A despesa fiscal com os residentes não habituais continua a ser o principal benefício fiscal em montante do IRS e voltou a subir no ano passado para 1.741 milhões de euros. A subida deve-se sobretudo aos residentes não habituais já inscritos neste programa desde 2023, ainda que o número de beneficiários tenha igualmente crescido em 2024. Foram mais 14 mil num universo total de 128.958 inscritos que por mudarem a residência para Portugal têm direito a taxas preferenciais.
Os dados constam do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, divulgado esta quarta-feira pelo Tribunal de Contas, no qual se volta a destacar a existência de uma “concentração num número reduzido de sujeitos passivos, pois 50 declarações (o,1% de um total de 48.723 declarações) representam 24,2% da despesa fiscal deste benefício”. Considerando a despesa total, a essas 50 declarações está associada uma despesa fiscal de 421,3 milhões de euros.
Todavia, como refere uma nota de rodapé no parecer, esta despesa não representa “uma perda efetiva de receita para o Estado”, na medida em que é calculada a partir do “método da reliquidação considerando-se a diferença entre o valor pago e o valor que seria pago se esses contribuintes fossem residentes sem usufruir do regime, sujeitando os rendimentos auferidos no estrangeiro à metodologia de cálculo aplicada a residentes”. Além de partir do pressuposto que estes residentes estariam em Portugal a pagar impostos se não tivessem acesso a um regime fiscal favorável e não contabilizam outros impostos pagos pelos mesmos, como IVA ou impostos patrimoniais.
Ainda assim, os dados revelados neste parecer mostram que houve um crescimento do grau de concentração dos benefícios num número reduzido de declarações. Em 2023, as 50 declarações com mais despesa fiscal associada correspondiam a mais de 20% de todo o custo do benefício, o que então totalizava 260 milhões de euros.
A despesa fiscal com os residentes não habituais em 2024 correspondeu a 66% da despesa fiscal feita em sede de IRS e é a segunda mais elevada do ano passado, sendo apenas ultrapassada pela registada no IVA. No parecer às contas do Estado de 2024, o Tribunal de Contas justifica o aumento de 444 milhões de euros em relação ao ano anterior com o maior de residentes não habituais inscritos no ano passado, mais 12,%.
O grande salto no número de residentes não habituais aconteceu em 2023 com o anúncio da revogação do regime mais alargado durante o Governo de António Costa que entrou em vigor em 2024.
No entanto, fruto da criação de um regime transitório a despesa fiscal associada vai continuar a crescer e a apresentar valores elevados nos próximos anos, uma vez que continua a ser aplicável durante dez anos a sujeitos passivos que se tenham inscrito até ao final de 2023 como residentes para efeitos fiscais.
O regime atualmente em vigor concede taxas preferenciais de IRS a algumas profissões de alto rendimento.
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