A CGTP considera “um erro” achar que a ministra do Trabalho está a fazer uma “leitura própria” das propostas do anteprojeto de revisão da legislação laboral, apontando Montenegro como o “primeiro responsável” pelo “clima” criado em volta das alterações à lei laboral. As declarações foram feitas pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em entrevista à Lusa, a propósito da greve geral convocada para a próxima quinta-feira em resposta ao anteprojeto de revisão laboral do Governo.
Já sobre o “posicionamento negocial” do Governo em torno deste anteprojeto, o líder da CGTP diz que a “abertura negocial [por parte do Executivo] é uma falácia que está a ser construída”, dado que o Executivo “não abdica das linhas mestras”.
Tiago Oliveira indicou ainda que desde que o anteprojeto foi apresentado, em 24 de julho, a CGTP teve “duas reuniões bilaterais” com o Governo e que em “nenhuma” destas “surgiu qualquer proposta de alteração” face ao documento inicial nem o executivo se mostrou disponível para acolher alguma proposta desta central sindical. “A resposta da ministra foi simples: não se revê nas nossas propostas”, disse Tiago Oliveira.
Ainda que sinalize que a CGTP não recebeu a nova proposta enviada pelo Governo à UGT, que inclui cedências em matérias como a simplificação dos despedimentos nas médias empresas e nos horários flexíveis, Tiago Oliveira realça, que, face ao que foi noticiado, nenhuma das propostas, mesmo aquelas que têm demonstrado algum avanço, belisca os eixos centrais.
Entre as medidas criticadas pelo líder da CGTP está o alargamento no prazo dos contratos, que, no entender da central sindical, “dá mais ferramentas às empresas para contratar trabalhadores precários”, a revogação da norma que prevê restrições ao ‘outsourcing’ em caso de despedimento, o regresso do banco de horas individual, que vem “desregular os horários de trabalho dos trabalhadores”, ou “o impedimento dos sindicatos a entrarem nos locais de trabalho”, exemplificou.
Apesar das críticas reiteradas por parte da ministra, que disse que a CGTP se tem colocado desde o início à margem das negociações, Tiago Oliveira garante que a central sindical “não abdica de estar em qualquer reunião para a qual é convocada” e que está disponível para “[se] sentar e discutir”, mas deixa o aviso.
“Nós não estamos para discutir o quanto é que vamos recuar nos direitos dos trabalhadores”, vincou, Tiago Oliveira, rejeitando “a ideia de que a CGTP não assina nada” e destacando que nas suas mais de cinco décadas de história “já assinou oito acordos em sede de Concertação Social”.
O líder da CGTP reitera, por isso, o apelo ao Governo para que “retire esta proposta de pacote laboral” da discussão, dado que constitui “um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores”, e defende que a discussão seja feita tendo em vista “a melhoria das condições de vida e trabalho”.
Apesar das críticas, a ministra do Trabalho já veio dizer que o Governo “não está disponível para retirar toda a proposta” e que gostaria de manter as “traves mestras”, ainda que esteja aberto ao diálogo. Palma Ramalho disse ainda que “não vai eternizar” a negociação na Concertação Social, mas decidiu “dar mais tempo” à UGT.
CGTP garante cumprimento de serviços mínimos e espera maior impacto na saúde, educação e transportes
“Há setores, que, pela sua dimensão e pela área onde tocam” sentirão um impacto “maior”, afirmou o secretário-geral da CGTP, dando como exemplo a saúde, a educação e os transportes. Tiago Oliveira lembrou ainda que a greve abrange o setor público e privado e disse acreditar que também no privado “os trabalhadores vão demonstrar a sua forte participação”.
Questionado sobre se os sindicatos afetos à CGTP irão respeitar os serviços mínimos que serão decretados, Tiago Oliveira é taxativo: “Os serviços mínimos têm de ser respeitados e irão sempre ser respeitados”, assegurou, sublinhando, no entanto, que perante a lei atual os serviços mínimos que são decretados “já ultrapassam o normal funcionamento das instituições”.
Debate com Montenegro invadido por greve geral, leis laborais e alguns resquícios do Orçamento
Tiago Oliveira reiterou ainda as críticas à intenção do Governo de alargar os setores que estão abrangidos por serviços mínimos em caso de greve, indicando que o atual Código do Trabalho já assegura “os mecanismos necessários” para cobrir os setores em que “são essenciais, dando como exemplo a saúde.
“O que este Governo está a fazer é atacar a lei da greve”, defendeu Tiago Oliveira, criticando a intenção do Executivo de querer alargar os serviços mínimos aos serviços de cuidado a crianças, idosos, doentes e pessoas com deficiência, aos serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais ou ao abastecimento alimentar. “Ainda hoje não percebemos o que é que o Governo entende quando coloca uma área como o setor alimentar como serviço de necessidade social impreterível”, apontou.
Depois de a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, ter referido que espera que o cumprimento dos serviços mínimos torne desnecessária a requisição civil e de o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ter dito que o Executivo vai tentar minimizar os efeitos da greve geral, o secretário-geral da CGTP considerou ser “importante” que o Governo “se preocupasse com as razões que levaram a decretar a greve” ao invés “de estar preocupado” com os seus efeitos.
Convicto de que será “uma grande greve geral”, Tiago Oliveira assegura ainda que se a paralisação não corresponder às expectativas isso não irá fragilizar a posição negocial da CGTP e da UGT, dado que “quem vai fazer a greve geral (…) não é o sindicato A ou o sindicato B”, mas os trabalhadores.
Centrais sindicais firmes na paralisação, mas cada uma será responsável pelo seu percurso
“Esta greve geral é convergente, não é uma greve geral conjunta”, começa por frisar Tiago Oliveira, em entrevista à agência Lusa, a propósito do protesto convocado para 11 de dezembro, indicando que “cada central sindical” — leia-se CGTP e UGT — irá “fazer o seu percurso de mobilização” e, “no fim, irá responsabilizar-se por aquilo que for o percurso que assumir trilhar na resposta” ao anteprojeto de revisão da legislação laboral.
Mas “neste momento existe firmeza das duas centrais para levar” a cabo “uma grande greve geral” e “existe firmeza de dar combate a este pacote laboral”, acrescenta o secretário-geral da CGTP. Apesar de o anteprojeto ainda estar a ser discutido em sede de Concertação Social, para a CGTP é “urgente dar resposta já”, de modo a demonstrar o descontentamento quanto às alterações propostas.
O secretário-geral indicou ainda que a decisão de a central sindical avançar para uma greve geral foi em crescendo, dado que já tinha realizado duas manifestações — a 20 de setembro e a 8 de novembro —, pelo que esta paralisação culmina num “percurso de luta”.
Apesar de referir que “quem controla o calendário é o Governo” sobre quando irá submeter a proposta de lei de revisão da lei laboral no parlamento, Tiago Oliveira sublinha que a perceção da CGTP é a de que “depois do dia 27” de novembro (data de aprovação do Orçamento do Estado para 2026), “o Governo tinha a autoestrada aberta para, a qualquer momento, levar à Assembleia da República” a sua proposta.
Sobre qual será a atuação da CGTP após a greve geral, Tiago Oliveira não desvenda novas formas de luta, mas adianta que está a ser feita uma recolha de assinaturas, tendo em vista que seja entregue um abaixo-assinado “ao primeiro-ministro de rejeição do pacote laboral”, que será “entregue na altura certa” a Montenegro.
Mas, mesmo que a proposta do Governo se mantenha e apesar das críticas, a CGTP assegura que não vai sair da mesa negocial. “Neste momento isso não é algo que esteja em cima da mesa”, afirmou Tiago Oliveira, referindo que a CGTP está “por direito” na Concertação Social e que assim quer continuar, ainda que considere que com este documento o Governo tenha “ouvido [apenas] o lado dos ‘patrões'”.
A ministra tem vindo a rejeitar as criticas das centrais sindicais de que a proposta do Governo desequilibra as relações de trabalho a favor das confederações empresariais e, em entrevista à RTP, disse que “a lei que está em vigor é que tem algum desequilíbrio a favor dos trabalhadores, o que é natural porque esta área jurídica protege os trabalhadores mas sobretudo assenta num paradigma de trabalho e de relações de trabalho que hoje já é profundamente desadequado”.
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
