O Ministério das Finanças inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2026 um valor próximo de 1.700 milhões de euros com a venda do Novo Banco, que está previsto concretizar-se no início de 2026. Este é um valor que conta para a redução da dívida pública mas não para o saldo orçamental (que se prevê ser de um superávite de 0,1% do PIB no próximo ano).
Num dos mapas da receita e despesa do Estado, anexos à proposta de Orçamento do Estado para 2026, preveem-se 1.686 milhões de euros relacionados com a “alienação de partes sociais de empresas” que, apurou o Observador, dizem integralmente respeito ao valor que se espera receber com a venda do Novo Banco.
Os franceses do BPCE aceitaram pagar um total de 6.400 milhões de euros pelo Novo Banco, 25% dos quais vão para o Estado. Esses 25% dividem-se entre uma participação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (que vale quase 750 milhões) e outra que vale mais de 850 milhões e pertence ao Fundo de Resolução (um organismo que é público e cujas contas consolidam na conta geral do Estado).
Os quase 1.700 milhões de euros que se prevê receber do Novo Banco não são, no entanto, um valor que tenha influência na execução orçamental – não é algo que ajudará o Estado a obter o superávite de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), porque não se trata de uma receita corrente mas, sim, de uma operação financeira. Porém, o valor irá servir para ajudar Joaquim Miranda Sarmento a baixar a dívida pública para menos de 88% do PIB, como também está nos planos do Governo.
O equilíbrio entre despesas e receitas, que conta para o défice/superávite, irá, no entanto, ser muito facilitado pelo dividendo recorde que se espera receber da Caixa Geral de Depósitos, que deverá superar os 1.000 milhões de euros.
Tal como acontece com a receita com a venda do Novo Banco, a apresentação do Orçamento não destacou, como era habitual, a expectativa de dividendos entregues pela Caixa Geral de Depósitos. Mas uma fonte confirmou, ao Observador, que corresponderia à CGD a totalidade dos mil milhões inscritos como previsão de receita com dividendos de empresas do setor financeiro incluídos num dos mapas.
