O ministro da Defesa, Nuno Melo, que é também o presidente do CDS, acredita que as comemorações solenes do 25 de Novembro só são polémicas para “quem ainda vive no PREC” e diz que não concebe “que um democrata digno desse nome e com memória histórica não queira celebrar o 25 de Novembro”.

Nuno Melo foi o convidado do programa Comissão de Inquérito, nas manhãs da Rádio Observador, nesta terça-feira, em que se comemoram os 50 anos do 25 de Novembro com uma parada militar e com uma sessão solene na Assembleia da República para evocar a data do contragolpe que assinalou o fim do PREC (Processo Revolucionário em Curso) e do Verão Quente de 1975 e marcou o início do processo de estabilização da democracia.

Questionado sobre se a defesa, por parte do CDS, de que o 25 de Novembro passe a ser feriado não representa uma aproximação às posições do Chega, Nuno Melo reiterou a coerência do CDS, que comemora há várias décadas o 25 de Novembro — data que desde o ano passado é também comemorada anualmente no Parlamento, embora com resistências entre os partidos mais à esquerda.

Nuno Melo: “Feriado a 25 de Novembro não diminui o 25 de Abril”

“O importante, para mim, é que se celebre o 25 de Novembro com a dignidade que se justifica”, afirmou Melo. “O 25 de Novembro complementa Abril, devolve a Abril o seu propósito originário, que é por seu lado o de devolver ao povo o direito de decidir livremente o seu destino através de eleições. Este dado é, para mim, superlativo. Que não se comemore é simplesmente inexplicável.”

“A dimensão das comemorações dependerá necessariamente daquilo que o poder político, desde logo, entenda adequado. Mas que se comemore”, acrescentou. Destacando que “a possibilidade do feriado” daria seria “uma dimensão maior” à data. Ainda assim, o 25 de Novembro está “a entrar na discussão pública” e há “muitos jovens” que, por causa disso, começaram “eles próprios a ter curiosidade acerca do que sucedeu”.

“No que tem que ver com o 25 de Novembro, o facto é que o meu partido, o CDS, celebra-o todos anos, sem exceção, praticamente há 50 anos”, acrescentou ainda. “As polémicas, desde que sejam pela positiva e ajudem a ter o tema em destaque, não me incomodam. Que outros partidos mais recentes se aproximem daquilo que o CDS defendeu de sempre, também não.”

Nuno Melo rejeitou ainda que haja uma “competição” entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro. “As datas são absolutamente complementares”, assinalou. “Porque é que não há de ter uma celebração em abril e ter uma celebração em novembro? Porque é que uma há de excluir a outra? Porque é que uma há de reduzir a outra?”

Questionado sobre se o país se encontra dividido, Nuno Melo responde que “só por quem tenha qualquer problema com a democracia”.

“Quem tem a noção do que aconteceu em 1975, no 25 de Novembro, quando em causa esteve realmente a opção entre uma de duas possibilidades — ou uma deriva totalitária ou a consagração da democracia —, sendo hoje tributário do que foi conquistado, e foi conquistado pelos moderados, não pode deixar de celebrar o 25 de Novembro”, destacou Nuno Melo.

“Não significa isso que se queira substituir o 25 de Abril. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Celebra-se Abril e celebra-se Novembro, que complementa Abril”, disse ainda, lembrando que o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes, “insuspeito na sua dimensão de moderado”, já explicou “muito bem porque é que se deve celebrar Novembro e Abril”.

“No começo, o 25 de Novembro foi celebrado. E bem. Talvez porque também no PS, pessoas com memória política como Mário Soares viam nisso um facto natural”, disse ainda Nuno Melo. “O facto de o PREC ter terminado não significa que não exista aí muito PREC. E houve até aqueles que, sendo operacionais ativos do lado do PREC, depois, por razão de crescimento, fizeram a transição para a moderação, integraram partidos políticos que ajudaram a fazer o 25 de Novembro e hoje querem celebrar o 25 de Novembro. Mas, quando comemoram o 25 de Novembro, hoje são confrontados com a memória traumática da sua própria história. Admito que isso tenha, a dado passo, diminuído o ímpeto no que tem que ver com a intensidade da celebração do 25 de Novembro. Que é, realmente, para mim, uma data absolutamente definidora da democracia em Portugal. Não compreendo que um democrata, qualquer que seja, possa querer um 25 de Novembro esbatido, apagado, diluído. Quando se celebra a democracia e a liberdade, é assim mesmo: celebra-se. E quando se celebra é de forma visível e de forma elogiosa.”

“É isso que se pretende fazer. Nunca esquecendo o 25 de Abril, que é a data originária. O 25 de Abril traz a liberdade. Há várias dimensões de liberdade que, no caso daquela que, na visão de quem fez o 25 de Abril, era querida, redundaria na democracia e nessa garantia de que o povo decidia o seu destino em liberdade. Portanto, quanto a isso não há sequer dúvida. Que possa ser polémico. Há de ser polémico de quem ainda vive no PREC. Ou vive no trauma do que acabou por suceder. Não concebo que um democrata digno desse nome e com memória histórica não queira celebrar o 25 de Novembro”, acrescentou.

Serviço militar obrigatório? Não há “motivo para o discutir, sequer”

No programa Comissão de Inquérito, Nuno Melo falou ainda sobre outros temas, incluindo a situação atual das forças armadas portuguesas, do clima bélico na Europa e do eventual regresso do serviço militar obrigatório, que nos últimos meses voltou a ser debatido no contexto da guerra na Ucrânia e da escalada de tensão no mundo. O candidato à Presidência da República Henrique Gouveia e Melo chegou a falar publicamente dessa possibilidade, embora tenha depois clarificado que não a defende.

Para Nuno Melo, “não há nenhuma alteração relevante” no contexto mundial que justifique um regresso ao serviço militar obrigatório. O “caminho” de profissionalização das forças armadas foi “resultando” e, neste momento, não há razões para o inverter, diz o ministro. “Não me parece que existam condições sociais ou políticas que levassem a uma decisão de retorno”, salienta. “Não me parece que seja motivo para o discutir sequer neste momento em Portugal.”

“O nosso esforço vai todo no sentido de se garantir que se modernizam as forças armadas, que se estimula o recrutamento, se garante que quem está nas forças armadas não tem vontade de sair”, destacou Nuno Melo.

O ministro da Defesa sublinhou ainda que “Portugal vive de alianças” e que “a NATO é a aliança primordial”. Questionado sobre o envio de tropas para teatros de operações mundiais, Melo frisou apenas que “o que é exigido aos aliados resulta daquilo que é esse espaço de defesa e dissuasão que é determinante” e que Portugal investe nas forças armadas consoante as necessidades.

Presidenciais: apoio a Marques Mendes é “natural”

Questionado sobre o apoio do CDS ao candidato presidencial Luís Marques Mendes e sobre se preferia um candidato da área política dos centristas, como Paulo Portas, Nuno Melo sublinhou que o partido está integrado na Aliança Democrática e que, nesse sentido, “Luís Marques Mendes é, no quem tem que ver com o universo da AD, o candidato que existe, que eu conheço muito bem”.

“Acaba por ser um facto mais ou menos natural. Independentemente de, como sucede em todos os partidos, existirem pessoas com diferentes opções”, destacou. “O CDS é autónomo quando apoia, também.”

Lembrando que o último candidato do espaço político próprio do CDS terá sido Basílio Horta, Nuno Melo sublinhou que “não é um drama” que não haja um centrista na corrida. “Marques Mendes tem essa experiência política” e, sobretudo, tem “noção dos poderes presidenciais”, sustenta Melo. “Às vezes ouço os debates e as entrevistas e dá-me a sensação de que temos candidatos a primeiros-ministros. Ou que não têm noção daquilo que um Presidente da República pode fazer”, afirmou.

Ainda assim, Nuno Melo frisou que “se Paulo Portas tivesse avançado” não haveria “dúvidas” de que teria o apoio do CDS — e que Paulo Portas ainda é “novo” e tem um “talento singular”, pelo que a sua carreira política ainda não chegou ao fim.