A Casa Branca divulgou esta segunda-feira um longo plano para alcançar um cessar-fogo em Gaza, que inclui 20 pontos formulados pelos EUA para pôr fim à guerra e para o futuro do território palestiniano. O comunicado foi apresentado minutos antes de Donald Trump começar a falar na Casa Branca sobre a proposta, que ainda não foi aprovada pelo Hamas, mas que já teve sinal verde de Israel.

Na conferência de imprensa, após estar reunido com o Presidente dos EUA, Benjamin Netanyahu confirmou que tinha aceitado os termos do plano, mas não ficou claro se todos os pontos, em específico, foram aprovados pelo primeiro-ministro israelita.

Antes de ser libertado o documento oficial, com os 20 pontos, foi noticiado que o documento continha um ponto extra. Neste lia-se que o Israel concordaria em “não realizar futuros ataques no Qatar” e que  os EUA e a comunidade internacional “reconhecem o importante papel de mediação de Doha no conflito de Gaza”. O ponto caiu do documento, depois de Netanyahu, a partir da Casa Branca, ter ligado ao primeiro-ministro do Qatar durante a reunião desta segunda-feira, pedindo-lhe desculpa pelo ataque com mísseis de Israel em Doha.

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Eis o texto completo da proposta, fornecido pela Casa Branca:

1. Gaza será uma zona livre de terrorismo, a e que não representa uma ameaça para os seus vizinhos.
2. Gaza será reconstruida em benefício do povo de Gaza, que já sofreu mais do que o suficiente.
3. Se ambos os lados concordarem com esta proposta, a guerra terminará imediatamente. As forças israelitas retirarão para a linha acordada para se prepararem para a libertação dos reféns. Durante este período, todas as operações militares, incluindo bombardeamentos aéreos e de artilharia, serão suspensas, e as linhas de batalha permanecerão congeladas até que as condições para a retirada completa sejam cumpridas.
4. No prazo de 72 horas após a aceitação pública deste acordo por parte de Israel, todos os reféns, vivos e mortos, serão devolvidos.
5. Assim que todos os reféns forem libertados, Israel libertará 250 prisioneiros condenados a prisão perpétua, para além de 1.700 residentes de Gaza que foram detidos após 7 de Outubro de 2023, incluindo todas as mulheres e crianças detidas neste contexto. Por cada refém israelita cujos restos mortais forem libertados, Israel libertará os restos mortais de 15 residentes de Gaza falecidos.
6. Assim que todos os reféns forem devolvidos, os membros do Hamas que se comprometerem com a coexistência pacífica e a desmantelar as suas armas serão amnistiados. Os membros do Hamas que pretendam sair de Gaza receberão uma passagem segura para os países recetores.
7. Após a aceitação deste acordo, toda a ajuda será enviada imediatamente para a Faixa de Gaza. No mínimo, os montantes de ajuda serão consistentes com o que foi incluído no acordo de 19 de janeiro de 2025 em relação à ajuda humanitária, incluindo a reabilitação das infraestruturas (água, eletricidade, esgotos), a reabilitação de hospitais e padarias e a entrada dos equipamentos necessários para remover escombros e abrir estradas.
8. A entrada de distribuição e ajuda na Faixa de Gaza ocorrerá sem interferência das duas partes, através das Nações Unidas e das suas agências, e do Crescente Vermelho, para além de outras instituições internacionais não associadas de forma alguma a nenhuma das partes. A abertura da passagem de Rafah em ambos os sentidos estará sujeita ao mesmo mecanismo implementado pelo acordo de 19 de janeiro de 2025.
9. Gaza será governada sob a governação transitória temporária de um comité palestiniano tecnocrático e apolítico, responsável pela administração diária dos serviços públicos e dos municípios para a população de Gaza. Este comité será composto por palestinianos qualificados e especialistas internacionais, com supervisão e supervisão de um novo órgão internacional de transição, o “Conselho da Paz”, que será liderado e presidido pelo Presidente Donald J. Trump, com outros membros e chefes de Estado a serem anunciados, incluindo o ex-primeiro-ministro Tony Blair. Este organismo estabelecerá a estrutura e administrará o financiamento para a reconstrução de Gaza até que a Autoridade Palestiniana conclua o seu programa de reformas, tal como delineado em várias propostas, incluindo o plano de paz do Presidente Trump em 2020 e a proposta franco-saudita, e possa retomar o controlo de Gaza de forma segura e eficaz. Este organismo recorrerá aos melhores padrões internacionais para criar uma governação moderna e eficiente que sirva o povo de Gaza e seja propícia à atração de investimento.
10. Um plano de desenvolvimento económico de Trump para reconstruir e dinamizar Gaza será criado através da convocação de um painel de especialistas que ajudaram a dar origem a algumas das prósperas cidades modernas e milagrosas do Médio Oriente. Muitas propostas de investimento ponderadas e ideias de desenvolvimento interessantes foram elaboradas por grupos internacionais bem-intencionados e serão consideradas para sintetizar as estruturas de segurança e governação para atrair e facilitar estes investimentos que criarão empregos, oportunidades e esperança para o futuro de Gaza.
11. Será estabelecida uma zona económica especial com tarifas preferenciais e taxas de acesso a negociar com os países participantes.
12. Ninguém será forçado a deixar Gaza, e aqueles que desejarem sair serão livres de o fazer e regressar. Incentivaremos as pessoas a ficar e oferecer-lhes-emos a oportunidade de construir uma Gaza melhor.
13. O Hamas e outras fações concordam em não ter qualquer papel na governação de Gaza, directa, indirecta ou de qualquer forma. Toda a infra-estrutura militar, terrorista e ofensiva, incluindo túneis e instalações de produção de armamento, será destruída e não reconstruída. Haverá um processo de desmilitarização de Gaza sob a supervisão de monitores independentes, que incluirá a desativação permanente de armas através de um processo acordado de desmantelamento, apoiado por um programa de recompra e reintegração financiado internacionalmente, todos verificados pelos monitores independentes. A Nova Gaza estará totalmente empenhada na construção de uma economia próspera e na coexistência pacífica com os seus vizinhos.
14. Os parceiros regionais fornecerão uma garantia para assegurar que o Hamas e as fações cumprem as suas obrigações e que a Nova Gaza não representa qualquer ameaça para os seus vizinhos ou para o seu povo.
15. Os Estados Unidos trabalharão com parceiros árabes e internacionais para desenvolver uma Força Internacional de Estabilização (FIS) temporária a ser imediatamente destacada em Gaza. A FIS irá formar e prestar apoio às forças policiais palestinianas em Gaza, que já foram avaliadas, e consultar a Jordânia e o Egipto, que possuem uma vasta experiência nesta área. Esta força será a solução de segurança interna a longo prazo. A FIS trabalhará com Israel e o Egipto para ajudar a proteger as zonas fronteiriças, juntamente com as forças policiais palestinianas recentemente formadas. É fundamental impedir a entrada de munições em Gaza e facilitar o fluxo rápido e seguro de mercadorias para reconstruir e revitalizar Gaza. Será acordado um mecanismo de resolução de conflitos entre as partes.
16. Israel não ocupará nem anexará Gaza. Para estabelecer o controlo e a estabilidade, as Forças de Defesa de Israel (FDI) retirarão com base em padrões, marcos e prazos ligados à desmilitarização, que serão acordados entre as FDI e a FIS, os garantes e os Estados Unidos, com o objetivo de uma Gaza segura que deixe de representar uma ameaça para Israel, o Egito ou os seus cidadãos. Na prática, as FDI entregarão progressivamente o território de Gaza que ocupam à FIS, de acordo com um acordo estabelecido com a autoridade de transição, até serem completamente retiradas de Gaza, excepto uma presença no perímetro de segurança que permanecerá até que Gaza esteja devidamente protegida de qualquer ameaça terrorista ressurgente.
17. Caso o Hamas adie ou rejeite esta proposta, as medidas acima referidas, incluindo a operação alargada de ajuda humanitária, prosseguirão nas áreas livres de terrorismo entregues pelas FDI à FIS.
18. Será estabelecido um processo de diálogo inter-religioso com base nos valores da tolerância e da coexistência pacífica para tentar mudar as mentalidades e as narrativas dos palestinianos e dos israelitas, enfatizando os benefícios que podem ser obtidos com a paz.
19. À medida que a reconstrução de Gaza avança e o programa de reforma da Autoridade Palestiniana é fielmente executado, podem finalmente estar reunidas as condições para um caminho fiável para a autodeterminação e a criação de um Estado Palestiniano, que reconhecemos como a aspiração do povo palestiniano.
20. Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinianos para chegar a acordo sobre um horizonte político para uma coexistência pacífica e próspera.