Os legisladores da Califórnia aprovaram, na última terça-feira, um projeto de lei que protege não só os médicos e farmacêuticos que prescrevem e enviam pílulas abortivas para o estado norte-americano onde o aborto é proibido, mas também as mulheres que solicitam e recebem esses medicamentos, noticia o New York Times.
A medida foi aprovada por larga maioria no Senado e na Assembleia Estadual e aguarda agora a assinatura do governador Gavin Newsom para entrar em vigor. A nova legislação permite que os medicamentos sejam enviados pelo correio com o mínimo de informações nos rótulos e embalagens: apenas o nome do fármaco, as instruções de utilização e um número de telefone. Deste modo, as informações do nome do paciente, do médico prescritor ou do farmacêutico poderão ser omitidas.
De acordo com especialistas, a mudança terá impacto em todo o país, uma vez que grande parte destes serviços utilizam farmácias da Califórnia para preparação e envio dos medicamentos. “Como a Califórnia é um centro importante para este processo, era necessário dar um passo mais além”, explicou a farmacêutica Jessica Nouhavandi, responsável pela redação do projeto de lei.
A medida visa reduzir o risco de perseguição judicial nos estados norte-americanos onde o aborto é proibido e onde têm surgido cada vez mais processos contra médicos e fornecedores destes medicamentos. Esta lei, já em vigor em pelo menos oito estados, impede que autoridades locais cumpram intimações ou pedidos de extradição.
Natalie Birnbaum, diretora jurídica e política da Reproductive Health Initiative for Telehealth Equity and Solutions, destacou a importância de eliminar os nomes das pacientes das embalagens. “Está claro que ter o nome no rótulo da medicação impede muitas mulheres de receber os cuidados de que necessitam. Há confusão, há medo e há um estigma crescente“, afirmou.
No entanto, alguns especialistas levantaram questões quanto à aprovação desta medida. Ameet Sarpatwari, professor assistente na Harvard Medical School, reconheceu que os nomes nas prescrições sempre serviram para reforçar a segurança, mas destacou que, no caso das pílulas abortivas, “a evidência mostra que são seguras, pelo que esta lei não levanta receios significativos” — tornando-se indiferente.
Já Brigid Groves, vice-presidente da American Pharmacists Association, alertou que “entregar medicamentos sem o nome da paciente levanta preocupações sobre garantir que o fármaco certo chega à pessoa certa, no momento certo”. Ainda assim, admitiu compreender a exceção neste caso: “Percebo a necessidade de assegurar que estas mulheres não sejam perseguidas ou enfrentem consequências apenas por terem recebido a medicação prescrita”.
Outros estados, como Nova Iorque, Washington e Massachusetts, já tinham aprovado leis semelhantes, permitindo que apenas o nome da clínica aparecesse nos frascos. No entanto, por dependerem de farmácias californianas para o envio, eram obrigados a identificar o prescritor. A proposta, agora aprovada, vem eliminar essa limitação.
