O Governo vai juntar cinco entidades com competências no setor da energia e minas, num só organismo. Depois da Agência para o Clima, criada há um ano no primeiro Governo da AD e já com Maria da Graça Carvalho à frente da pasta, nasce agora a a AGE (Agência de Geologia e Energia).

Este organismo, aprovado esta sexta-feira em Conselho de Ministros, vai integrar a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Adene (Agência para Energia), a ENSE (Entidade Nacional do Setor Energético), a empresa pública do setor mineiro EDM (com a subsidiária EDMi) e o LNEG (Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia). E consolidar as competências destas entidades nos setores da eletricidade, gás natural e combustíveis, e setor mineiro.

De acordo com o ministro da Reforma do Estado, existia uma sobreposição de funções e competências nestas entidades, o que deixava os cidadãos e empresas confusos sobre a quem se deviam dirigir. As dificuldades em perceber onde começam e acabam as respetivas competências estendiam-se às próprias entidades, afirmou Gonçalo Matias. Em causa estão funções de assessoria técnica, licenciamento e certificação, fiscalização, segurança de abastecimento, remediação ambiental (a EDM é responsável pela reabilitação de minas encerradas), investigação científica, estatísticas, divulgação e comunicação e representação internacional.

Gonçalo Matias sublinhou ainda que um dos principais objetivos é agilizar o licenciamento no setor da energia, da qual depende a atração de muitos investimentos nos setores tecnológicos que Portugal quer atrair. A DGEG é a protagonista desse licenciamento, mas em 2024 foi criada uma estrutura de missão autónoma, a EMER, para acelerar o licenciamento de projetos de energias renováveis. Recentemente, a ministra do Ambiente anunciou a extinção desta estrutura que foi sustentada com os compromissos assumidos no quadro do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), daí o seu fim em 2026.

EMER, criada para acelerar licenciamento das renováveis, será extinta quando terminar as missões

A EMER, que chegou a contratar pessoas, nem sequer é referida nesta fusão. De fora ficam as reservas estratégicas de petróleo e combustíveis que continuam a ser geridas pela Egrep, empresa pública.

O processo de integração deverá ficar concluído em 2026, com a otimização dos processos prevista para 2027. Não se sabe quem vai gerir a nova agência, mas quando está em causa a extinção de organismos, as comissões de serviço dos cargos dirigentes cessam. O diretor-geral de Energia, Paulo Carmona, foi nomeado há poucos meses, na sequência de um concurso que confirmou a sua nomeação que tinha, um ano antes, sido feita em regime de substituição.

Durante do Governo de Pedro Passos Coelho, Paulo Carmona foi presidente da ENSE, uma das entidades que vai ser integrada na nova agência.

Esta é uma fase inicial da reorganização das competências e responsabilidades do Ministério do Ambiente e Energia que “nesta primeira fase se centra na energia”, afirmou o ministro da Reforma do Estado. Gonçalo Matias deixou assim em aberto o cenário de mais fusões nas áreas tuteladas por Maria da Graça Carvalho que, recentemente, negou notícias sobre a integração de competências do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) na Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Há um ano, no primeiro Governo da AD, a já então ministra tinha afastado fusões de entidades no setor da energia. O que, sublinha o ministro da Presidência, era verdade na altura. Para Leitão Amaro, não há “nenhuma contradição” porque o tema só começou a ser tratado no programa deste novo Governo, que tomou posse este ano.

No primeiro Governo da AD, foi criada uma outra entidade, a Agência para o Clima, que integrou vários fundos ambientais e a política climática que estava na APA.