Os bispos católicos portugueses anunciaram esta quinta-feira que ainda não definiram qualquer valor para as compensações financeiras a atribuir às vítimas de abusos sexuais da Igreja, depois de terem vindo a público nos últimos dias notícias que davam conta de valores concretos para estas compensações.

Em conferência de imprensa em Fátima após uma assembleia plenária de três dias, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) revelou apenas que já está definida a estrutura de financiamento destas compensações. Foi formalmente aprovado o já prometido “fundo solidário”, que contará com contributos de todas as dioceses e institutos religiosos portugueses: 50% do valor deste fundo virá da própria CEP, enquanto os outros 50% virão das dioceses e institutos, num contributo adicional extraordinário entregue este ano para o processo.

“Este não é um processo jurídico, mas um gesto de solidariedade da Igreja em Portugal que está em comunhão com o sofrimento das vítimas e que se insere no caminho que tem vindo a ser percorrido”, vincou o porta-voz da CEP, o padre Manuel Barbosa, numa conferência de imprensa ao lado do presidente do organismo, o bispo José Ornelas, e do vice-presidente, o bispo Virgílio Antunes. Não foi avançado, sequer, qualquer valor que sirva como objetivo de referência para a totalidade do fundo.

“Reafirmamos o nosso compromisso de tudo fazer para garantir uma Igreja segura e evitar quaisquer situações de abuso, e renovamos o agradecimento às estruturas nacionais e diocesanas que acolhem e acompanham as vítimas, encaminham adequadamente as denúncias e atuam na formação para a prevenção, proteção e cuidado”, destacou ainda.

Os bispos deram ainda conta dos números finais das vítimas incluídas neste processo de compensações: um total de 89 pedidos de compensação foram apresentados, dos quais 78 foram considerados efetivos. As razões para a desqualificação de 11 casos são várias: seis não se enquadravam no regulamento definitivo (porque não diziam respeito a violência sexual, não diziam respeito à Igreja Católica ou diziam respeito a um denunciado já falecido), duas não compareceram à entrevista, duas deixaram de responder aos contactos e um caso está atualmente a aguardar decisão judicial.

Até agora, já foram entrevistadas 72 pessoas, sendo que as restantes seis deverão ser entrevistadas num futuro próximo. Das 72 entrevistas, já foram produzidos 66 pareceres, atualmente já a ser analisados pela Comissão de Fixação de Compensação.

Passo a passo: como vai funcionar o financiamento das compensações?

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, o bispo José Ornelas foi claro num aspeto: o processo vai ser desenrolado de baixo para cima e não de cima para baixo. Por outras palavras: primeiro, a Comissão de Fixação de Compensação (cuja composição foi conhecida em meados de outubro) vai definir “livremente” os montantes a atribuir a cada uma das 76 vítimas de abusos cujos pedidos foram considerados válidos.

Isto significa, nas palavras de José Ornelas, que os juristas responsáveis por analisar os pareceres elaborados a partir da primeira entrevista com as vítimas partem para o trabalho de definir um montante para cada vítima sem qualquer tecto máximo. No passado, os responsáveis eclesiásticos assumiram que, embora este não seja um processo judicial, os critérios para definição da compensação a cada vítima serão aproximados aos parâmetros usados pela justiça civil para definir indemnizações. Os critérios estão, de resto, publicados no site da Conferência Episcopal.

Só depois de definidos os montantes a atribuir a cada vítima é que vai entrar em funcionamento o fundo solidário.

“Vamos receber, da parte da Comissão de Fixação, os montantes. E vamos fazer a soma deles”, explicou Ornelas. Essa soma será o valor global do fundo a constituir pela Conferência Episcopal, acrescentou o bispo.

Este fundo terá, primordialmente, duas origens:

• Os primeiros 50% virão do chamado “fundo estável” da Conferência Episcopal Portuguesa. Trata-se do dinheiro que já existe habitualmente nos cofres da organização e que tem múltiplas origens, com especial destaque para os contributos anuais de todas as dioceses portuguesas. Estes contributos são entregues anualmente pelas várias dioceses com base em critérios de proporcionalidade relativos à dimensão e à capacidade financeira de cada uma.
• Os segundos 50% virão de um contributo extraordinário das dioceses e institutos religiosos portugueses. Esta segunda tranche será dividida em duas, uma entregue pelas dioceses e outra pelos institutos (como ordens e congregações), de acordo com a proporção de casos nos universos diocesano e religioso. A título de exemplo, das 72 entrevistas já validadas, 51 diziam respeito a dioceses, 19 a institutos e dois casos envolviam os dois universos. Porém, entre as dioceses, o contributo de cada uma não terá nada a ver com a prevalência dos casos nos vários territórios: pelo contrário, serão usados os mesmos critérios utilizados no contributo anual para a CEP. Isto porque, de acordo com José Ornelas, divulgar essas proporções arriscaria expor situações de vítimas concretas.

O bispo José Ornelas voltou a frisar que o objetivo é que o processo esteja concluído até ao final do ano e que é essa a meta que está na cabeça dos elementos da Comissão de Fixação. Contudo, o responsável sublinhou que esses profissionais estão a multiplicar-se em quilómetros percorridos para “ir ao encontro das pessoas na sua real situação” e não descartou a possibilidade de o fim do processo ultrapassar em “uma ou duas semanas” o final do ano. “Não é protelar para mandar para o próximo ano”, argumentou.

Questionado sobre se o modo de funcionamento deste fundo solidário e sobre a proporcionalidade das contribuições em relação às dioceses onde houve mais ou menos casos, José Ornelas reiterou que “está claro para cada bispo que todos participamos” neste esforço de compensações, de modo “solidário”.

O anúncio desta quinta-feira deverá, ainda assim, ser pouco satisfatório para a associação que representa algumas das vítimas de abusos portuguesas, que tem acusado a Conferência Episcopal de inação e insistido na ideia de que seria mais justo um mecanismo de compensações que atribuísse o mesmo valor a cada vítima — em vez de hierarquizar os casos.

Cartazes do Chega: Ornelas diz que não se pode ver o imigrante “como um perigo e um inimigo”

Na conferência de imprensa, o responsável da CEP deu ainda detalhes sobre outros temas discutidos durante a reunião plenária dos bispos católicos, que incluiu uma profunda reflexão sobre o tema das migrações.

“O aumento do número de migrantes no país interpela a nossa capacidade de integração e acolhimento. Por isso, reconhecendo a necessidade de uma resposta concertada de todas as realidades eclesiais que trabalham nesta área, realizaremos no próximo dia 15 de novembro um ‘Fórum Migrações’. O diálogo ecuménico e inter-religioso apresenta-se, também neste âmbito, como caminho de esperança e fraternidade”, disse o porta-voz da CEP.

Além disso, a CEP anunciou também uma mudança na orgânica interna da estrutura, dividindo a atual Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana em duas, uma para cada tema. A Comissão Episcopal da Mobilidade Humana terá um foco particular nas questões das migrações.

Questionado pelos jornalistas sobre os polémicos cartazes do Chega que incluem expressões como “isto não é o Bangladesh” ou “os ciganos têm de cumprir a lei”, José Ornelas reiterou as palavras que tinha dito no arranque da plenária, na segunda-feira, sublinhando a posição da Igreja de “não ver o imigrante como um perigo e um inimigo, mas como alguém que vem para a nossa sociedade, que está a dar um contributo para ela, e que pede para ser acolhido, para fazer parte”.

“Só assim é que se constrói um futuro”, assinalou. “Qualquer forma de pôr de parte e de ostracizar estas pessoas não conduz a nada de bom, nem agora nem no futuro, não é justo, não é verdadeiro, é uma manipulação.”