Livros e entregas de dinheiro. A 21.ª sessão do julgamento da Operação Marquês centrou-se muito nestes dois temas, por força da inquirição a mais uma inspetora tributária que participou na investigação e que veio depor esta terça-feira como testemunha no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Porém, houve muito mais além do depoimento de Rosário Ribeiro, numa sessão que contou ainda com um novo choque da defesa de José Sócrates com o tribunal, a reprodução de várias escutas, as referências a “fotocópias” como dinheiro para o ex-primeiro-ministro e uma problemática “convicção” da investigação que também deu azo a lapsos.

Nos trabalhos desta terça-feira, inteiramente preenchidos com a audição da terceira testemunha do julgamento, o Ministério Público (MP) procurou produzir prova acerca do circuito do dinheiro e da mobilização de inúmeras pessoas em torno da aquisição do livro A Confiança no Mundo — Sobre a Tortura em Democracia. E, de acordo com a testemunha, terão sido mobilizados só nessa operação de compra pelo menos 117 mil euros provenientes de Carlos Santos Silva.

Paralelamente, tentou também demonstrar a sucessão de levantamentos e entregas de dinheiro para o antigo primeiro-ministro, bem como os pagamentos alegadamente efetuados, a partir de fundos disponibilizados por Carlos Santos Silva. Recorde-se que o MP acredita que Carlos Santos Silva é um ‘testa de ferro’ de José Sócrates e que o ex-governante seria, na verdade, o real detentor de mais de 20 milhões de euros que estavam em contas do empresário na Suíça.

O “frenesim” de José Sócrates para vender o livro e “suplantar” José Rodrigues dos Santos

Com grande atenção ao pormenor, Rosário Ribeiro descreveu a operação de compra massiva do livro lançado por José Sócrates, executada por figuras que lhe eram próximas ou ligadas a pessoas da sua confiança.

“José Sócrates foi para Paris para fazer o doutoramento e o livro é no fundo o produto da sua tese. Depois, quis editar e a investigação acompanhou, uma vez que começou a haver interceções telefónicas em julho de 2013. A investigação começou a acompanhar todo aquele processo de revisão do livro, depois entrou em pré-venda e com um grande frenesim de José Sócrates para que houvesse uma grande quantidade de vendas e que fosse um grande fenómeno editorial“, afirmou a inspetora tributária.

Segundo o depoimento, foram vendidos cerca de 16 mil exemplares — em quatro edições —, sobre os quais a investigação analisou somente a compra de 6.779 livros. E porquê? Porque os inspetores valorizaram apenas os talões de compra em que o número de unidades compradas era superior a 5 ou se existia a interferência de alguém que estivesse envolvido no processo. Rosário Ribeiro declarou ainda ter sido apurada a mobilização de cerca de 117 mil euros para esta compra massiva de livros. “Até pode pecar por defeito”, vincou, reforçando: “Houve muitas interceções telefónicas e foi isso que permitiu perceber que houve um grande frenesim”.

A inspetora tributária revelou que o ex-primeiro-ministro acompanhava com muito interesse e preocupação a evolução das vendas, solicitando informações regulares à editora. “Perguntava muitas vezes quantos exemplares estavam vendidos e perguntava quanto vendia José Rodrigues dos Santos. Era o ponto de comparação e ele queria suplantar”, contou.

Questionada sobre alguma intervenção de Sócrates na mobilização e organização de fundos, Rosário Ribeiro detalhou ainda que os fundos para essa operação não saíram da sua conta na Caixa Geral de Depósitos e que “80% das aquisições” foi feita por numerário “que vem de uma conta titulada por Carlos Santos Silva”.

A testemunha salientou igualmente que não conseguiu identificar compras de livros por José Sócrates em nome individual no final de 2013. Por outro lado, através da exibição de vários documentos na sala de audiência, Rosário Ribeiro ligou diversas figuras à aquisição massiva de exemplares, como os arguidos Inês do Rosário, João Perna ou Gonçalo Trindade Ferreira, mas também outras pessoas que serão apenas testemunhas no julgamento.

Entre os exemplos mencionados pela inspetora tributária colocada no DCIAP destacou-se a compra de 266 exemplares por João Perna, que gastou nessa iniciativa mais de 4.000 euros, ou uma nota encontrada no iPad de Gonçalo Trindade Ferreira, em que este tinha os pormenores da receção de dinheiro, o número de livros adquiridos e o que havia a devolver.

Os levantamentos, as despesas, o problema da palavra “convicção” e as “fotocópias

Além do tema da compra massiva de exemplares do livro de José Sócrates, a inspetora da Autoridade Tributária (AT) colocada no DCIAP abordou também o tema das entregas de numerário. E este último tema terá gerado mais dúvidas no tribunal quanto às associações estabelecidas pela investigação entre os levantamentos e os alegados pagamentos que esse dinheiro permitiu.

Em causa esteve uma palavra usada diversas vezes por Rosário Ribeiro no seu depoimento e que levou inclusivamente a presidente do coletivo a declará-la como “palavra proibida”: convicção. Quando os dados apresentados não permitiam identificar factos comprovados, a inspetora tributária argumentava que se tratava de “convicção da investigação” e isso deixou a magistrada apreensiva.

“Convicção é uma palavra proibida… é a morte do artista”, comentou Susana Seca, com Rómulo Mateus a procurar amenizar a situação, ao notar que era a primeira presença de Rosário Ribeiro em tribunal. Apesar da proclamada proibição, ouvir-se-ia mais vezes a palavra “convicção” da parte da testemunha.

Porém, foi quando a testemunha disse à presidente do coletivo que era “importante que o tribunal não se esqueça” de que a mobilização de fundos então em análise ocorria durante o período da compra massiva de livros de José Sócrates que a juíza presidente deixou nova crítica implícita à forma como se produzia aquela prova, partindo de levantamentos para encontrar potenciais despesas associadas. “Vou tentar não me esquecer que não havendo explicação, arranja-se“, resumiu.

Um desses exemplos de entrega de numerário associado de forma questionável a uma despesa foi um cheque de 5.000 euros levantado da conta de Carlos Santos Silva em 19 de outubro de 2012 por Gina Cruz, funcionária do empresário amigo do ex-primeiro-ministro. Segundo o depoimento, esse levantamento terá como explicação o pagamento à Câmara Municipal de Lisboa de uma taxa de conservação e esgotos, em benefício de José Sócrates, no montante de 551 euros.

“Mas qual é a relação entre um levantamento de 5.000 euros e um pagamento de 551 euros?“, questionou a juíza. “O que fui fazer para trás foi encontrar justificativos que fossem dar uma justificação a estes levantamentos”, retorquiu a testemunha, completando: “É minha convicção que [o resto do dinheiro] fica na disponibilidade [do arguido]. É nossa convicção que estes levantamentos são entregues ao arguido José Sócrates”.

Rosário Ribeiro voltaria ainda a valorizar a importância das escutas telefónicas para o processo, por considerar que foram essas interceções que permitiram “ver o modus operandi” dos arguidos. Entre as escutas reproduzidas, houve ainda lugar para ouvir Sócrates, Santos Silva e Inês do Rosário em conversas nas quais foram mencionadas “fotocópias”, uma das palavras que, conforme atestou a testemunha em tribunal, se traduziria por dinheiro.

“Fotocópias era uma forma encriptada de dizer que se levava dinheiro. O que essa pessoa levava era dinheiro para Paris, porque nessa altura o filho [de José Sócrates] ainda estava a estudar em Paris”, referiu, em resposta à derradeira pergunta do MP, completando com expressões já divulgadas anteriormente: “‘Dá-me daquilo’, ‘preciso daquilo’… decorre de imensas interceções”.

No entanto, no relato de vários levantamentos, entregas de numerário e pagamentos, registaram-se ainda algumas dúvidas, incongruências e até lapsos, que foram prontamente apontados pelas defesas dos arguidos de José Sócrates, Carlos Santos Silva, Gonçalo Trindade Ferreira ou João Perna, terminando a inquirição pouco depois.

O regresso da tensão entre a defesa de Sócrates e o tribunal

A defesa de José Sócrates, a cargo do advogado Pedro Delille, ameaçou esta terça-feira abandonar a audiência de julgamento da Operação Marquês, perante o depoimento de mais uma inspetora tributária que colaborou na investigação do Ministério Público. “Posso ir-me embora! Deixo aqui a toga e não dou o substalecimento a ninguém, porque é a minha vontade. São violadas todas as regras”, afirmou Delille.

Em causa estava o depoimento sobre a compra de compra massiva de exemplares do livro A Confiança no Mundo – Sobre a Tortura em Democracia da autoria de José Sócrates — compra massiva financiada por Carlos Santos Silva e que visava ‘insuflar’ as vendas da obra do ex-primeiro-ministro, segundo a acusação do Ministério Público. A juíza Susana Seca também não permitiu interrupções sucessivas de Pedro Delille. “Além de perturbar o procurador, perturba a testemunha. Apartes é no Parlamento, não aqui”, disse.

A inspetora tributária Rosário Ribeiro, no DCIAP desde o final de 2005, analisou essencialmente a compra de exemplares do livro do antigo primeiro-ministro e as entregas em numerário, chegando a socorrer-se de relatos apanhados nas escutas para fundamentar esclarecimentos, o que indignou o mandatário. “Era um dinheiro que estava a ser gasto, percebíamos que não era o mercado a funcionar. Ouvíamos ‘põe essa máquina a funcionar’, ‘dá fogo’, ‘põe essa equipa a funcionar’”, referiu, o que resultou no primeiro protesto de Pedro Delille com a situação.

“Isto não é uma testemunha, não aceito que fale nas escutas em que o meu cliente intervém”, disse Pedro Delille, que apresentou então um requerimento para impedir que esta e outras testemunhas com a mesma experiência de órgão de polícia criminal (a Autoridade Tributária) prestassem depoimento no julgamento. A juíza Susana Seca indeferiu o pedido da defesa de José Sócrates, por considerar que naquele caso estava subjacente “prova documental pré-constituída”, mas não tardou muito a que o tema voltasse à discussão e de forma bastante mais acesa.

Depois de ser reproduzida uma escuta na qual foram indicados nomes de pessoas que figuram como testemunhas arroladas no julgamento — e que alegadamente participaram na compra massiva de exemplares do livro A Confiança no Mundo – Sobre a Tortura em Democracia —, a testemunha foi explicando ao Ministério Público (MP) as diligências efetuadas para se perceber as ligações a Sócrates.

Desde impressões das fichas de cliente provenientes dos computadores das lojas onde foi efetuadas a grande maioria das compras (e que foram alvo de buscas) até à recolha e análise de 590 talões, sem esquecer as intercepções telefónicas. Rosário Ribeiro detalhou as associações, enquanto Pedro Delille ia fazendo apartes, o que gerou um reparo do procurador Rómulo Mateus em relação ao advogado. E isso gerou o momento de maior tensão desta 21.ª sessão.

Delille de pé e irritado. “Quer aconselhar algum advogado credenciado para vir em nome do meu cliente?”

“Posso ir-me embora! Deixo aqui a toga e não dou o substalecimento a ninguém, porque é a minha vontade. São violadas todas as regras. Este é um ato absolutamente inútil, ilegal, autorizado por si [juíza Susana Seca] e promovido pelo MP. A lei não interessa, há uma jurisprudência que é má e que permite que as testemunhas auxiliem o MP. Aqui temos um consultor — um, não, dezenas, que nos fazem perder dias… E acha que tenho de estar aqui de bico calado?”, atirou o mandatário de Sócrates.

Já de pé e visivelmente irritado, Pedro Delille ainda desafiou o procurador Rómulo Mateus a indicar quem é que quereria para defender o antigo governante. “Quer aconselhar algum advogado credenciado para vir em nome do meu cliente? Acho que é bom pôr fim a isto por uma questão de salubridade. Isto não é um depoimento testemunhal, é o depoimento de uma leitora que lê bem o processo e se preparou. Não assistiu a nada, não assistiu à compra de um livro… O Dr. Salgado também não está representado no julgamento, porque é que o engenheiro Sócrates também tem de estar?”, acrescentou.

Por sua vez, a presidente do coletivo de juízas reiterou a permissão para a continuidade do depoimento da inspetora tributária, embora tenha ressalvado que o tribunal “conta com a colaboração” do advogado de José Sócrates e que este tem feito “intervenções pertinentes em relação àquilo que a testemunha pode ou não dizer”. No entanto, num tom de parada e resposta que se mantinha, foi mais assertiva em nome do fim dos comentários paralelos ao depoimento: “Além de perturbar o procurador, perturba a testemunha. Apartes é no Parlamento, não aqui”.

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Juíza levantou mais objeções às escutas e censurou testemunha

Apesar de não atender aos protestos de Pedro Delille, a juíza Susana Seca adotou uma postura mais fechada em relação à reprodução de escutas, ao ponto de despertar novo reparo do procurador que assumiu a condução da inquirição de Rosário Ribeiro. “Deixamos a testemunha manca… há pouco as interceções eram admitidas e agora parece que não são”, disse Rómulo Mateus para a juíza, que replicou com a “pertinência” da anterior intervenção do representante legal de Sócrates, que acabou por permanecer na sessão.

“Julgava que tinha sido indeferido o requerimento da defesa do engenheiro José Sócrates”, observou ainda o magistrado do MP, com Susana Seca a salientar que procurava somente “economizar tempo”.

A verdade é que haveria ainda mais escutas telefónicas a serem ouvidas esta terça-feira na sala de audiência do Juízo Central Criminal de Lisboa, designadamente entre José Sócrates e Carlos Santos Silva, nas quais se ouvia o antigo primeiro-ministro e o seu amigo e empresário a falarem sobre a operação de compra de exemplares do livro de Sócrates.

Por outro lado, a juíza presidente tornou-se também muito mais assertiva sobre o tipo de observações e até sugestões que a inspetora tributária chegou a fazer no seu depoimento. E quando o depoimento já tinha até passado a parte relativa aos livros para abordar as questões em torno do numerário, Susana Seca não se coibiu mesmo de censurar o comportamento de Rosário Ribeiro, ao lembrar que quem conduz a inquirição é o Ministério Público ou o tribunal.

“Isto até prejudica a credibilidade do seu depoimento. Está num afã tal para mostrar o seu conhecimento que até compromete a sua credibilidade. Terá de aguardar humildemente que lhe façam perguntas e depois responde”, declarou.

Segue-se uma nova sessão do julgamento da Operação Marquês já na quarta-feira, a partir das 9h30, com mais uma inspetora tributária a ser inquirida em tribunal: Vanda Godinho.