O antigo presidente da Parpública, Jaime Andrez, defendeu esta quarta-feira a nacionalização da Efacec, em 2020, entendendo que se esta não tivesse ocorrido, as condições em que a empresa funcionava “implicariam seguramente” o seu encerramento.

“Se não houvesse nacionalização, as condições em que a empresa estava a funcionar em 2020 implicariam seguramente o encerramento da Efacec”, disse Jaime Andrez na comissão de Economia e Coesão Territorial.

Segundo o antigo presidente da Parpública, a privatização ocorreu num contexto da pandemia da Covid-19, mas também por limitações no financiamento junto dos bancos, que exigiam a “saída ou substituição” de uma acionista.

A Efacec foi nacionalizada na sequência do processo “Luanda Leaks”, que levou à saída de Isabel dos Santos do capital da empresa. “Caso não houvesse a sua saída e isso não ocorresse dentro de um tempo útil, a empresa não teria quaisquer condições de funcionamento”, sublinhou, acrescentando que uma alternativa “teria de ser tão rápida quanto a nacionalização”.

Jaime Andrez destacou ainda a escolha da Mutares como compradora da Efacec, sublinhando que está cotada na bolsa de Frankfurt e, por isso, está sujeita a um maior escrutínio.

Jaime Andrez registou que considerar a Efacec como uma empresa estratégica “está associada à leitura que o governo fez para a nacionalização” mas, na sua opinião, “pertence a um cluster em que é uma empresa relevante”. “A sua saída do mercado poria em causa muitas outras empresas, centenas de fornecedores, essencialmente, e também grandes clientes, porque seria um problema a substituição dos equipamentos montados ou fornecidos pela Efacec”, sublinhou, acrescentando que seria “uma perturbação enorme no mercado”.

O grupo ficou cerca de três anos com a maioria de capital público, num processo que foi muito criticado e que envolveu injeções de capital na Efacec pelo Estado.

Jaime Andrez rejeitou ainda que a reintrodução da Efacec no mercado tenha sido um falhanço, rejeitando as conclusões do Tribunal de Contas sobre o processo.

“Não considero que a operação tenha sido um falhanço. Falhanço era se não tivéssemos vendido, falhanço era se a empresa não fosse introduzida no mercado, falhanço era se a empresa reintroduzida no mercado estivesse a falhar”, disse aos deputados da Comissão de Economia e Coesão Territorial. “Eu não tenho a mesma leitura que tem o relato do Tribunal de Contas. Em termos pessoais, não da Parpública, quando estava a acabar de ler o relato, pensava ir ler outras conclusões”, acrescentou.

Numa das suas intervenções, Jaime Andrez voltou a visar o Tribunal de Contas, que disse ter tido “o equívoco de considerar que a reestruturação deveria ser feita no período” que antecedeu a venda, mas que esse não era “o grande objetivo”. “O grande objetivo estava associado a manter a empresa no mercado até à venda e, sobretudo, pós-venda”, afirmou, apontando que era um dos pontos defendidos pela Comissão Europeia (CE).

Segundo o antigo responsável da Parpública, se a CE permitiu apoios intercalares foi porque a venda era expectável, bem como a sua reposição no mercado “nas melhores condições para a sua recuperação”.

Quanto à entrada da Mutares na empresa, referiu que não entrou apenas com 15 milhões de euros, mas com 75 milhões de euros, “porque é preciso considerar as garantias efetivas”, que são o que “tem permitido a empresa funcionar”. Nesse sentido, fez ainda um balanço positivo de todo o processo porque se mantiveram 75% dos trabalhadores.

Jaime Andrez defendeu ainda que a intervenção “foi um sucesso”. “Esta empresa vai ser um grande sucesso. O país vai ganhar, o setor vai ganhar, os trabalhadores vão ganhar, o Estado vai ganhar e a Mutares vai ganhar, porque quanto mais valiosa for a empresa, mais a Mutares ganha, mais o Estado ganha”, concluiu.

A audição do antigo presidente da Parpública contou com dois momentos de interrupção: primeiro, cerca de dois minutos devido a problemas técnicos com os microfones do presidente da comissão e do grupo do Partido Socialista, e, mais tarde, 18 minutos devido à discussão de figuras regimentais como a defesa da honra e a respetiva resposta.