Um investimento de quatro mil milhões de euros a executar em dez anos e 15 novas concessões portuárias. Estes são os dois eixos principais da estratégia para o setor portuário — Portos 5 +— apresentada esta quarta-feira pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz na gare marítima da Rocha Conde de Óbidos em Lisboa.
O Governo quer lançar estas novas concessões ao longo de um período de dez anos para romper um ciclo que descreve de “estagnação dos volumes movimentados na última década”, marcado por “fraco investimento nas infraestruturas portuárias” e em desvantagem face aos concorrentes espanhóis. Este retrato de desvalorização do setor nas políticas públicas também é sentido pelos operadores.
O grosso do investimento anunciado, cerca de 75%, caberá aos investidores privados desenvolver ao abrigo de contratos de concessões. A parte atribuída a fundos públicos será financiada pelas administrações portuárias e fundos europeus.
Do bolo de quatro mil milhões de euros, a maior fatia, de três mil milhões de euros, tem como alvo a expansão da capacidade, focada em seis portos, com os montante mais avultados para Leixões — 1.131 milhões de euros — e Sines — 1.182 milhões de euros.
Para Leixões está previsto um novo terminal de contentores na zona norte, já em avaliação ambiental, além da expansão do terminal ro-ro na zona Sul.
Em Aveiro, pretende-se expandir e modernizar os terminais já existente e implementar um novo terminal ro-ro (para rolamentos) para o cluster automóvel no centro.
No porto da Figueira da Foz está contemplada a modernização dos terminais existentes e melhoria das acessibilidades marítimas.
Para Lisboa, prevê-se o reordenamento e requalificação dos terminais da zona oriental e concretização da estratégia para a antiga Silopor, atual Silotagus.
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Em Setúbal aponta-se para a expansão da área portuária (terrapleno) com o lançamento de novos terminais ro-ro e carga, bem como o reforço da indústria naval com um novo concurso para os estaleiros da Mitrena onde opera a Lisnave.
Para Sines, a ambição é concretizar o projeto de expansão do terminal XXI e o lançamento de um novo terminal de contentores, o Vasco da Gama. Este projeto já foi a concurso no passado que ficou vazio, afetado pelos efeitos da pandemia no comércio internacional. O relançamento do concurso em novos moldes ficou logo definido, mas até agora não avançou.
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Extensão do prazo para 75 anos é fundamental para novas concessões e para novo terminal em Sines
A extensão do prazo das concessões portuárias para 75 anos — uma iniciativa que foi lançada por João Galamba quando esteve à frente da pasta e concretizada já no Governo AD — foi considerado um passo fundamental para viabilizar os investimentos em novas concessões, sinalizou o secretário de Estado das Infraestruturas. Hugo Espírito Santo explicou aos jornalistas que esse horizonte temporal é também uma mudança importante no futuro concurso para o novo terminal de contentores de Sines. Este concurso deverá avançar dentro de dois a três anos depois de realizado um novo estudo de viabilidade.
“Há uma mudança de contexto muito grande, passamos de concessões a 30 anos que podemos agora levar até 75 anos. É uma diferença enorme para do ponto de vista da capacidade dos investidores privados tirarem o devido retorno do que é o seu investimento”.
Hugo Espírito Santo indica que é intenção do Governo lançar concursos públicos para todas as novas concessões, mas haverá algumas exceções nos contratos que já estão mais perto do fim do prazo.
Durante a apresentação, o ministro das Infraestruturas afirmou que “os portos viveram fechados para si mesmos e não houve interligação com outros meios de transporte. Isso acabou”. Miguel Pinto Luz lembrou que o só o maior porto espanhol movimenta mais toneladas do que todos os portos portugueses.
“Os portos não podem ser um embaraço às agendas mobilizadoras”, mas se “queremos ambição, temos de capacitar os portos”. O ministro fez ainda alusão à existência de “algum divórcio” entre os presidentes das administrações portuárias e os autarcas, sublinhando a necessidade de trabalhar de forma coordenada com as autoridades locais e com o planeamento de acessos e outros serviços conexos. Se não, temos um porto como Sines, onde faltava a habitação (para os trabalhadores), a energia e a água para os grandes consumidores.
Mas também sublinhou que este plano foi construído de dentro do setor — cada porto terá um plano estratégico — e que o Estado não se coloca no centro de todas as decisões.
Considerou igualmente que os portos foram uma pasta “subalternizada” quando esteve integrada nas Infraestruturas. Durante o primeiro Governo de António Costa os portos estavam no Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino que apresentou investimentos de 2,5 mil milhões de euros para duplicar a capacidade portuária em dez anos. A ex-ministra que é atual presidente da AMT (Autoridade de Mobilidade e Transportes) esteve presente na apresentação.
O investimento agora anunciado contempla também projetos de descarbonização e sustentabilidade, nos quais se destaca o fornecimento de energia de origem renovável, elétrica (onshore power supply) e combustíveis verdes (amónia e metanol) cuja produção está prevista para Sines. É ainda apontado um terminal de gás natural liquefeito para abastecer navios que usam este combustível. No setor das energias renováveis, Aveiro e Setúbal estão sinalizados para a promoção da eólica offshore — o leilão para atribuir potência eólica no mar tem sido sucessivamente adiado desde 2023.
Intermodalidade e conetividade são outro eixos do plano 5+, com a ênfase colocada nos acessos ferroviários e rodoviários, no porto seco da Guarda e na melhoria da navegabilidade dos rio Douro e Tejo. A estratégia contempla também ações de digitalização e automação, bem como de integração e segurança, prevendo-se a revisão do regime jurídico do setor portuário, nomeadamente no que toca a reboques, e a transferência de competências sobre o domínio público marítimo para as autarquias de Almada, Faro, Lisboa, Oeiras, Setúbal, Sines, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia.
