Parecia um processo simples. Nada indicava que fosse demorar mais do que um ano. Talvez dois. No início do milénio, foi declarada a liquidação da Silopor, a empresa responsável por descarregar e armazenar mais de metade dos cereais em Portugal. O objetivo era concessionar a empresa, que opera os silos do terminal portuário do Beato, da Trafaria e na altura também de Leixões, a um operador privado. Passaram 25 anos e a Silopor ainda está em liquidação. Ao Observador, antigos governantes admitem: “É inexplicável”.

O Observador contactou mais de uma dezena de atuais e antigos responsáveis por pastas governamentais que, num determinado momento dos últimos 25 anos, tiveram responsabilidades em relação à tutela da Silopor. Os que aceitaram falar, não esconderam o espanto por este ser ainda um processo em aberto. A elevada litigância com operadores privados verificada durante as tentativas de concessionar a empresa é a explicação mais apontada por quem conhece o dossier. Também há quem fale em “interesses instalados”. Quem participou nos concursos tem até hoje dúvidas sobre a sua transparência.

Ainda não é em 2025 que o processo vai terminar. Mas o desfecho está mais próximo. No prazo máximo de um ano e meio, terá de ser lançado um concurso público internacional, pela Administração do Porto de Lisboa (APL), para que a empresa pública seja, por fim, concessionada a um privado. Até lá, e para que o abastecimento de cereais em Portugal não fique em risco, a APL terá de criar outra sociedade que fique responsável pela operação dos silos até à conclusão do concurso. Entretanto, a Silopor ganhou um novo presidente e o perdão de uma dívida de 157 milhões de euros. Esta foi a solução encontrada pelo Governo (mesmo antes da queda, a 11 de março), pela Silopor e pela APL para uma situação que se arrasta há um quarto de século.

Um quase monopólio que beneficia quem chega primeiro

A partir da margem norte do Tejo é impossível não reparar no movimento da Trafaria. Praticamente todas as semanas há navios a descarregar. Trazem sobretudo milho, trigo, cevada ou soja. São os cereais que Portugal mais importa, por não produzir em quantidade suficiente. Por ano, são cerca de quatro milhões de toneladas e chegam todas por via marítima. Mais de metade são movimentadas pela Silopor.

A empresa tem, desde 1995, a obrigação de prestar o serviço público de “receção, descarga, movimentação, armazenagem, expedição e transporte fluvial de matérias primas alimentares”. A própria Silopor detém a concessão dos silos localizados nos terminais portuários do Beato e da Trafaria, atribuída nesse ano pela Administração do Porto de Lisboa (APL). O prazo destas concessões termina no final deste mês de junho.

Nos terminais da Trafaria e do Beato entram mais de 100 navios por ano. Em 2024 foram 120, que movimentaram 2,2 milhões de toneladas de cereais. Mas é na Trafaria que está a joia da Silopor. Tirando Sines, que não entra nas contas dos granéis alimentares por estar muito longe do consumo, é o único porto de águas profundas em Portugal. O que significa que é na Trafaria que entram os maiores navios. Vêm sobretudo do mar Negro, do norte da Europa e do Brasil.

E há na Trafaria uma particularidade em relação a outros portos, como o de Aveiro ou os portos espanhóis: funciona numa lógica de first come, first served, ou seja, os pedidos para descarregar são atendidos por ordem de chegada, não sendo possível reservar espaço no terminal. Uma fonte do setor, que não quer ser identificada, diz ao Observador que para as empresas que trabalham com a Silopor, mais importante do que quem será o futuro acionista é manter este regime após a venda. Para que não se corra o risco de uns operadores bloquearem outros.

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Por ter o único terminal capaz de receber todo o tipo de navios, a Silopor tem uma espécie de monopólio do granel alimentar, pelo menos em Lisboa. E a maior parte do consumo, ou seja, das empresas que transformam os cereais que chegam dos navios, está a norte de Lisboa. Só que no porto de Leixões, por exemplo, só entram navios até 40 mil toneladas, além de ter uma armazenagem limitada. E, se em Aveiro a capacidade de armazenagem até é maior, no entanto, só entram navios até 30 mil toneladas, que são dos mais pequenos. Uma multinacional que queira descarregar em Portugal opta sempre pela Trafaria, explica um responsável do setor.

É raro o terminal não estar congestionado. Praticamente todos os meses os gigantes silos da Silopor vão abaixo e voltam a encher. Nos terminais em Espanha, por exemplo, onde há mais concorrência, os silos rodam cerca de três vezes por ano. Na Trafaria e no Beato, os cereais não ficam a ocupar os silos. É descarregar, entregar ao cliente e abrir espaço para o próximo. Até porque é provável que haja navios, literalmente, em fila de espera. Chegam a ficar “um par de semanas” na água à espera para entrar. O que pode custar, por dia, quase 30 mil euros. O primeiro a chegar à linha de marcação em Cascais tem prioridade.

É no terminal da Trafaria que também são carregados navios, através do chamado transhipment. Ou seja, a carga passa de um barco para o outro e não chega a ser armazenada nos silos. É uma operação fundamental para abastecer a Madeira e os Açores, contam especialistas do setor. E também para abastecer os grandes navios destinados a outros portos do Mediterrâneo e do norte da Europa. É mais um fator, diz-se na área, a tornar a Silopor num alvo apetecível para os operadores privados no concurso que aí vem.

25 anos para liquidar uma empresa

“É dissolvida, com efeitos reportados a 19 de junho de 2000, a Silopor – Empresa de Silos Portuários, S. A”. O decreto foi publicado em Diário da República a 25 de junho de 2001. O primeiro-ministro era António Guterres. Jorge Sampaio o Presidente da República. Começava assim o início do fim da Silopor. A empresa que nasceu em 1986 para resolver um problema acabou por se tornar num ainda maior.

Até então, havia uma única entidade responsável pelo abastecimento de cereais em Portugal, a EPAC (Empresa Pública do Abastecimento dos Cereais). Mas a adesão de Portugal à União Europeia, em 1986, veio obrigar a mudanças. Monopólios deixaram de ser permitidos. Em nome do mercado liberalizado e da igualdade de acesso aos portos da EPAC pelos importadores de cereais, foi criada a Silopor, pelo primeiro governo de Cavaco Silva.

A empresa ficou com parte significativa do património da EPAC situado em zonas portuárias, nomeadamente os terminais portuários da Trafaria e do Beato, os armazéns do Montijo e Seixalinho, o terminal portuário de Leixões e o edifício Conde Valbom, em Lisboa. Bem como com o pessoal da EPAC necessário para o funcionamento da nova empresa. A Silopor nasceu com um capital social de 3.500.000 contos, equivalente a cerca de 17,5 milhões de euros, “integralmente subscrito e realizado pelo Estado, obtido mediante destaque do capital social da EPAC”. Mas nem nos primeiros tempos a Silopor soube o que era a tranquilidade.

A passagem dos ativos da EPAC para Silopor não foi uma “oferta”. A nova empresa estava obrigada a pagar por eles o respetivo valor contabilístico líquido de amortizações. Também foram transferidos para a Silopor os contratos de financiamento relativos à construção dos silos, e que ainda estavam em amortização na EPAC. Só que a nova empresa nunca esteve financeiramente preparada para assumir os compromissos. E acumulou uma elevada dívida à EPAC, acrescida de juros.

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, datada de 2005, “tendo em vista a fixação dos valores em débito, uma comissão nomeada pelo Governo fixou, em 1989, o valor da dívida da Silopor à EPAC, em cerca de 39,9 milhões de euros nunca tendo, contudo, sido definida qualquer metodologia a adoptar para a respectiva liquidação desse valor”. De acordo com a mesma auditoria, “no final de 1997, fruto da inação do Estado acionista em resolver a situação criada, o capital e os juros em dívida da Silopor para com a EPAC já ascendiam a cerca de 160 milhões de euros”. Um valor que até 2025 a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) tentou, sem sucesso, recuperar. Ainda não era o fim da Silopor. Mas foi o fim da EPAC.

“O facto de essa nova sociedade nunca ter liquidado, perante a EPAC, a dívida correspondente à diferença entre os activos, passivos e capital social destacados desta, que estiveram na origem da sua constituição, contribuiu de forma expressiva, entre outros factores, para o desequilíbrio financeiro e económico da EPAC, designadamente para a acumulação de um passivo bancário que a empresa foi incapaz de resolver pelos seus recursos próprios”, ditava o Tribunal de Contas.

O Estado ainda tentou acudir, através de um empréstimo até ao montante máximo de 50 milhões de contos (cerca de 250 milhões de euros), dos quais 30 milhões de contos (150 milhões de euros) beneficiariam de uma garantia do Estado por um período máximo de sete anos. Mas a Comissão Europeia, na sequência de uma queixa, travou a operação por considerar que se tratava de um auxílio de Estado incompatível com as regras comunitárias.

O passo seguinte para salvar as duas empresas públicas passava por incluir a Silopor e a EPAC no Programa de Privatizações para 1998/1999. “Será dada concretização, ainda em 1998, à privatização da EPAC, uma vez concretizada a respectiva reestruturação financeira, como alternativa eventual a um cenário de dissolução e liquidação”, lia-se no diploma publicado em abril de 1997. Mas a privatização não aconteceu. Nem da Silopor nem da EPAC. Esta última acabaria mesmo por ser liquidada dois anos depois, em 1999. Verificava-se que “da pesada herança do passado, bem como da alteração do contexto jurídico, da realidade económica e do mercado de comercialização de cereais e sementes, resulta a inviabilidade da manutenção do equilíbrio económico-financeiro da EPAC. Razão pela qual se delibera e regula a dissolução e liquidação da EPAC”, lia-se na resolução do Conselho de Ministros que determinava a extinção da empresa.

Ao contrário do que viria a acontecer com a Silopor, a liquidação da EPAC foi rápida. Demorou cinco meses. O processo obrigou o Estado a assumir passivos no valor de 31 milhões de euros. Já no que toca à “regularização de responsabilidades (…) a empresa que mais absorveu dinheiros públicos, por esta via foi, mais uma vez, a EPAC, SA, na qual o Estado regularizou responsabilidades da empresa no montante de quase 242 milhões de euros”.

Mas ainda antes do fecho da EPAC, foi o fecho da Silopor que esteve em cima da mesa. Escrevia o jornal Público em abril de 1999: “Silopor fecha para salvar EPAC Comercial”. Esta última foi a empresa criada em 1998, a partir da EPAC, com um balanço limpo para se dedicar à importação e comercialização de cereais. E com o objetivo de ser privatizada. Mas, nos dois primeiros anos de atividade, registou prejuízos. E também tinha os dias contados.

De acordo com a mesma edição do Público, “o fecho da Silopor, com posterior concessão dos silos da Trafaria, Beato e Leixões a entidades privadas, não deverá afectar a atribuição de uma ajuda de Estado à EPAC, nem a privatização da EPAC Comercial, a empresa para onde foi transferida a actividade comercial da empresa-mãe”. Só que também esta solução não foi para a frente. A Comissão Europeia negou um apoio financeiro de 12 milhões de contos (cerca de 60 milhões de euros) à EPAC, que acabou, então, por ser liquidada a 31 de maio de 2000. Do balanço, fazia parte a participação de 100% na EPAC Comercial, no valor de 29 milhões de euros, e cuja dissolução tinha sido deliberada dias antes, a 12 de Maio de 2000. O processo de liquidação, porém, só foi concluído em 2003.

“Portugal foi condenado a extinguir a EPAC, coisa que fizemos”, lembra ao Observador António Nogueira Leite que era, na altura, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do segundo governo de Guterres. “Demiti-me em setembro de 2000, esse processo tinha começado a correr uns meses antes. Eu não atuava muito diretamente, eu forçava o processo a andar. Havia duas tutelas setoriais [Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e Equipamento Social] e uma tutela financeira. Quem empurrava era a tutela financeira, até porque havia um compromisso com Bruxelas”, recorda. “Quando saí do Governo a minha convicção é que isto era processo para um ano, um ano e meio”. Vinte cinco anos depois, Nogueira Leite só encontra uma palavra para descrever o caso Silopor: “Para mim é um mistério”.

Em 2005, o Tribunal de Contas sintetizava: “Importa observar, portanto, que a cisão que levou à constituição da Silopor, na forma como foi feita e pelo enorme problema financeiro que criou na EPAC foi a condição bastante que conduziu, entre outros motivos, à extinção da EPAC, como veio a constituir um facto central na liquidação da Silopor, atento o insucesso que a constituição desta empresa representou”. A Silopor viria a ter ordem de dissolução em junho de 2001, com efeitos retroativos a junho de 2000. A liquidação dura até hoje.

Uma concessão atribulada em Leixões…

A sentença da Silopor também tem o carimbo de Bruxelas. Assim se lê no decreto de junho de 2001. A liquidação da EPAC e “a impossibilidade de, por imperativo das regras comunitárias sobre auxílios públicos, o Estado se substituir, directa ou indirectamente, à Silopor no pagamento da dívida, determinam a dissolução e liquidação desta sociedade”, destaca. À dissolução deveria seguir-se a concessão do serviço de descarga e armazenagem da Silopor a operadores privados “em regime de serviço público”, bem como a concessão do silo de Vale da Figueira, “em articulação com a atribuição da concessão do serviço público da exploração dos silos portuários actualmente explorados pela Silopor”, na Trafaria e no Beato. Esta era a intenção do Governo chefiado por António Guterres. Desde então, e ainda sem contar com as eleições de 18 de maio, seguiram-se outros 10 governos e seis primeiros-ministros. Nenhum conseguiu concessionar a empresa.

“Era um processo que ia fazer-se em pouco tempo”, reforça Nogueira Leite. “A empresa não precisava de grande reestruturação”. Dentro do Governo o processo foi “pacífico”, garante. “Eu tinha um grande argumento. Nos anos anteriores, a Silopor tinha perdido imenso dinheiro porque a gestão tinha feito um contrato com um dos operadores portugueses que tinha ganhado imenso dinheiro à custa de prejuízos monstruosos da Silopor. Aquela situação de mantermos isto e fazermos contratos com quem conhecemos não era sustentável e a União Europeia estava a par disso”. Nessa altura, ressalva, “o engenheiro Guterres era outra pessoa, achava que o Estado só devia estar nas áreas em que fazia sentido estar. Aqui o Estado não tinha vocação, perdia dinheiro, infringia as regras comunitárias e não era uma área core. O país tem não sei quantos portos e no caso da Silopor estávamos a falar de um estabelecimento portuário”, conta Nogueira Leite.

Também Narciso Miranda entrou para o Governo nessa altura. Era secretário de estado da Administração Marítima e Portuária, cargo que ocupou de outubro de 1999 até setembro do ano seguinte. E teve, por isso, algum contacto com o dossier Silopor. “Após a minha posse comunicaram-me que existia um processo que ia no sentido de criar uma comissão liquidatária para acabar com a Silopor. Mas na altura já estava tudo alinhavado, acabei por não ter de tomar decisão nenhuma. Nunca falei com o presidente da comissão liquidatária”, recorda ao Observador.

Só que o processo “teve algumas tramitações” e, “de vez em quando”, chegava às suas mãos. “Lembro-me que questionei: ‘Então mas quando é que esta coisa avança? Nunca mais avança! O senhor Vinagre [ex-presidente da comissão liquidatária] nunca mais apresenta relatórios para encerrar este assunto”, lembra. Nessa altura, a liquidação tinha sido decretada há alguns meses.

“Talvez por esta pressão lembro-me que fizeram alguns contactos comigo. Um deles, lembro-me perfeitamente, era uma pessoa ligada à Milaneza, que por causa dos cereais usava os silos”. A Milaneza, hoje propriedade da Cerealis, fazia parte do maior grupo português na área da moagem de cereais e fabrico de massas alimentícias. “Veio dizer-me que estava interessado em concorrer à gestão dos silos. Lembro-me que disse a esse senhor: ‘fogo à peça! Vamos lá embora. O que eu quero é que apareça alguém que avance para o concurso e que tome conta disto’”, recorda Narciso Miranda. “Esse senhor ficou encantado com a minha reação. Para ele era uma intervenção agitadora para que as coisas avançassem”. Mas as coisas não avançaram.

António Nogueira Leite não tem dúvidas. “O governo na altura fez o que tinha de fazer e deu instruções para fazer. A partir da altura em que eu saio, em setembro de 2000, não sei se mandaram os meus colegas fazer aquilo devagarinho”. O antigo secretário de Estado também lembra que houve “pressões” para que fosse feita “uma privatização gerida”, sem concurso público. “Eu sempre recusei isso. Não foi assim porque as Finanças não quiseram. Seria sempre num processo concorrencial e transparente”.

Nogueira Leite acabaria por sair do Governo, mas à distância foi acompanhando o caso, que até hoje o intriga. E aponta um fator que pode ter sido determinante. “Acho que os principais candidatos portugueses [à concessão], pelo que se ia lendo nas notícias, pelo menos no princípio, não facilitavam o processo de venda”.

Narciso Miranda não tem resposta para o que correu mal. “Não sei. É espantoso. Além de não saber, nunca compreendi. Mas só estive no Governo 11 meses. Acho que em condições normais o processo não poderia demorar mais do que um ano, acho espantoso que passados 25 anos ainda me estão a falar disto. É uma imagem extraordinariamente pesada de como algumas coisas funcionam neste país. Não há ninguém que possa entender nem justificar esta atitude, e já passaram tantos governos. Manifesto a minha incapacidade total para encontrar uma explicação para o que aconteceu. É intrigante, é inexplicável”, lamenta.

Foi na sequência do mesmo decreto de junho de 2001 que foi nomeada a comissão liquidatária da Silopor, que deveria assegurar as operações até à extinção da empresa. Abel Vinagre, que antes tinha sido administrador liquidatário da EPAC, foi o escolhido para a liderar, e manteve o cargo quase até ao fim. Em março, segundo noticiou o Negócios, renunciou e foi substituído por José Castel-Branco, um técnico especialista em orçamento e finanças públicas da DGTF com passagem na área dos portos – foi administrador financeiro da Administração do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra. Quem lidou com Abel Vinagre de perto, enquanto cliente da Silopor, garante que “nunca houve razão de queixa da gestão”.

A primeira tentativa de concessionar a Silopor aconteceu em 2003. Foram lançados, em janeiro desse ano, dois concursos separados, um visando o porto de Leixões e o outro a atividade no porto de Lisboa e o silo de Vale Figueira. Era ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite. Segundo o jornal Público, o processo não foi pacífico, e o setor agroalimentar queixou-se de que o concurso não salvaguardava a livre concorrência nem impedia que se formasse um monopólio.

O concurso para as infraestruturas de Leixões teve um único concorrente, a TCGL – Terminais de Carga Geral de Leixões, empresa do grupo ETE. Mas o concurso foi anulado. “A única proposta apresentada a concurso não satisfaz o interesse público, devendo ser interrompido o concurso público internacional para atribuição a privados da concessão da actividade da Silopor, S. A (em liquidação), no porto de Leixões, não adjudicando a concessão ao concorrente único”, lê-se no despacho do Governo de junho de 2004. Segundo o mesmo despacho, decidiu lançar-se “outro tipo de procedimento”, que permitia “o aproveitamento das peças concursais já aprovadas”, a chamada “negociação sem publicação prévia de anúncio”.

De acordo com o jornal Público, foram convidadas a participar nessa fase 12 empresas. Mas em DR, de dezembro de 2005, sabe-se que houve apenas com dois interessados: a TCGL – Terminais de Carga Geral de Leixões e a Sogestão, de Manuel Champalimaud. Segundo o Público, “ambas ofereceram 3,6 milhões de euros pela exploração dos ativos durante 26 anos”, mas o Governo optou pela Sogestão. A decisão foi contestada em tribunal pela TCGL, mas no final de 2006 seria oficializada a concessão da atividade da Silopor no porto de Leixões à Sogestão por 25 anos (pelo meio, a Sogestão, ainda reclamou da due diligence efetuada e exigiu um novo relatório “face ao deslocamento, entretanto constatado, de algumas das lajes de cobertura do silo”, o que não foi para a frente).

De acordo com a minuta do contrato de concessão, a Sogestão pagou 1,12 milhões de euros pela aquisição dos equipamentos, ficando ainda determinado o pagamento durante a vigência do contrato de “taxas de actividade variáveis por tonelada movimentada relativamente a todas as matérias-primas alimentares e produtos conexos que circulem na área afecta à Concessão, com um mínimo cobrável garantido de 650.000 (seiscentas e cinquenta mil) toneladas por ano civil”.

Resolvido o problema da operação de Leixões, ficava a faltar a de Lisboa. “Inicialmente, foi fixado o prazo de 19.06.2003 para o encerramento da liquidação, tendo, posteriormente, esse prazo sido prorrogado, primeiro, até 19.06.2004, e depois, até 19.06.2005, por forma a permitir a finalização dos concursos públicos de concessão da actividade da Silopor, nos portos de Lisboa e Leixões”, pode ler-se no parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para 2004. No caso dos portos de Lisboa, o imbróglio mantém-se até aos dias de hoje.

… e outra impossível no Beato e Trafaria

“Quanto ao conjunto de acontecimentos relativos ao concurso para a concessão da actividade da Silopor no porto de Lisboa, a sua evolução foi surpreendente”. A frase consta no relatório e contas de 2014 da comissão liquidatária da Silopor.

De facto, e após a conclusão da fase Leixões, não foi preciso esperar muito para ver publicado o programa do concurso público e o caderno de encargos para a concessão da exploração da atividade da Silopor no porto de Lisboa, “com gestão integrada dos terminais da Trafaria e do Beato, e a exploração do silo do interior de Vale Figueira”. Foi a 11 de abril de 2007. Quem ganhasse deveria pagar ao Estado, no mínimo, 20 milhões de euros. Mas este processo seria tudo menos célere. Só ficaria concluído ao fim de sete anos. E para voltar tudo ao início.

De acordo com o Público, foram 14 as empresas que levantaram o caderno de encargos. No final, a corrida foi feita a seis: Terminal Multiusos do Beato (TMB), consórcio Luso-Silos (Mota-Engil/Socarpor/Tertir), Nutrinveste, Ership, Sogestão e ETE. Os primeiros a cair seriam a TMB e o consócio da Mota-Engil, após uma queixa da Sogestão, porque a Mota-Engil tinha 42% do capital da TMB. O processo andaria nos tribunais até 2009, mas a Mota acabaria mesmo por ficar excluída. Em junho de 2008, o Governo escolheu para a fase de negociações a ETE e a Sogestão.

Só que após a sessão de negociação com os proponentes, a comissão de acompanhamento do concurso “concluiu pela ilegalidade e inadmissibilidade” da proposta da Sogestão, e propôs a adjudicação provisória dos silos à ETE. Uma decisão que até hoje indigna Manuel Champalimaud, presidente da Sogestão.

“A comissão liquidatária excluiu-nos alegando má fé”, conta ao Observador. Segundo Manuel Champalimaud, a proposta da Sogestão incluía duas exigências. Na altura, uma das hipóteses em cima da mesa para a terceira travessia do Tejo previa ligar o Beato ao Montijo. O que “iria impedir o funcionamento do [silo do Beato] durante largos anos, porque a ponte descarrega ali, portanto, obviamente que não podíamos estar a pagar por uma obra em que o Estado vinha a seguir impedir a operação. Juntámos um parecer de um professor de direito administrativo, muito reputado naquela altura, a dizer que as cláusulas do concurso eram inconstitucionais”, lembra. A outra condição da Sogestão previa que, caso o Estado resgatasse temporariamente a concessão, a empresa fosse mantida a par da operação da Silopor.

Para Manuel Champalimaud, não há dúvidas de que a exclusão da Sogestão foi feita “manhosamente”. “O que é que estava na cabeça do concurso: havia a ponte, o Estado resgatava a concessão durante um tempo e não dava explicações nem dava compensação. Na nossa proposta, nós reunimos pareceres que diziam que devíamos poder pedir uma compensação se o Estado pusesse lá as obras da ponte em cima. Sendo concessionários tínhamos o direito de sermos mantidos ao corrente da operação do Estado enquanto estivesse a gerir a concessão”. Mas a Sogestão acabou mesmo excluída do concurso.

“Eu fui ao governo várias vezes, fiz exposições, disse que o Estado não podia ficar na mão de um concorrente só e que tínhamos sido indevidamente excluídos”. Mas a conclusão da comissão de acompanhamento foi confirmada no relatório final e seria subscrita pelas tutelas. Em 2011, e após mais alguns tropeções legais, a comissão de acompanhamento decide que é a ETE que deve ficar como concessionária dos silos de Lisboa.

Segundo um relatório de 2014 da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, tutelada pelo Ministério das Finanças, “a oferta da ETE ascendia a cerca de 165 milhões de euros distribuídos por um pagamento upfront de 40 milhões de euros, e 125 milhões de euros pagos sob a forma de rendas fixas e variáveis, pagas ao longo do prazo da concessão – 25 anos”. Essa cobrança de 40 milhões de euros à cabeça estava prevista no Orçamento do Estado para 2015 na rubrica das “Outras receitas de capital”. “A proposta do nosso concorrente era irrealizável”, defende Manuel Champalimaud.

É nesta altura, em 2011, que Portugal tem de pedir ajuda externa e passa a estar intervencionado pela troika. Só em 2014, a 22 de janeiro, é que a ETE é notificada sobre a adjudicação provisória dos silos. Mas o processo ainda não terminaria aqui.

Uma semana depois, a mesma ETE apresentou uma providência cautelar para suspender o processo. Na ação, a ETE invocava a alteração das condições económicas do concurso, que tinha sido lançado há tanto tempo – sete anos antes – que as condições de mercado tinham mudado e o valor da empresa tinha-se reduzido. Em junho do mesmo ano, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa julgou improcedente o requerimento da providência cautelar.

Isto porque a ETE tinha seis dias a contar da data da adjudicação para prestar uma caução de dois milhões de euros, condição prevista no caderno de encargos, sob pena de a adjudicação caducar. Como interpôs a providência cautelar, não prestou a caução e, assim, em outubro de 2014, terminou o prazo para a adjudicação. O processo voltava à estaca zero.

Quanto vale a Silopor?

Desde 2014, pouco há a contar sobre o processo de liquidação da Silopor. Não voltaram a abrir concursos públicos para concessionar a empresa a privados. No terceiro Governo de António Costa, o Ministério das Finanças chegou a dizer ao jornal Eco que o Executivo esperava que o “processo fosse concluído” nessa legislatura, “com a transferência da atividade e dos ativos para outra entidade, através de abertura de concurso para concessão. Contudo, face ao atual contexto de Governo de gestão, este processo fica dependente da decisão do próximo Governo”. Ao que o Observador apurou, o objetivo do Governo anterior era passar a concessão da Silopor para a Administração do Porto de Lisboa, que por sua vez trataria de, se assim o entendesse, lançar um concurso público ou ficar com a gestão da empresa. Essa transferência acabou por não acontecer por falta de tempo.

E foi mais ou menos isso que o atual Governo, antes de entrar em gestão, acabou por determinar. Num decreto lei de março, o Ministério das Finanças antecipa o que será o fim do processo de liquidação da Silopor. Que ainda não aconteceu porque o último concurso “caraterizou-se por uma forte litigância o que determinou o seu prolongamento por um prazo superior ao que era expectável e que culminou na sua caducidade e extinção”.

Com o fim das concessões à APL em junho, “revela-se necessário garantir tempestivamente o prosseguimento desta atividade de interesse público, por forma a não comprometer o abastecimento de cereais ao país, definindo os termos do encerramento da liquidação da Silopor”.

Desde logo com uma novidade: o Estado vai assumir a dívida da Silopor relativa a juros, no montante de quase 160 milhões de euros. Foi o que o Governo garantiu ao parlamento, numa resposta enviada pelo Ministério das Finanças a uma questão do Livre enviada em março. “Com a transmissão da exploração da atividade da Silopor e liquidação desta sociedade, a dívida relativa a juros ficará no Estado, não colocando em causa o futuro da atividade da nova sociedade nos terminais portuários”. O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre o impacto desta operação nas contas públicas, mas não obteve resposta.

Esta dívida, que remonta aos anos 80, tem vindo a ser cobrada pela DGTF ao longo dos anos, batendo sempre na recusa da Silopor, que alega a sua prescrição. Ainda no mais recente relatório e contas da Silopor, de 2023 surge a tentativa de cobrança: “foi reiterado que a Silopor procedesse ao reconhecimento das responsabilidades perante o Estado português relativas a juros apurados pela DGTF, no montante de 157.601.838 euros, devendo ainda a entidade proceder ao seu reembolso anual (…) o que não se verificou atendendo a que a Comissão Liquidatária considera que a dívida em apreço se encontra prescrita nos termos da lei”.

Assim, a Silopor será transmitida sem esta dívida “a favor de sociedade a constituir pela APL, SA que assegurará a exploração, de forma integrada, dos terminais portuários e dos respetivos silos, a que acresce o silo interior de Vale de Figueira, sem prejuízo da posterior alienação do capital social da sociedade a criar a uma entidade privada na sequência de procedimento concorrencial a promover pela APL”.

No prazo de um ano e meio, a APL deve “promover o lançamento do procedimento através de concurso público internacional, para alienação do capital social da sociedade a constituir, com a qual deve previamente celebrar contrato de concessão da atividade em regime de serviço público, tendo em conta o caráter estratégico da infraestrutura”.

Os valores envolvidos na transação ainda não estão totalmente apurados. Serão fixados em função “da avaliação do valor da atividade prosseguida pela Silopor, SA, em regime de serviço público” em Lisboa, na Trafaria e em Vale de Figueira, e determinados “por revisor oficial de contas independente, a designar por comum acordo entre a Silopor, SA e a APL, SA e a confirmar pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças”. Será ainda avaliado o valor do próprio silo de Vale de Figueira, que não faz parte da concessão da APL. Mas já existem pistas sobre os montantes em cima da mesa.

No final do ano passado, a Silopor promoveu a avaliação dos seus ativos. O processo foi efetuado pela consultora Kroll e teve em mente a determinação do valor razoável e estimativa de vida útil remanescente dos ativos da Silopor. No total, e segunda a avaliação a que o Observador teve acesso, o valor apurado dos ativos foi de 54,7 milhões de euros.

Foram incluídos na avaliação o terreno do silo de Vale de Figueira, os edifícios e outras construções do Terminal do Beato, do Terminal da Trafaria e de Vale de Figueira, as melhorias e benfeitorias aos terrenos, as instalações técnicas, a maquinaria e equipamentos, os equipamentos de transporte, os bens administrativos e equipamentos informáticos e o batelão da Silopor.

Não foram considerados outros terrenos, stock, obras em curso, imobilizado financeiro e intangíveis nem outro tipo de bens e direitos. Os ativos foram visitados por técnicos entre o final de outubro e o início de novembro do ano passado.

É na Trafaria que estão os ativos mais valiosos da Silopor. Foram avaliados em quase 37 milhões de euros. Os ativos do Beato ascendem a 15 milhões de euros e Vale de Figueira tem ativos no valor de 2,7 milhões.

Ativos da Silopor revertem para a APL

O processo torna-se mais complexo porque a conclusão da liquidação da Silopor coincide com o fim do contrato de concessão com a APL. As regras da concessão mantêm-se, mas em vez de ser a Silopor a cumprir com as suas obrigações, será o Estado através da Direção Geral do Tesouro.

Isso mesmo é atestado num parecer a que o Observador teve acesso, pedido pela comissão liquidatária à sociedade Eduardo Paz Ferreira e Associados, sobre a “definição, delimitação e destino do património da Silopor”. Aqui conclui-se que, face ao disposto no contrato de concessão, que os bens considerados indispensáveis para a atividade da empresa devem reverter para a APL.

No contrato de concessão assinado com a APL em 1995, “foi estipulado que, no termo do prazo de concessão, reverteriam para a APL os bens que integram o estabelecimento da concessão”. E “os bens que integram o estabelecimento da concessão são todos aqueles que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento adequado das atividades concedidas, quer a sua aquisição tenha sido anterior ou posterior à celebração do contrato”.

Como a Silopor está em liquidação, refere o parecer, o património deve ser transmitido ao acionista Estado, através da Direção Geral do Tesouro. O parecer é anterior ao decreto no qual é estipulado que o “estabelecimento” da concessão será transferido para uma nova empresa a constituir pela APL.

No parecer da Eduardo Paz Ferreira e Associados, é ainda lançado um alerta. “Convirá, no entanto, que seja adequadamente acautelada a continuidade do serviço atualmente prestado pela Silopor”, entre o fim da concessão e a adjudicação a uma nova entidade. Caso contrário, poderão existir “sérias dificuldades para a economia nacional, caso venha a ocorrer uma situação de descontinuidade ou de interrupção da atividade, o que recomenda a antecipação de uma estratégia de contenção de riscos, a articular, com caráter de urgência”.

Segundo o mesmo documento, “parecem não subsistir dúvidas de que os edifícios e construções instalados nos terminais portuários do Beato e da Trafaria e afetos à operação da Silopor, para além de serem bens do concessionário afetos à concessão, são bens que integram o estabelecimento da concessão”. O mesmo não acontece, concluem os especialistas, com os “edifícios e construções vocacionados para uma atividade meramente administrativa que tanto pode ter lugar no espaço da concessão como em qualquer outro.

O parecer sublinha, ainda, que tanto a APL como a Silopor têm como tutela o Ministério das Finanças, “o que conduz a que eventuais desacertos possam sempre ser resolvidos por via tutelar”.

Uma empresa que dá lucro

Apesar de estar em liquidação há 25 anos, a Silopor nunca deixou de funcionar em pleno. E há pelo menos uma década que dá lucros. No relatório e contas mais recente, de 2023, a empresa reportou um resultado líquido de 5,45 milhões de euros, “o mais elevado resultado da história da empresa“. O volume de negócios nesse ano atingiu os 22 milhões de euros, tendo crescido 12% face ao ano anterior.

Só em Lisboa, a Silopor descarregou, em 2023, 2,5 milhões de toneladas de cereais, a maior parte milho, soja, trigo e cevada, o que lhe garantiu uma quota de mercado neste porto de 75%. Foram provenientes, sobretudo, do Brasil, Ucrânia, França e Letónia.

Em Lisboa, a Silopor compete com o terminal de granéis alimentares de Palença, concessionado pelo Porto de Lisboa à Sovena, e onde também são descarregados navios com cereais e oleaginosas, que se destinam ao consumo próprio da empresa que detém marcas como a Oliveira da Serra e a Fula. Para o armazenamento de granéis alimentares em Lisboa há ainda que contar com o terminal de Alhandra, concessionado à Iberol, mas que por estar a montante do Tejo, recebe os cereais a partir do terminal da Silopor na Trafaria.

A nível nacional, a quota de mercado da Silopor é de 49,3%. Já foi superior (53% em 2022), mas enfrenta a maior concorrência de Aveiro, que tem sido foco de mais investimentos, e de Setúbal, que voltou a descarregar este tipo de produtos.

Nos seus relatórios e contas dos últimos 10 anos, a Silopor deixa repetidos alertas sobre a falta de capacidade de armazenagem “na generalidade dos portos ibéricos” e à inexistência, em Portugal, de outros portos além da Trafaria capazes de receber navios de grande dimensão, ou por não serem de águas profundas, por não terem os equipamentos de descarga necessários (como Sines) ou por os consumidores finais estarem fora do respetivo ‘hinterland‘, ou seja, da zona de influência do porto.

No relatório mais recente, a empresa chamava a atenção para o valor das “grandes manutenções” que têm sido feitas, nomeadamente na Trafaria, e que em 2023 ultrapassou os 1,5 milhões de euros. E deixava um alerta. “Parte dos equipamentos pesados da Silopor encontra-se em fase final da sua vida útil e, como tal, têm sido feitas grandes manutenções que têm prolongado esse limite”.

Além destes investimentos, têm sido feito outros, como por exemplo em informatização, área na qual a empresa gastou perto de 500 mil euros em 2023, “para assim manter a operacionalidade atual e futura das instalações”. A empresa destaca que “tem vindo a liquidar todos os encargos com as reparações” com recurso “exclusivo aos fundos libertados pela sua atividade”. E que “continua a não ter qualquer dívida ao setor bancário nem a fornecedores que excedam o normal prazo de pagamento”.

No Orçamento do Estado para 2025 é destacada a “aprovação da revisão do Plano de Atividades e Orçamento para 2024 da Silopor, o que permitirá que esta empresa possa concretizar os investimentos e as intervenções de manutenção que a segurança e a operacionalidade dos terminais há muito exigiam, bem como a resolução de todas as questões pendentes de natureza laboral”.

Ao que o Observador apurou, chegou a estar previsto um investimento na capacidade de armazenagem dos silos da Trafaria, que seria horizontal e não vertical como os atuais. Acabou por não avançar por falta de autorização da tutela, devido à situação de liquidação.

Na resposta a uma pergunta do PCP, em setembro do ano passado, sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores da Silopor, o Ministério das Finanças diz que instruiu a comissão liquidatária a “preparar uma revisão do Plano de Atividades e Orçamento para 2024 que considere as obras e intervenções consideradas urgentes e inadiáveis para salvaguardar totalmente a segurança das pessoas e bens e a atividade dos terminais, bem como a adequação do quadro de pessoal, tendo sempre presente as orientações do Setor Empresarial do Estado”. A empresa foi autorizada a aumentar os investimentos, em 2024, em 220%, para 1,3 milhões de euros. E a gastar 3,4 milhões de euros em intervenções consideradas urgentes.

Trabalhadores querem concessão de 75 anos

Nos últimos relatórios, a comissão liquidatária tem vindo a expressar “preocupação” sobre o futuro da Silopor, “ou melhor dito, o futuro da prestação de serviço atualmente realizada pela Silopor, que é indispensável ao abastecimento alimentar do país”. Diz, “sem qualquer estultícia”, que não vê “no mercado nacional entidade equipada, quer a nível de armazenagem quer a nível de capacidade de descarga em locais com fundos apropriados, que possa substituir a Silopor”. Também não identifica “qualquer entidade pública ou privada para quem a operação dos referidos equipamentos possa ser transferida”. E defende que qualquer que seja o modelo escolhido para o futuro da Silopor, “terá um prazo de conceção e adaptação longo”, impossível de conceber até junho.

O futuro incerto da Silopor tem causado inquietação entre os trabalhadores. O projeto de decreto lei que determina o fim da liquidação da Silopor diz que está “assegurada a manutenção de todos os direitos contratuais e adquiridos aos trabalhadores, nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional e conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos, bem como do acordo de empresa da Silopor, SA, por um período de cinco anos a contar da data da celebração do contrato de concessão”.

No final de 2023, a empresa tinha 78 trabalhadores efetivos e seis trabalhadores a termo. No relatório e contas de 2023, a Silopor refere que “tem vindo a proceder à substituição dos trabalhadores que passaram à situação de reforma através de contratações a termo certo, como superiormente determinado”. Mas “a verdade, no entanto, é que com os anos decorridos, alguns dos trabalhadores contratados a termo certo atingiram o limite do prazo legal da sua contratação”. Em 2023 foram integrados nos quadros 17 destes trabalhadores.

Na resposta já citada do Ministério das Finanças ao PCP sobre os direitos dos trabalhadores, a tutela refere que “instou” a comissão liquidatária a “cumprir os requisitos legais aplicáveis à contratação dos 16 trabalhadores temporários bem como na conversão dos cinco contratos a termo certo em contratos de trabalho sem termo”. Face a 2023, a Silopor pôde aumentar o quadro de pessoal em 20% e os gastos em 8,4%.

Os trabalhadores têm defendido outra solução para a empresa. Querem que a Silopor continue a funcionar e que o decreto-lei da liquidação seja revogado. Tem sido essa a posição manifestada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que representa os trabalhadores da Silopor. E defendem também que “o contrato de concessão para a operação em terminal portuário” com a APL seja prolongado dos atuais 30 anos até ao limite dos 75 anos possibilidades por lei, e “à semelhança do que já aconteceu com outras empresas a operar nos terminais portuários de Portugal”.

“Segundo informações da comissão liquidatária, a dívida está integralmente paga desde o final de 2017”, diz Célia Lopes, dirigente do CESP, ao Observador. “Se não existe dívida, não existe motivo para a liquidação. Este setor estratégico não deve ser privatizado”. Mas, ao que tudo indica, será. Quase 30 anos depois de a decisão ter sido tomada.