A greve geral e a reforma laboral tomaram conta do debate em que o primeiro-ministro regressou ao Parlamento para um debate quinzenal depois da longa pausa orçamental. O PS, Livre, Bloco de Esquerda e PCP criticaram a postura do Governo, com acusações de “retrocesso civilizacional” e de medidas a “mando do patronato”, nas leis laborais. O primeiro-ministro acusou os adversários de usarem “uma estratégia para desviar a atenção”, com juras de que o Governo não quer “aumentar a precariedade nem prejudicar”. Ainda considerou a greve um instrumento “político” — um tema que, a menos de uma semana da greve geral, foi trazido para o plenário pelo próprio PSD.

De resto, o primeiro-ministro foi também confrontado com a “guerra civil” na Saúde e algumas sobras que ainda vinham do debate do Orçamento do Estado para 2026. Ou seja, ouviram-se críticas ao “autêntico orçamento retificativo” que o PS acusou o Governo de fazer ao aumentar os impostos dos combustíveis, depois da votação do OE, e sobre injustiça de não aumentar as pensões mais baixas. Luís Montenegro sacudiu a carga que vinha da oposição, mas na Saúde não lhe restou alternativa a assumir que, sim, há e “vai haver picos” e “constrangimentos” no SNS, mas porque é impossível eliminar os problemas na saúde “de um ano para o outro”.

Uma greve “política” contra uma “lei à americana”

Hugo Soares deu o pontapé de saída do debate e foi o próprio líder parlamentar do PSD a colocar o tema da greve geral em cima da mesa, tentando desconstruir, logo à partida, o que previa estar para chegar. Procurou fazê-lo por comparação, neste caso com os governos de António Costa, argumentando que “nos oito anos de PS, com impostos no máximo e carreiras todas por valorizar, greves gerais, zero; não houve uma convocação”. Mais do que isso, realçou que “não há greves sem intenções políticas”.

Com o terreno preparado pelo líder parlamentar, o primeiro-ministro também se tentou antecipar às críticas da esquerda nesta matéria, justificando que, no contexto do país, “a greve não faz sentido”, desde logo porque qualquer trabalhador sindicalizado que olhe para a proposta do Governo vai concluir “não vem aí nenhuma revolução nem perda de direitos”. Ainda assim, Montenegro garantiu que “não coloca nunca em causa” o direito da greve geral, não escondeu que a considera “política”, crente de que “motiva os que nunca chegarão a acordo, a CGTP, e os outros que caíram na armadilha da CGTP” — picou a UGT sem a nomear.

Já no PS, o secretário-geral José Luís Carneiro citou dois ex-ministros de governos da direita para tentar apanhar Montenegro. Primeiro, Silva Peneda pelas declarações sobre a lei laboral ser “inoportuna e inapropriada” e, depois, Bagão Félix, que afirmou ter sido apresentada “à bruta”, questionando o seu timing: “Porquê estas alterações quando estamos em quase pleno emprego e fizemos alterações há dois anos com a participação ativa do PSD, que se absteve?” Aos olhos de José Luís Carneiro, há sociais-democratas contra esta lei porque “ofende os mais jovens, as mulheres, as famílias e os mais vulneráveis”. Mesmo assim, dando o “benefício da dúvida”, considerou que ou as normas “permitem à economia responder à transição digital, alterações climáticas e transição energética” ou “tratam-se de opções ideológicas e de um ajuste de contas com os trabalhadores”.

Montenegro defendeu-se considerando um “exagero” falar num “retrocesso civilizacional” na reforma laboral. E enumerando as medidas no outsourcing, banco de horas e na redução do período experimental, concluiu: “Vá pela Europa fora e vá ver a legislação laboral de países governados por partidos socialistas e diga se há retrocesso civilizacional.” Carneiro insistiu que as medidas para os jovens, por exemplo, “aumentam a precariedade” e “lançam jovens para recibos verdes”, pelo que as vê como “medidas de natureza imoral”. Já Ventura, apesar de não ter intervindo sobre a greve geral, deixou uma nota: “Talvez não haja motivos para uma greve geral, mas há motivos para um descontentamento geral.”

Montenegro foi novamente confrontado com o tema nas intervenções do Livre, com Isabel Mendes Lopes a acusar o Governo de ser “absolutamente intransigente” num pacote laboral que considera uma “afronta”. Para o primeiro-ministro, o desafio do Livre para que retirasse a proposta é o “cúmulo da arrogância”, acusando Mendes Lopes de “hipocrisia política”, em que “os que são tolerantes colocam as suas propostas e os outros, que discordam e dizem que as deitem no lixo, são ícones da tolerância democrática”.
“Não queremos aumentar a precariedade nem prejudicar os trabalhadores nos seus horários de trabalho ou nas políticas de parentalidade. Queremos economia competitiva que favoreça os trabalhadores e as empresas”, garantiu o chefe de Governo.

Por fim, a bola da reforma laboral ainda andou das bancadas do PCP para a do Governo, num taco a taco entre Paulo Raimundo e Luís Montenegro. O secretário-geral do PCP considera esta uma “lei à americana” e quis perceber se o primeiro-ministro tem consciência da percentagem de vínculos privados, enumerando várias situações do mercado de trabalho. Montenegro resumiu: “Quer com isso significar que é preciso alterar a lei laboral, é isso?” Mas Paulo Raimundo não largou o tema, insistindo que há “30% de contratos precários, gente que vive no arame, apertada, sem condições para aceder a uma habitação, dois milhões e 700 mil trabalhadores em horários desregulados” e argumentando que “a realidade e a proposta [do Governo], do Chega, IL e CDS, a mando do patronato, não é mais do que mais precariedade, banco de horas, pressão sobre os salários”.

Os dois mantiveram o bate-boca quando Raimundo quis saber qual o artigo na atual lei que impede uma pessoa de mudar de emprego estando com um contrato efetivo de trabalho. Viu Montenegro a tentar fintá-lo, com a justificação de quem quer uma “relação de trabalho que favoreça estabilidade, previsibilidade do trabalhador e favoreça produtividade da economia”. Sem resposta, Mariana Mortágua também pressionou o primeiro-ministro para que esclarecesse quais as normas da lei laboral que facilitam a transição digital. Montenegro virou a agulha, criticando a “estratégia para desviar atenção”. Mortágua não desistiu, fez a mesma pergunta e esqueceu-se que os deputados únicos só podem usar o tempo em duas intervenções. Nem Montenegro respondeu, nem Mortágua prosseguiu.

Ventura alertou para “guerra civil na saúde”, Montenegro pediu “seriedade”

Fora a lei laboral, os partidos focaram-se nos temas da saúde e do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para atirar a Luís Montenegro. André Ventura foi o primeiro, que considera que há uma “guerra civil na saúde”, nomeadamente pelas dificuldades que têm sido sentidas nas urgências. “O Governo prometeu uma revolução na saúde e acabou por acontecer, no OE reduz 10% o apoio a exames, medicamentos e transportes de doentes. Isto não é humano”, alertou o líder do Chega, criticando o Governo por ter atualmente 1 milhão e 500 mil pessoas sem médico de família quando o PS “deixou 1 milhão e 200 mil”. Acrescentou ainda que “o tempo de espera para cirurgia, para além do tempo máximo, aumentou 20%” e que “os médicos estão a sair mais, não há enfermeiros e as pessoas continuam sem serviços”.

No final, concluiu: “Quero é soluções concretas. Ó homem, o que é que vai fazer para resolver o problema da saúde em Portugal?” — o que lhe valeu uma pequena repreensão de Marcos Perestrello, que estava a presidir à Mesa da Assembleia da República e considerou a expressão um “excesso”. Luís Montenegro defendeu que há uma “tendência de redução” do fecho das urgências, mas admitiu que “vai haver picos” e “constrangimentos”. “Se alguém lhe prometer que isto vai eliminar-se de um ano para o outro, isso não é possível.”

Para Montenegro, não dá para discutir o SNS com “seriedade” com Ventura, que pediu uma “luz de que [Governo] está a fazer alguma coisa e que ministra da Saúde vale o salário que ganha”. O primeiro-ministro trouxe números, procurando desmentir os que o presidente do Chega tinha referido, para garantir que o país está a “caminhar no sentido de habilitar o SNS a ter mais capacidade de resposta”, apresentando reduções no tempo de espera para cirurgias e para atendimento nas urgências.

Quanto às pensões, José Luís Carneiro ainda aproveitou o debate quinzenal para perguntar a Montenegro se “mantém que o saldo da Segurança Social deste ano, em comparação com o ano anterior, é de 400 milhões ou de mil milhões como dizia o PS?”, sugerindo que o Governo “cometeu uma injustiça ao não aumentar pensões mais baixas”. O primeiro-ministro lembrou que “não foi intenção do Governo que a política fiscal fosse decidida na discussão orçamental” e devolveu a crítica, notando que o líder socialista “não resistiu à tentação de incumprir esse princípio na discussão na especialidade”, numa referência à coligação “absolutamente incompreensível” nas portagens durante a votação do Orçamento na especialidade.

Uma das propostas fiscais em que a oposição não mexeu foi o fim do desconto do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, que chegou através de uma portaria do Governo no início deste mês. O PS chamou-lhe um “autêntico Orçamento retificativo”, apontando uma contradição a Montenegro: “Prometeu que, em circunstância alguma aumentaria os impostos, e 24 horas depois viemos a saber que estava a ser aprovado o despacho para aumentar o imposto”.

O Chega também já tinha tocado no assunto, com André Ventura a acusar o Governo de, com a medida, “ter tolerado que aumentasse a pressão sobre os combustíveis” e de estar a obrigar os portugueses “a pagar mais pelos combustíveis”.

Na resposta, Luís Montenegro rejeitou sempre que existisse um aumento do imposto, mas antes o fim do desconto do mesmo. E levou até números para contrariar quem o acusasse de estar a fazer com que o preço final dos combustíveis aumentasse. “O preço no dia 1 de março de 2022 para a gasolina era 1,92 euros e hoje é menos 21 cêntimos”, o mesmo para o gasóleo que, disse a André Ventura “diminuiu 21 cêntimos”. “Não provocámos nenhuma subida do preço final do consumidor. Estamos a corrigir um desconto que tinha de ser corrigido, sem impacto no preço final ao consumidor”, garantiu ainda o primeiro-ministro nesta matéria.

Grupos de trabalho e “famílias chocadas” com “pura propaganda de ideologia de género” na RTP

Já na Iniciativa Liberal, Mariana Leitão aproveitou o debate com o primeiro-ministro para se focar na questão da burocracia e nos grupos de trabalho criados pelo Governo. Não só sublinhou que “quem se está a afogar em camadas de burocracia é o Governo e os próprios ministros”, como criticou a demora das assinaturas de três ministros: “Um Governo que demora um mês para ter três assinaturas está a governar bem?” — numa referência às notícias que deram conta de que a nomeação de consultores para um grupo de trabalho da reforma do Estado demorou mais de um mês para reunir assinaturas de três ministros.

A líder da IL referiu ainda dos 89 grupos de trabalho que o Governo criou, acusando Montenegro de ter transformado o instrumento num “modo permanente”, alertando que alguns estão a duplicar funções com outros organismos já existentes. “O seu Governo está a criar estruturas paralelas”, apontou. Montenegro, que não tem “conhecimento concreto dos 89 casos, explicou que estes são “instrumentais do processo de transformação da Administração” e que “correspondem a uma orientação” do próprio para simplificar procedimentos.

No caso do CDS, o tema escolhido foi mais diverso ainda, mas a questão parecia já estar atravessada no partido há muito tempo. Paulo Núncio explicou que a 15 de novembro, às 19:25, a RTP transmitiu um programa sobre “sex symbols transgénero”. “Um programa lamentável que chocou e indignou muitas famílias portuguesas”, num programa dirigido a crianças, “pura propaganda de ideologia de género”, disse o deputado do CDS, procurando a concordância de Montenegro.

Anunciou mesmo que o CDS vai propor um voto de protesto sobre esta transmissão e pediu uma avaliação do primeiro-ministro, ainda que tenha referido que não tenha capacidade para interferir na programação da televisão pública. Na bancada do Governo, Montenegro não se coibiu de comentar o assunto, juntando-se à crítica ao dizer que “lamenta profundamente que o programa tenha sido emitido nos termos em que foi”. Também aproveitou para dizer que mantém o que já disse sobre estes temas, sublinhando alterações já feitas, ao nível da Educação, à disciplina de cidadania. Ainda se ouviu a esquerda protestar num tema que ficou com regresso prometido pelo CDS.