A EMER (Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis) será extinta quando estiverem concluídas as missões que lhe foram atribuídas, afirmou a ministra do Ambiente.

Maria da Graça Carvalho explicou esta terça-feira no Parlamento que a criação da EMER foi um dos compromissos assumidos por Portugal no quadro do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Sendo uma exigência do PRR “é natural” que termine após estar executado este programa que acaba em 2026. A ministra não indicou uma data para o fim desta entidade cujo presidente, Hugo Carvalho, abandonou o cargo a seu pedido em setembro.

Maria da Graça Carvalho foi questionada pelo deputado da Iniciativa Liberal, Jorge Teixeira, sobre a multiplicidade de novas entidades públicas criadas — desde a Agência para o Clima até à empresa para investir nas dessalinizadoras (que afinal será a conversão de uma empresa já existente no grupo Águas de Portugal).

A criação da EMER foi inscrita como meta no PRR, mas teve também como enquadramento o Plano Nacional de Energia e Clima que tem um horizonte temporal mais alargado, até 2030. E está também associada à execução das metas do plano europeu Repower EU. Aliás, a própria estrutura chama-se EMER 2030.

Além da simplificação e agilização do licenciamento dos projetos de energia renovável, medidas previstas na diretiva RED III, a EMER também contribuiu para a definição do mapa verde que irá identificar as zona geográficas de aceleração de energias.

A ministra do Ambiente desmentiu, na mesma audição parlamentar, um cenário de divisão das competências do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e pelas comissões de coordenação regional.

Maria da Graça Carvalho lembra que a tutela do ICNF é partilhada com o Ministério da Agricultura e diz que as duas tutelas estão alinhadas em defender que as “autoridades nacionais” não são para dividir.