Mais uma audição e mais uma recusa do Governo de um novo aumento extra com caráter estrutural das pensões, mas sem descartar um suplemento extraordinário, na condição de a margem orçamental em 2026 o permitir. A ministra do Trabalho e da Segurança Social, ouvida esta sexta-feira na Assembleia da República, afirmou que já haverá um “aumento permanente com pensionistas de 1,06 mil milhões de euros” no próximo ano.
Maria do Rosário Palma Ramalho reforçou a posição que o Governo tem assumido, desde o início do debate do Orçamento do Estado para 2026, de negar um aumento permanente que vá para lá da atualização decorrente da fórmula automática prevista na lei. Aos deputados, revelou as contas feitas pelo ministério. As pensões mais baixas, de até 2 IAS, que são também aquelas que mais pensionistas recebem, deverão ter um aumento de 2,79%, ou 0,5 pontos acima da inflação de 2025. As pensões entre 2 e 6 IAS terão um aumento da inflação, para já apontando-se a 2,29% e acima de 6 IAS deverão ser atualizadas em 2,04%
Já tinha referido na audição anterior, mas voltou a repeti-lo: o aumento das pensões mais baixas possibilita a “recuperação do poder de compra para 90% dos pensionistas”. Para as contas do Estado, a atualização corresponde a um total de despesa de 640 milhões euros. Somando os 300 milhões de aumento de pensões na Caixa Geral de Aposentações, totalizam-se 940 milhões de aumento permanente para o conjunto de pensionistas.
Para atingir os tais 1,06 mil milhões, a ministra do Trabalho incluiu nas contas apresentadas ao Parlamento o acréscimo de mais 120 milhões com o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI). “É um aumento”, assume a ministra.
Na audição, o PS considerou que a Aliança Democrática “continua em contramão” sobre pensões e bónus, com o deputado Miguel Cabrita a citar os apelos do Conselho Económico Social (CES) para um “aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas ad hoc“.
A proposta do PS para o aumento das pensões, a ser debatida na especialidade, prevê que o bónus extraordinário que o Governo propõe para 2026, a ser pago, possa ser considerado estrutural e permanente para formar a pensão em 2027.
A devolver a crítica, e baseando-se também numa citação de um organismo sobre o orçamento, Maria do Rosário Palma Ramalho destacou o entendimento do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que se alinha com o do Governo, em “desaconselhar que se use o saldo da Segurança Social para aumentar as pensões a título permanente”. A proposta do PS vai nesse sentido, uma vez que propõe que se transfira verbas do Orçamento do Estado.
“Tenho que estudar antes de decidir”. O “defeito” autoimputado da ministra para fazer mudanças na Segurança Social
“A nossa política é de apoio aos pensionistas com rendimentos através dos suplemento se o OE o permitir ou através do CSI”, reforçou Rosário Palma Ramalho.
“Devemos privilegiar um aumento permanente das pensões, é isso que o Governo faz quando aplica a fórmula legal. Mas temos de proteger todas as pensões, o que significa que o orçamento deve ser cuidadoso e não pôr em causa a sustentabilidade de todas as pensões, incluindo as pensões futuras”, afirmou também.
A ministra destacou ainda um “defeito” que admite ser seu. “Tenho que estudar antes de decidir“, referiu em relação ao grupo de trabalho que estuda a sustentabilidade da Segurança Social, depois de Mariana Leitão, deputada e líder da IL, ter questionado o número de grupos de trabalho criados para estudar o tema.
“A resposta é sempre a mesma, mais um grupo, mais um relatório. Não há uma única reforma feita. É um ciclo infinito da reflexão sem ação. O que é preciso, decidir, não se verifica. Se a sustentabilidade da segurança social dependesse de grupos trabalho seria o mais sólido do mundo”, afirmou a parlamentar.
A ministra insistiu na necessidade de estudar o futuro das pensões. “As conclusões do grupo de trabalho que estuda a sustentabilidade da Segurança Social serão levadas a sério”, garantiu, dizendo que as “mudanças vão ser feitas”.
Já o deputado do PS, Miguel Cabrita, questionou a ministra em relação ao desaparecimento da consignação do IRS para o Fundo de estabilização da Segurança Social (FEFSS). A ministra diz que o fundo “vai continuar a ser financiado por várias vias”. Em relação às receitas de IRS, “entendeu-se que não se justifica a sua manutenção neste OE e elas não estão lá”, referiu a ministra, indicando que essa consignação era de valor exíguo. O PS vai insistir na consignação, numa proposta de alteração ao Orçamento.
Em 2023, para reforçar a “almofada” que serve para pagar pensões caso o sistema entre em défices recorrentes, o Governo em funções, do PS, anunciou que iria transferir uma “receita fiscal nova” que advém de parte do IRS para reforçar o fundo.
