Os partidos com representação parlamentar em Timor-Leste comprometeram-se esta quarta-feira com todas as exigências dos estudantes universitários do país, que protestavam há três dias em frente ao Parlamento, incluindo “iniciativas legislativas” para extinguir a pensão vitalícia atribuída aos parlamentares.

O acordo foi anunciado após quase sete horas de reunião entre os representantes dos estudantes universitários e os deputados do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT, no poder), da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Democrático (PD, na coligação no Governo), do Partido de Libertação Popular (PLP) e do Khunto.

Na declaração, divulgada à imprensa, os cinco partidos timorenses “comprometem-se a elaborar e a impulsionar iniciativas legislativas” para extinguir a pensão vitalícia, rever a lei sobre a liberdade de reunião e manifestação e assegurar o adequado financiamento para os setores produtivos no debate do próximo Orçamento do Estado, que terá início em outubro.

“Em resultado do compromisso descrito, os Estudantes Universitários de Timor-Leste comprometem-se a cessar temporariamente as manifestações”, pode ler-se na declaração.

Organizações da sociedade civil timorense apoiaram estudantes contra injustiças

Várias organizações da sociedade civil de Timor-Leste juntaram-se esta quarta-feira ao terceiro dia de protesto dos estudantes universitários em Díli para denunciar as injustiças sociais que permanecem no país.

“Também nós conhecemos e sentimos as injustiças no nosso país”, disse à Lusa Pipitu Kadalak, coordenador da comunidade LGBTQ timorense, após um discurso público na manifestação em frente ao Parlamento Nacional.

“Vejo que o povo não vive bem. Trabalhei anteriormente na PLAN Internacional, em áreas rurais, e constatámos que muitas pessoas vivem em situação de pobreza, muitas não têm acesso a água potável, não têm acesso a infraestruturas de qualidade, nem a uma educação adequada. Isto constitui uma grande falha do Estado, que afirma ter compromisso com o desenvolvimento, mas na realidade não apresenta resultados”, lamentou o ativista.

O coordenador da comunidade LGBTQ criticou também os deputados por não apresentarem resultados das suas ações de fiscalização.

“Os deputados dizem que fiscalizam junto do povo, mas onde estão os resultados? Isso é o que exigimos”, afirmou Pipitu Kadalak.

“Enquanto eles [os deputados] não eliminarem as pensões vitalícias e não melhorarem as condições de vida da população, nós continuaremos firmes ao lado dos estudantes”, disse.

Também junto dos estudantes estava a organização que luta pelos direitos das pessoas com necessidade especiais.

“Timor-Leste transformou-se num Estado falhado. As escolas estão degradadas, em ruínas, não há professores suficientes, o setor da saúde enfrenta dificuldades, a agricultura está fragilizada e a taxa de má nutrição aumenta. Eles não veem isso?”, questionou Justino da Costa, representante do movimento de pessoas com necessidades especiais.

Justino da Costa também declarou apoio aos estudantes universitários para “formar uma força de resistência contra a injustiça no país”.

“É preciso acabar com as pensões vitalícias para pôr fim ao poder abusivo e alocar esses recursos para setores estratégicos”, disse Justino da Costa, salientando que o subsídio dado às pessoas com deficiência é de 60 dólares.

O diretor executivo da Associação HAK, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, Feliciano da Costa, também deixou críticas aos deputados por discutirem assuntos que apenas defendem os seus interesses.

“Caros elementos da PNTL que estão aqui presentes, com uniformes já gastos e salários que os governantes nunca se preocuparam em rever. Mesmo assim, pedem aos polícias que vos garantam segurança”, disse Feliciano da Costa.

Feliciano Costa falou também defesa do mar de Timor-Leste, lamentando a falta de condições para o seu patrulhamento.

“Se possível, comprem barcos para a Polícia Marítima, para que possam sobreviver e equipem-nos com uniformes”, disse aos deputados e aos governantes timorenses, pedindo-lhes que na discussão do próximo Orçamento de Estado se foquem na segurança, educação, saúde e infraestruturas básicas.

Estudantes iniciaram esta quarta-feira novo dia de protesto contra pensão vitalícia dos deputados

Os estudantes timorenses iniciaram esta quarta-feira o terceiro dia de protestos contra o Parlamento Nacional, depois de terça-feira o hemiciclo ter aprovado, por unanimidade, uma resolução a anular a aquisição de viaturas novas.

Os manifestantes iniciaram segunda-feira um protesto para exigir a anulação da compra de automóveis para os deputados, o fim da pensão vitalícia atribuída aos parlamentares, bem como a revisão da lei da manifestação e a alocação de verbas para o desenvolvimento.

Com palavras de ordem contra os partidos políticos timorenses, os jovens começaram a juntar-se na Universidade Nacional de Timor-Leste, em frente ao parlamento, às primeiras horas da manhã, tal como as forças de segurança, que já procederam ao corte da Avenida de Lisboa.

“Continuamos a apresentar a nossa segunda exigência, que é a eliminação da pensão vitalícia. Até agora ainda não tivemos uma resposta positiva do parlamento”, disse à Lusa Natalizio Moniz, porta-voz dos estudantes.

O Parlamento Nacional aceitou terça-feira a primeira exigência dos estudantes ao aprovar, por unanimidade, uma resolução que anula a aquisição das viaturas.

“Hoje, no terceiro dia, estivemos reunidos com o parlamento para apresentar e discutir de forma clara as nossas exigências. Estamos comprometidos em ver a lei da pensão vitalícia eliminada. Essa é a nossa posição”, salientou Natalizio Moniz.

Nas declarações à Lusa, o porta-voz dos estudantes agradeceu aos deputados pela decisão tomada em relação à compra de viaturas e à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), a quem pediu para continuar a garantir a paz e a estabilidade.

O porta-voz do comando do PNTL, o superintendente João Belo dos Reis, informou esta quarta-feira que, nos protestos de terça-feira, uma viatura do Estado foi incendiada, o posto da polícia de Kaokoli sofreu danos e alguns agentes da polícia, estudantes e um jornalista sofreram ferimentos ligeiros.

O terceiro dia de protestos dos estudantes universitários timorenses, o dia com o maior número de pessoas, decorreu sem incidentes. Os jovens receberam apoio dos cidadãos timorenses, que estão a contribuir com água e alimentos.