Isabel dos Santos recebeu um despacho de não pronúncia de quatro dos 11 crimes de que estava acusada, durante a fase de instrução contraditória, requerida pela defesa da arguida, informou esta terça-feira o Tribunal Supremo angolano.

Caíram, por prescrição, segundo o Jornal de Negócios, os crimes de fraude fiscal simples e falsificação de documentos. E foram-lhe ainda retirados os crimes de abuso de poder e asssociação criminosa.

Mas a filha mais velha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, vai ainda ser julgada pela alegada prática de vários crimes que envolvem a sua gestão na petrolífera estatal angolana, a Sonangol, entre 2016 e 2017.  Isabel dos Santos continua acusada de peculato, burla qualificada, participação económica em negócio, tráfico de influências, dois crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Além de Isabel dos Santos, são acusados neste processo Paula Oliveira, amiga e sócia, o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva, o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

O tribunal decidiu não pronunciar a PwC pelos crimes de que vinha acusada, porque, à data dos factos, “a lei que presidiu à instrução contraditória não responsabilizava criminalmente as pessoas coletivas”.

Tal como Isabel dos Santos, os outros arguidos também foram despronunciados do crime de associação criminosa e foram considerados prescritos os crimes de falsificação de documentos e fraude fiscal.

Ainda assim, os arguidos interpuseram recurso do despacho de pronúncia, devendo o processo ser reavaliado pelo Tribunal Supremo. A empresária angolana, que reside atualmente no Dubai, tem afirmado sempre a sua inocência e afirma que o processo tem motivações políticas.

O Ministério Público angolano aponta várias irregularidades à gestão da filha de José Eduardo dos Santos — que também tem vários processos abertos em Portugal — entre junho de 2016 e novembro de 2017, entre as quais um esquema de gestão paralela e contratos celebrados com empresas a si ligadas, através das quais foram feitos pagamentos ilegais.

Isabel dos Santos com 17 processos abertos em Portugal. Tchizé tem 1,4 milhões congelados

Segundo a acusação, no âmbito da sua gestão e aproveitando a condição de filha do Presidente (que morreu em 2022), Isabel dos Santos “devidamente concertada com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, de forma meticulosa, criou um plano para defraudar vigorosamente o Estado angolano, persuadindo o Conselho de Administração a tomar decisões que os beneficiaram”.

De acordo com o despacho inicial, datado de 11 de janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), repartidos entre 176 milhões de dólares (169 milhões de euros), 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas (104 mil euros) envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.