A Câmara de Almada aprovou por unanimidade uma moção em defesa de “habitação digna”, na qual exige respostas do Governo para o “flagelo social e sanitário” nos terrenos de Penajoia e do Raposo, anunciou esta terça-feira a autarquia.

Na moção aprovada segunda-feira, a Câmara de Almada, de maioria PS, exige a reposição da legalidade urbanística nos terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em Penajoia e no Raposo, e que sejam adotadas as medidas necessárias para “assegurar a dignidade, a segurança, o acompanhamento e a promoção da inclusão social das pessoas” que se encontram instaladas naqueles terrenos.

“A ausência de respostas do Estado Central tem determinado a expansão de construção ilegal nos bairros de Penajoia e do Raposo, com elevados impactos sociodemográficos no território”, acusa a moção aprovada na segunda-feira pelo executivo camarário, que denuncia a “omissão do Estado” face à existência de construções clandestinas em terrenos do (IHRU). “Volvido cerca de um ano sobre (…) perguntas parlamentares aos problemas vivenciados em Penajoia no Raposo, nada aconteceu”, sublinha a “moção pela promoção de uma política de habitação digna, justa e igual”.

Ainda de acordo com o texto da moção, “o concelho de Almada tem conhecido vários fenómenos de construções de caráter irregular ao longo das últimas décadas”, que muitas vezes acabam por ser utilizados para atividades económicas e especulação imobiliária.

A moção salienta ainda que o município de Almada foi “dos primeiros a aprovar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) em 2019, com o objetivo de também responder aos problemas existentes em alguns bairros com várias décadas de existência, mas sem solução à vista, dando como exemplos os bairros do 2.º Torrão e Terras do Lelo e Abreu. “Com o surgimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aceleraram-se todos os planos de aquisição, construção e reabilitação do parque habitacional municipal”, lê-se na moção.

A Câmara de Almada salienta que as respostas do município através da construção pública, apoio ao arrendamento e reabilitação de fogos municipais, permitiram dar respostas dignas após as intervenções no 2.º Torrão e a eliminação total do bairro nas Terras do Lelo e Abreu.

Segundo a moção, a ELH do município facilitou também a dinamização dos realojamentos através do programa Habit’Almada, que permite o acesso a habitações em regime de arrendamento apoiado no parque habitacional municipal. “Só no mandato de 2021/2025 já foram atribuídas 329 habitações municipais, reabilitadas 314, adquiridas 49, encontrando-se em construção 95 e 140 em fase de loteamento”, refere a moção aprovada pela Câmara municipal de Almada.