O anúncio tinha sido feito pelo ministro da Economia há uma semana na mesma sala, a do Senado, no Parlamento. O Governo estava a preparar uma segunda reprogramação do PRR para “não perder um euro” de subvenções. Esta quarta-feira, numa audição regimental, o ministro esclareceu que o que está a ser feito não é uma segunda reprogramação, mas sim uma “revisão para simplificar procedimentos“.
“Não vamos introduzir novos projetos, vamos rever” os projetos, detalhou Castro Almeida. Esta será uma forma “de controlar ou especificar marcos e metas do PRR”. Acontece que Portugal, segundo o ministro, “tem muitos marcos e metas” em comparação com outros países da UE. “Está muito fragmentado”. Com esta revisão “não se diminui a ambição” da bazuca, sublinha o ministro, mas “reduzem-se marcos desnecessários para o resultado final”. O PRR da Alemanha, exemplificou, “é substancialmente superior ao português e tem menos um terço de marcos e metas”.
O ministro mantém que o PRR “tem a sua execução sob controlo, os prazos estão a ser cumpridos” e alguns até foram antecipados.
Nesta revisão do PRR “vamos estar menos agarrados a comprovações” e “não se diminui a ambição, diminui-se a burocracia associada à comprovação de marcos”. Terá de ser apresentada até ao final de outubro. Depois desta revisão será apresentado o oitavo pedido de pagamento do PRR, com marcos e metas previstos para o 9º e o 10º.
Neste momento estão a ser ouvidos os organismos intermediários e beneficiários “para ver quem vai cumprir e quem não dá garantias do cumprimento de metas”, para se avaliar o que terá de ser substituído.
Nos empréstimos, acrescentou Castro Almeida, “vamos aumentar a dotação em alguns casos, diminuir noutros”. Será aumentada no caso das escolas, porque vão estar mais escolas concluídas do que as que estavam previstas. “E vamos reduzir ambição na linha vermelha do metro” de Lisboa, como já estava previsto.
O instrumento financeiro para a inovação e competitividade, criado no âmbito da primeira reprogramação, e que vai receber todas as dotações que não forem executadas”, está criado. O primeiro concurso vai ser aberto na próxima semana. Serão três ao todo, com uma dotação de 300 milhões de euros, um valor indicativo que acabará por ser superior porque os concursos vão receber dotações suplementares.
“Vamos contactar empresas e serviços para lhes dizer que se não começarem obras vão ficar sem apoios”
Já em resposta às perguntas dos deputados, Castro Almeida admitiu que o PRR “começou atrasado”, em parte porque foram lançados concursos sem que houvesse plataformas informáticas preparadas para analisar as candidaturas, uma crítica que o ministro tem repetido várias vezes. “As plataformas estavam muito longe de estar feitas, com muitos meses de atraso, só recentemente ficaram prontas”.
Além disso, sublinhou, há um “problema que não é responsabilidade de nenhum governo”. Uma “prática que se entranhou nos beneficiários” e que contribui para o atraso dos programas: “o que é importante é ter o fundo aprovado, a execução é para ir fazendo”.
No caso do PT 2030, que está com atrasos significativos na execução, os beneficiários têm a obrigação de começar a executar as obras no prazo de 90 dias após a aprovação do apoio. Se não começarem, o apoio é revogado. Mas há uma “má pratica de públicos e privados, que se esforçam muito para ter o apoio aprovado mas são pouco diligentes a iniciar as obras”. “Vamos contactar empresas e serviços para lhes dizer que se não começarem obras vão ficar sem os apoios”, sublinhou Castro Almeida.
As candidaturas ainda não estão todas a ser analisadas no prazo de 60 dias, mas segundo o ministro, “na próxima semana, dos milhares de candidaturas que o IAPMEI analisa, estarão fora do prazo 15 candidaturas. Estamos próximos do prazo que ambicionamos”, garantiu.
Governo vai apresentar estratégia para o turismo
Na sua intervenção inicial, o ministro falou ainda de turismo, para antecipar que 2025 vai “provavelmente” ser o melhor ano de sempre para o setor, tendo em conta que os indicadores deste ano estão a ultrapassar os de 2024, que já foi o melhor ano de sempre. O número de hóspedes subiu 3,5% até ao fim do segundo trimestre e os proveitos aumentaram 8,4%. Já a remuneração bruta mensal média dos trabalhadores aumentou 7,3%, um indicador “importante” porque “precisamos que as pessoas tenham mais dinheiro no bolso”, sublinhou o ministro.
Portugal está no 12º lugar do ranking do Turismo do Fórum Económico Mundial, mas tem a ambição de subir duas posições, até ao 10º. Para isso, anunciou o ministro, vai ser apresentada uma estratégia de longo prazo para o turismo, com horizonte de 2035. A apresentação ficará a cargo do secretário de estado do comercio e serviços e deverá ocorrer ainda este ano.
Pedro Machado adiantou que essa estratégia terá “três grandes drivers”: a criação de valor dos trabalhadores e do território, o desenvolvimento equilibrado dos territórios e a competitividade.
A estratégia, adiantou Castro Almeida, passa por contribuir para o “aumento da qualidade do produto, aumentar os rendimentos de empresários e trabalhadores e para a Coesão”. Isto porque “o Estado tem pouco a ganhar em contribuir para a construção de mais hotéis em Lisboa e Cascais, mas tem a ganhar” noutras zonas do país onde há muito por fazer, sublinhou.
Pequenas encomendas da Shein e Temu “escapam ao radar” e concorrem com indústria nacional
As dificuldades que o setor têxtil atravessa foram um dos temas que mais questões motivou na audição regimental ao ministro da Economia, e aos seus secretários de Estado. João Rui Ferreira, secretário de Estado da Economia, afirmou que o setor têxtil tem sido o seu “grande foco”, tendo em conta os “grandes desafios” que atravessa em Portugal e na Europa “por causa da deslocalização da produção para mercados asiáticos”.
Referindo-se em concreto ao impacto no setor de plataformas de comércio online como a Shein e a Temu, João Rui Ferreira disse que “Portugal tem tido uma postura vocal em alertar para o problema”. Os produtos destas plataformas que custam menos de 150 euros “podem estar a escapar a alguma capacidade de monitorização”, admitiu o governante. A Europa está “atenta”, tendo proposto uma taxa de dois euros para estas encomendas. Um valor que, para o secretário de Estado, pode ser “pouco para desincentivar o consumidor”, que se “habituou” a estes produtos “a preços muito baixos” e que concorrem com a indústria nacional.
“É uma área a que estamos atentos, estamos a trabalhar com os nossos parceiros europeus e há um consenso de que é preciso atuar” nesta matéria, adiantou. O governante admitiu que há muitos produtos das marcas europeias que são fabricados na Ásia, mas entram em contentores e pagam os respetivos direitos aduaneiros. “As pequenas encomendas é que escapam ao radar”.
Para o secretário de Estado, “a Europa não pode exigir” requisitos “ambientais e humanos” às empresas e depois “aceitar que entrem produtos de empresas que possam não cumprir” esses critérios, além de que “temos nós que” reciclar esses produtos.
Sobre este tema, 0 ministro focou a questão das tarifas e o seu impacto no têxtil. Castro Almeida vincou que, apesar de as tarifas impostas pelos EUA à Europa serem inferiores às aplicadas à China, isto não beneficia as empresas europeias. “Exportamos pouco para os EUA. Para onde exportamos mais é para a Europa, que vai ser encharcada de produtos chineses”, por ser mais caro vender para os EUA. “Os empresários encontrarão solução para isto”, acredita o ministro, que diz que o Governo pode ajudar apoiando os custos de diversificação de mercados e clientes e criando um sistema de seguros de crédito à exportação “que hoje são quase inexistentes”.
