O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) disse esta quinta-feira que a transferência de reclusos da ala mais problemática do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) “não tem fundamento legal” para se concretizar durante a greve dos guardas.

“Não há fundamento para transferir os reclusos porque não há fundamento para esvaziar o EPL neste momento. Para poder fazer as transferências tem de haver um fundamento legal que se enquadrasse nos serviços mínimos da greve para continuar a dar seguimento às transferências, como não há, não há transferências”, considerou o presidente do SNCGP em conferência de imprensa.

A posição de Frederico Morais surge após a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ter admitido esta quinta-feira que a greve dos guardas prisionais pode comprometer o encerramento da Ala E do EPL este ano, com o objetivo de encerrar a prisão de Lisboa até 2028.

Greve de guardas prisionais ameaça fecho, até ao fim do ano, de ala problemática da cadeia de Lisboa

Os guardas prisionais iniciaram na terça-feira uma greve até 3 de janeiro, com exceção dos serviços mínimos e do trabalho urgente dos grupos de intervenção e cinotécnico, decretada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

A greve de cerca de um mês e meio colocará a maioria dos reclusos fechados nas celas 22 horas por dia, com exceção de diligências indispensáveis para os reclusos e para a segurança por parte do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) e do Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).

Apesar dos serviços mínimos decretados, Frederico Morais indicou que alguns diretores de estabelecimentos prisionais não cumpriram o que foi decretado.

O presidente do sindicato indicou que foram abertas escolas sem que a sua abertura fosse fundamentada.

A situação ocorreu no Estabelecimento Prisional de Linhó (distrito de Lisboa), no Estabelecimento Prisional de Vale de Sousa (distrito do Porto), no Estabelecimento Prisional de Chaves (distrito de Vila Real), no Estabelecimento Prisional da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e no Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha (distrito de Leiria), segundo o sindicalista.

No Estabelecimento Prisional de Aveiro, no Estabelecimento Prisional de Setúbal e no Estabelecimento Prisional de Tires também foram abertas escolas sem que fossem cumpridos os serviços mínimos, referiu Frederico Morais.

Na conferência de imprensa, o dirigente também mencionou a tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga que o sindicato denunciou, mas a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) negou.

Frederico Morais disse que os reclusos envolvidos foram transferidos para outro estabelecimento prisional “porque algo aconteceu”.

Defendeu também que os reclusos deviam ser transferidos para um estabelecimento de alta segurança, o que não aconteceu.

O responsável sublinhou que a greve está a ter efeitos nas prisões, dando exemplo de reclusos que estão em greve de fome na prisão de Vale dos Judeus e tumultos no segundo dia de greve no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (feminina).

O SNCGP exige com esta paralisação que o Governo cumpra o já negociado sobre a regulamentação do trabalho extraordinário e plano plurianual de promoções e segundo corpo de chefes, entre outras reivindicações.

A ministra da Justiça indicou que o Governo continua “a trabalhar para chegar a um consenso”, num processo iniciado antes do início da paralisação.

Frederico Morais disse que o sindicato foi chamado para uma reunião cinco horas antes da greve começar.