É mais uma derrota na justiça para as pretensões de Donald Trump. Um juiz federal rejeitou os processos judiciais contra o antigo diretor do FBI, James Comey, e a procuradora do Estado de Nova Iorque, Letitia James, considerando ilegal a forma como foi nomeada a a responsável que promoveu o caso e invalidando assim toda a ação judicial.
O juiz Cameron McGowan Currie decidiu que só um tribunal distrital tinha o poder legal para substituir Erik Siebert, procurador do distrito leste do Estado da Virgínia, que se demitira em setembro sob pressão do Presidente dos EUA, por não ter provas suficientes para acusar James Comey. No mesmo mês, a procuradora-geral dos EUA Pam Bondi nomeou a antiga advogada pessoal e assessora de Trump, Lindsey Halligan, para ocupar esse cargo de forma interina. E foi esta que fez o que Siebert não quis fazer: moveu os processos contra Comey e Letitia James.
Bastou um mês, em outubro, para Halligan acusar formalmente James Comey de declarações falsas e obstrução à justiça e Letitia James de fraude bancária. Agora, o juiz sustentou que todas “as ações decorrentes da nomeação irregular da Sra. Halligan […] constituem exercícios ilegais do poder executivo e devem ser anuladas”, lê-se na decisão.
A validade do mandato de Halligan tinha sido questionada no caso pelas equipas de defesa de ambos os acusados. A lei federal norte-americana permite que um magistrado nomeado pela Procuradoria-Geral Federal cumpra um período de 120 dias interinamente sem ser sujeito a uma votação no Senado. No fim desse período, o poder de estender ou não esse mandato interino passa para os juízes do distrito judicial a que esse procurador estaria afeto.
Neste caso, Siebert, que cumpriu o período de 120 dias, viu o mandato prolongado pelos juízes do Segundo Distrito da Vírginia em maio de 2025. Porém, após a sua demissão, Bondi assumiu a responsabilidade de nomear Lindsey Halligan de forma interina, algo que o tribunal considerou ilícito.
“Quando esse prazo expirou em 21 de maio de 2025, o mesmo aconteceu com a autoridade de nomeação da Procuradora-Geral”, escreveu Currie. Bondi, para responder aos argumentos dos acusados, tinha tentado ratificar a nomeação de Halligan, algo que o juiz negou totalmente.
“Isso significaria que o Governo poderia enviar qualquer cidadão comum — procurador ou não — para a sala do grande júri para garantir uma acusação, desde que a Procuradora-Geral desse a sua aprovação após o facto. Isso não pode ser lei“, explicou o juiz.
Reagindo à decisão, Letitia James disse num comunicado citado pela CNN que estava “animada com a vitória e grata pelas orações e pelo apoio” que recebeu “de todo o país”. “Continuo destemida face a essas acusações infundadas, enquanto continuo lutando pelos nova-iorquinos todos os dias”, prosseguiu.
Apesar de ambos os processos serem descartados, a porta ficou aberta na decisão para que os casos possam voltar à justiça. No entanto, segundo a ABC News, isso só será possível no caso da procuradora de Nova Iorque, já que os alegados crimes de que Comey era acusado estarão próximos ou terão mesmo já prescrito. Para James, explicam, isso está ainda longe de acontecer.
Alegada interferência russa e uma casa na Virgínia: as raízes do caso
Tanto Letitia James como James Comey têm sido pedras no sapato de Trump. O antigo diretor do FBI, que fora nomeado durante o primeiro mandato do atual Presidente, liderou a investigação federal à alegada interferência russa nas eleições presidenciais de 2016. A acusação da justiça afirmava que Comey teria mentido perante a Comissão de Investigação do Senado dos EUA sobre ter autorizado a divulgação para a imprensa de “investigações políticas sensíveis” ligadas a este caso.
Já a procuradora-geral de Nova Iorque promoveu em 2023 uma ação civil por alegada fraude dentro da Trump Organization. Em fevereiro do ano seguinte, o tribunal condenaria Donald Trump e as suas empresas a pagar cerca de 307,8 milhões de euros. Após a reeleição, a magistrada tem promovido vários casos na justiça contra a administração de Donald Trump.
Segundo a ABC News, a acusação alegava que Letitia James teria descrito falsamente uma casa que comprara na Virgínia como uma segunda casa em vez de um imóvel para investimento, de forma a ter uma taxa de hipoteca mais baixa. Em resposta, a procuradora de Nova Iorque afirmara que a casa estava a ser usada pela sobrinha-neta e os seus filhos para viver, sem pagar renda.
