O projeto de resolução da Assembleia Legislativa da Madeira que recomenda ao Governo da República a criação de uma tarifa específica de eletricidade para instituições de solidariedade social (IPSS) foi esta segunda-feira publicado em Diário da República.

“No atual tarifário elétrico vigente na região já se encontra contemplada uma tarifa social para fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis, mas que se destina apenas a pessoas singulares, não havendo possibilidade de extensão desta tarifa ao setor solidário, no qual se incluem as IPSS”, lê-se no diploma.

Os deputados do parlamento madeirense aprovaram assim, por maioria, com os votos contra da IL, uma resolução dirigida ao Governo central para que “diligencie no sentido de assegurar a criação e a aplicação de uma tarifa específica de eletricidade, em todo o território nacional, a IPSS e outras instituições de reconhecido interesse público sem caráter lucrativo”.

De acordo com o diploma, proposto pelo PSD, existem atualmente na Madeira 70 instituições com acordos de cooperação celebrados com o Instituto de Segurança Social da Madeira para financiar despesas de funcionamento.

“Todavia, as IPSS veem-se cada vez mais confrontadas com um aumento dos respetivos custos de funcionamento, tendo de lidar e gerir despesas correntes que têm de ser assumidas com verbas por si geradas”, é realçado no documento.