A fixação de 2.300 euros para o limite dos apoios fiscais aos senhorios teve também como finalidade garantir que a medida abarcava as cidades de Lisboa e Porto onde a pressão habitacional é maior. Esta foi uma das explicações dadas pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, durante a audição ao ministro das Infraestruturas no Parlamento que se realizou esta terça-feira.

A renda moderada do programa Construir Portugal foi o tema central desta audição onde foram dadas várias explicações para justificar o limite de 2.300 euros.

Para Miguel Pinto Luz, foi desfeita a confusão gerada propositadamente. Os 2.300 euros resultam de uma alteração da metodologia para trazer mais casas para o mercado. “É um teto fiscal e não um rótulo social . Só não percebe, quem nem não quer. Não quer dizer que todas a rendas colem nesse teto”.

Este valor, indicou Patrícia Gonçalves Costa, nasceu da ineficácia do PAA (Programa de Arrendamento Acessível) que chegou apenas a 2.700 contratos a uma média de 613 euros de renda. Apesar dessa ineficácia do programa herdado pelo PS, o ministro das Infraestruturas afasta uma política “de terra queimada” e garante que o PAA não desapareceu, só o nome, para simplificar. Os senhorios que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana para aquele concelho continuam a ter isenção total em IRS.

O objetivo de elevar o limite de renda que dá direito a benefício fiscal (uma taxa de 10%) foi desenhar um programa que vá buscar as 300 mil casas devolutas, os sete mil registos de Alojamento Local não ativos e construção, afirmou a secretária de Estado. Este programa vai dos 400 aos 2300 euros mensais para abarcar parte do mercado de Lisboa e Porto onde está a maior pressão habitacional.

Miguel Pinto Luz assegura que com a nova fasquia “o mercado vai funcionar” porque haverá mais oferta e isso fará baixar preços. “Por haver um teto a partir do qual não há benefício fiscal, acredita que uma renda em Oleiros vai passar a ser de 2300 euros?”, atirou.

“Esta medida vai a todos. Não estamos a fazer estes benefícios para o luxo. Eu não quero viver neste país em que um rendimento de 5 mil euros por mês por agregado familiar que dizer que são ricos”, insistiu o ministro que citou dados do Confidencial Imobiliário para afirmar que metade do mercado imobiliário de Lisboa vai ficar de fora destes apoios porque é uma oferta de luxo.

O ministro recusou ainda a acusação de esquecer os rendimentos mais baixos nos apoios às rendas, lembrando que o Governo teve de ir buscar verbas a outras fontes para garantia a realização dos investimentos em habitação que estavam previstos no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).