O PS votou a favor da proposta do Chega que atribui um reforço de 1,6 milhões de euros ao orçamento de 2026 do Tribunal Constitucional.
Esta posição já era esperada depois dos socialistas terem sinalizado que estavam disponíveis para viabilizar o pedido adicional de verbas dirigido ao Parlamento pelo presidente da instituição. Ouvido a 13 de novembro, José João Abrantes explicou aos deputados porque é que o plenário do tribunal decidiu apelar diretamente aos deputados, depois do Governo e do primeiro-ministro, terem ignorado as várias diligências que fez.
O presidente do Constitucional justificou a necessidade de mais fundos com a contratação de uma plataforma digital de processamento de processos, argumentando que o TC era o único tribunal que ainda tramitava em papel. O número mais elevado de eleições que o previsto, devido a vários atos antecipados, e o efeito financeiro do acordo para a progressão dos oficiais de justiça, foram outros motivos de pressão sobre as despesas do Constitucional que este não conseguiria cobrir sem um aumento da dotação.
Durante a audição, os deputados dos partidos que apoiam o Governo — PSD e CDS — colocaram em causa os motivos invocados e insinuaram que a instituição queria renovar a frota automóvel.
A generalidade dos partidos da oposição mostrou-se favorável ao aumento de verbas para o Tribunal Constitucional, mas já tinha terminado o prazo para apresentar propostas de alteração ao Orçamento. O Chega mostrou-se então disposto a alterar a proposta inicial onde pedia mais dinheiro apenas para a Entidade das Contas e Partidos Políticos, uma das entidades que depende da dotação do Constitucional. E a proposta que foi a votos esta quarta-feira refere os 1,6 milhões de euros de necessidades adicionais estimados pelo TC e explicita que o dinheiro se destina ao Tribunal e às duas entidades que dele dependem — Entidade para a Transparência e a Entidade das Contas e Partidos Políticos.
Votaram contra o PSD e o CDS e abstiveram-se os comunistas, o Livre e a Iniciativa Liberal. Mas os votos a favor do PS, ao lado do Bloco de Esquerda, do PAN e, naturalmente do Chega, fizeram passar a proposta.
