O consórcio construtor da alta velocidade propôs uma extensão da Linha Amarela do Metro do Porto ao local alternativo onde quer construir a estação de Gaia, sem garantir financiamento e não incluindo a linha Rubi, segundo relatório hoje conhecido.

“A estação de Gaia passará a incorporar, simultaneamente, não só a estação de comboios de alta velocidade como também a continuidade da linha de metro através da extensão da Linha Amarela, a construção de novos arruamentos já previstos em PDM [Plano Diretor Municipal] (Via de Ligação 3) e também de um enorme parque urbano envolvente que ocupa a área da rede ecológica fundamental definida em PDM”, pode ler-se no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) em consulta pública até 11 de novembro.

O consórcio liderado pela Mota-Engil propôs várias alterações às soluções e ao traçado do estudo prévio que foi a concurso e que tem a declaração de impacte ambiental (DIA). O projeto de execução agora proposto terá de ser analisado pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) para avaliar se cumpre os requisitos ambientas da DIA. A IP está a fazer uma “análise técnica e jurídica” da proposta do consórcio para a estação de Gaia de alta velocidade, confirmando ter recebido elementos fora do submetido no concurso público.

Uma das maiores alterações é deixar cair a construção em profundidade, ente 30 a 70 metros, prevista para a estação de Gaia em Santo Ovídio, uma solução que, segundo o consórcio, exigia obras complexas em zona urbana densamente povoada, ainda que seja descrita como económica. Em alternativa, o consórcio quer construir uma estação à superfície a 2 km a sul da localização anterior em Laborim de Baixo, uma zona muito menos urbanizada.

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Outra das alterações de peso ao projeto original é a construção de duas novas pontes independentes sobre o Douro no mesmo espaço e respeitando as cotas previstas para cada valência, em vez de uma nova ponto rodo-ferroviária com dois tabuleiros. O consórcio quer uma ponte exclusiva para a alta velocidade, projeto diz ser o mais adequado à integração urbana, funcionalidade e impacte ambiental e que terá a luz verde da autarquia de Gaia.

A mudança de local para a estação do linha de alta velocidade é acompanhada de uma configuração de transportes que difere da contratada ao consórcio AVAN Norte e assinada pelo mesmo em 29 de julho, já que a concessão estabelece que a estação de Gaia é em Santo Ovídio, com ligações às linhas de metro Amarela e Rubi (atualmente em construção, que ligará até à Casa da Música), e difere ainda da proposta apresentada em abril pelo consórcio, na qual sugeria a extensão da linha Rubi e não da Amarela.

O consórcio refere ainda ter tido uma reunião com a Metro do Porto em que apresentou a proposta da linha Rubi, tendo a Metro referido “que haveria possibilidade de se considerar a ligação à Estação de Gaia quer através da linha Rubi, quer através da linha Amarela”, algo sujeito a estudos, “devendo este projeto ser considerado apenas como projeto associado, a desenvolver futuramente em articulação com as diversas entidades interessadas”.

Na solução alternativa, a intervenção para a estação ferroviária refere que há um plano de pormenor “em desenvolvimento”, que abrange uma área de 50 hectares (ha), “sendo que a Fase 1 do mesmo (23 ha) será assegurada pelo consórcio LusoLav [anterior designação da AVAN Norte] no âmbito da construção da estação, envolvendo os acessos rodoviários diretos à rede viária existente, os quais serão complementados no âmbito da Fase 2, e da responsabilidade da Câmara de Gaia, com a totalidade da construção da Via L3 (…), assim como com o prolongamento da Linha Amarela do metro”.

Na fase 1 inclui-se a estação ferroviária, que “integra no seu próprio edifício a nova estação de metro”, mas nada é dito sobre o financiamento da extensão da ligação do metro de Santo Ovídio a Vilar do Paraíso, cerca de dois quilómetros a sul, argumentando ainda o consórcio que Santo Ovídio (em Mafamude) é na mesma freguesia que Vilar do Paraíso, ignorando que foram desagregadas.

Como motivações para apresentar uma proposta diferente da prevista no contrato assinado, o consórcio argumenta que “a mudança resulta de múltiplos fatores técnicos, ambientais e operacionais”, entre os quais a “complexidade e riscos da construção subterrânea, incluindo segurança, tempo de execução” em Santo Ovídio.

Refere ainda “impactes ambientais e energéticos mais favoráveis na solução à superfície, com menor consumo energético”, ou “melhoria da acessibilidade e mobilidade, com ligação múltipla e direta à rede de Autoestradas (A1-A44-A29) e ao Metro, facilitando o acesso de utentes de municípios vizinhos”, ignorando aqui a perda de uma ligação direta a duas linhas de metro num só interface (Amarela e Rubi) e que Santo Ovídio também tem ligação próxima às mesmas autoestradas.

Aponta ainda a uma maior “flexibilidade operacional ferroviária, com vias de resguardo que permitem maior eficiência”, a “incomparável vantagem em termos da segurança na evacuação de passageiros em caso de emergência” ou “evitar agravar as condições de circulação na já muito congestionada Av. da República”.

O consórcio defende ainda que a nova solução traz “integração urbana e paisagística, estabelecendo uma nova centralidade urbana com espaços verdes e serviços públicos” e “menor sobreposição com a zona de influência da Estação de Campanhã (Porto Este e Gaia Norte) e com maior foco sobre a zona de Porto Oeste (Ponte da Arrábida — Nó da A44 Vilar do Paraíso) e Gaia Sul”.

A localização da estação de alta velocidade de Gaia em Santo Ovídio, com ligação às duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro estão previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto. O Banco Europeu de Investimento (BEI) já afirmou que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público e que “qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes”.

O projeto de execução submetido à consulta prevê 230 demolições, das quais 185 habitações e 45 empresas De acordo com o documento, disponibilizado hoje no portal participa.pt e disponível para consulta pública até 11 de novembro, “no caso de Afetações Diretas no Projeto de Execução”, em causa estão 185 habitações e 45 atividades económicas, “totalizando 230 afetações”.

Segundo o consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), o número compara com 213 na fase anterior (Estudo de Impacto Ambiental), mas, “na realidade, no caso do EIA deveriam ser contabilizadas 213 + 49 = 262 Afetações contra as 230 Afetações do Projeto de Execução”, defende o agrupamento de empresas.

Em causa estão alterações ao projeto “no Túnel de Mamodeiro, (9 afetações), na zona Industrial de Canelas (5 afetações) e na zona de Grijó/Serzedo (35 afetações) somando, no Estudo Prévio (EIA), 49 afetações temporárias/túneis que por questões de segurança construtiva vão obrigar a expropriações temporárias e que, no melhor dos casos, permitirão o regresso posterior dos habitantes/trabalhadores às suas casas/trabalho”.

Porém, tal “não é a situação desejável na perspetiva de que vão estar a viver/trabalhar muito próximos do túnel (20 metros) sujeitos a vibrações durante os mais de 100 anos de exploração” da linha de alta velocidade.