duas taxas

O imposto sobre os rendimentos do trabalho perdeu algum protagonismo, uma vez consumada uma descida extraordinária das taxas aprovada no ano passado. A medida constava do programa da AD para 2024, mas o formato aprovado foi decidido pelo PS e os partidos da coligação no Governo voltam à carga. A AD insiste numa baixa do IRS mais abrangente no leque dos rendimentos que vá até ao oitavo escalão (a descida do PS aprovada com o voto do Chega ficou-se pelo sexto escalão). A AD promete cortar 2.000 milhões de euros até final da legislatura com 500 milhões já a partir deste ano.

IRS, smartphones, imigração e pensões. As apostas e mudanças no novo programa da AD

É à direita da AD que se encontram as mexidas mais disruptivas no imposto. A Iniciativa Liberal avança com uma “reforma fiscal” para simplificar e aliviar, que assenta na aplicação de duas taxas a rendimentos a partir do salário mínimo. A primeira de 15% para todo o rendimento que ultrapasse esse limiar e até ao 5º escalão – que começa nos 22.306 euros de rendimento anual e acaba nos 28.400 euros. A partir deste patamar aplicar-se-ia uma taxa agravada única de 28%. Nas simulações apresentadas, a poupança mensal para os contribuintes varia entre 59 e 288 euros mensais. Para o Estado, o custo ultrapassa os 2,4 mil milhões de euros.

Há alguma moderação da “reforma” do IRS face ao programa de 2024, no qual as duas taxas eram apresentadas como transitórias no caminho para a taxa única de 15% acima do salário mínimo que iria reduzir “a progressividade excessiva do imposto”.

Uma medida muito parecida consta do programa do Chega, que aponta para a criação de duas taxas marginais de IRS de 15% até aos 39.999 euros e de 30% a partir dos 40.000 euros, isentando até aos mil euros mensais quem ganha até 14.630 euros. Em paralelo, o partido quer isentar o 15º salário (prémio de produtividade) de imposto e reforçar as deduções das despesas com rendas e juros do crédito à habitação (esta dedução está limitada a contratos até 2011) e com saúde e educação.

Englobamento (pede a esquerda) e correções ao IRS jovem

À esquerda, o englobamento obrigatório dos rendimentos no IRS —  o que à partida significa taxas mais altas nos ganhos de operações financeiras e prediais — é transversal. O Livre defende esta opção para todos os rendimentos que ficariam sujeitos a um cálculo único para o apuramento do imposto. O Bloco quer o englobamento obrigatório nos rendimentos mais altos (últimos dois escalões). Os comunistas defendem a medida para ganhos acima dos 80 mil euros.

Em sentido contrário, a IL pretende reduzir a carga fiscal sobre o investimento em criptoativos, que diz ter sido penalizado face a outros rendimentos pelo PS. E tem uma atenção especial aos criadores de conteúdos digitais, para os quais defende uma tributação autónoma de 10% sobre donativos recebidos pelos produtores sem contrapartidas comerciais.

Com o IRS Jovem já no terreno, há um compromisso tático do PS de não mexer na medida da AD se chegar ao Governo, introduzindo apenas um ano zero para que jovens que entrem no mercado de trabalho no segundo semestre possam vir a beneficiar logo do regime sem perderem um ano de isenção. Esta proposta também é preconizada pelo PAN, mas quer excluir deste regime favorável jovens que ganhem mais de 45.000 euros por ano.

Mais isenções na compra de casa e para mais gente

A tributação dos imóveis como instrumento para ajudar na resposta à crise da habitação é mais uma das apostas que marca quase todos os programas.

A AD pretende prolongar a isenção de IMT para a compra de casas por jovens aprovada no ano passado.

Uma medida que o Chega propõe expandir em várias direções, isentando deste imposto e também de IMI a compra de habitação própria e permanente até ao valor tributário de 350.000 euros. O valor patrimonial tributário é por regra mais baixo do que o valor de mercado, pelo que esta isenção seria muito abrangente. O partido de André Ventura defende também que a isenção para jovens se aplique até aos 40 anos e à compra de casas até 400.000 euros. E vai ainda mais longe para os militares no ativo, para quem defende um regime de isenção fiscal de IMT e IMI na compra de habitação permanente, “reconhecendo os sacrifícios inerentes à condição militar”.

O Bloco também vira as atenções para o IMT, mas em vez de isenção propõe uma redução de 50% para quem comprar casa. Os comunistas defendem a isenção de IMI para famílias de muito baixo rendimento e pessoas deficientes. Ao mesmo tempo que pedem o agravamento do AIMI para imóveis com valor acima dos 500 mil euros.

O foco da Iniciativa Liberal vai para o IMI, onde o partido quer rever o método para calcular o valor patrimonial tributário (sobre o qual incide o imposto) de forma a despenalizar infraestruturas que são vistas como luxos (e que hoje agravam o imposto) — garagens, elevadores — face a outras que exigem acesso a redes públicas — caso de cozinha, cuja ausência contribui para a baixa do imposto. Mas também defende uma taxa de 15% a rendimentos prediais para incentivar oferta de casas para arrendamento.

O Livre, pelo contrário, pede mais tributação sobre o património que não se destine à habitação permanente ou que seja detido por fundos e sociedades de investimento.

Impostos verdes. Entre o agravamento e a discriminação positiva

A fiscalidade verde tem ganhado um crescente protagonismo nos programas dos partidos com uma agenda mais ambiental.

O PS opta por discriminar positivamente os proprietários de automóveis. Já que não conseguiu agravar o IUC para carros mais antigos, proposta do último orçamento do Estado do PS que o partido deixou cair após intensa polémica, a ideia agora é aliviar o imposto único de circulação para os carros mais recentes, e menos poluentes. Os socialistas também propõem devolver via reembolso do IRS 50% do IVA suportado na compra de carros elétricos ou híbridos plug-in até 40.000 euros.

O PAN prefere penalizar os poluidores com um foco especial na aviação, ao pedir uma taxa de IVA máxima para as viagens aéreas que partam e aterrem em Portugal (excluindo as ilhas) e a criação de uma nova taxa para o ruído. O partido pede igualmente o fim total das isenções de ISP e o alargamento da taxa de carbono a outros setores. Mas para as empresas que invistam em boas práticas sugere o aumento dos valores de deduções de despesas com mobilidade sustentável dos funcionários, formação e apoio à família.

A mesma agenda pode ser encontrada no programa do Livre, que quer agravar a tributação para as emissões de CO2 e produção de resíduos.

PCP e Chega distinguem-se com propostas para diminuir taxas que têm um fundamento ambiental. No caso dos comunistas, há a reivindicação antiga de anular o IVA sobre o imposto de produtos petrolíferos nos combustíveis e recuar na taxa sobre a compra de sacos a granel. O Chega quer revogar o “adicional” aplicado ao imposto único de circulação, que penaliza a compra de carros a gasóleo por causa das emissões e o “adicional” do imposto petrolífero. Não se percebe se esta é uma referência à taxa de carbono, uma vez que o ISP não incorpora qualquer “adicional”.

E quanto custam as propostas

A maioria dos programas não apresenta contas exatas ao impacto orçamental das suas propostas. As exceções são os que, à partida, têm mais hipóteses de chegar ao Governo — AD e PS.

Ainda que a AD não tenha apresentado uma estimativa para o custo mais significativo — a baixa do IRC — das propostas fiscais que defende, há contas feitas pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que foram usadas pelos socialistas. O PS procurou calibrar o impacto orçamental das suas medidas fiscais para caber no limiar mais baixo do intervalo previsto com o impacto orçamental da baixa do IRC.

IVA zero permanente, alívio no IUC e dívida pública para bebés. Quanto custam as propostas do PS?

Só que a conta foi feita antes de ser conhecido o programa da AD, que limitou a baixa do IRC a 17%. E partiram do pressuposto de que seria uma redução para 15%. O cálculo foi feito com base nas estimativas da UTAO  que atribuem uma perda de receita anual de 350 a 420 milhões por cada ponto de descida do imposto sobre as empresas. Nesta métrica, a baixa do IRC da AD pode custar “apenas” 1.000 milhões no limiar mais baixo do intervalo, chegando aos 1260 milhões no mais alto.

A fatura total do PS está nos 1.744 milhões. Mas menos de metade deste número é relativo às propostas de alívio fiscal, onde o IVA zero assume o maior peso — cerca de 600 milhões de euros.

A IL assume que as suas medidas darão um grande abalo à receita — mais de seis mil milhões de euros até 2029, dos quais quase um terço (2.400 milhões de euros) resulta das duas taxas no IRS. Mas apostam em contrabalançar com reduções de despesa no Estado de 5.000 milhões e com mais receita gerada pelo crescimento económico.

O Chega não quantifica o efeito de todas as descidas de impostos que propõe e remete no seu programa para o objetivo de recuperar (através de tributação cobrada) 20% da chamada economia paralela, que estava em estimada em 89 mil milhões de euros em 2022. Tal objetivo será atingido, segundo o partido, com uma simplificação fiscal e por via de “um aumento significativo da fiscalização”.

Tal como há um ano, AD fez as contas ao impacto orçamental do programa do Chega e só nas medidas fiscais chegou a um valor de 17 mil milhões de euros. Segundo estes cálculos, mesmo considerando a receita cobrada na economia paralela, o “rombo” nas contas públicas, incluindo cortes fiscais e aumentos de despesa, seria de 22 mil milhões de euros.