O aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi reforçado com 24 membros da GNR. A partir desta terça-feira, os militares, em equipas de dez e juntamente com um supervisor, vão estar em serviço na zona de chegadas para fazer o controlo da documentação — tarefa habitualmente reservada à PSP. É uma das medidas em vigor no aeroporto da capital anunciada pelo Governo face ao “agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas”, que causou várias horas de espera aos passageiros para entrar em Portugal, e a par da suspensão por três meses do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários.
Para já não é claro quanto tempo os militares da GNR, que pertencem à Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, vão estar a apoiar no aeroporto. “Não sabemos até quando, as perspetivas, as intenções. Para já, vamos trabalhar no aeroporto até que alguém defina se vamos continuar, se não vamos continuar, que seja”, diz o porta-voz da GNR, Carlos Canatário. O Observador questionou o Ministério da Administração Interna sobre o assunto, mas não recebeu resposta.
Sobre a suspensão no mesmo aeroporto do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, o chamado Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia, foi anunciado um prazo de três meses. No entanto, a medida levantou dúvidas junto da Comissão Europeia, que anunciou que iria pedir esclarecimentos adicionais a Portugal. “A Comissão pediu informações adicionais no dia 5 de janeiro e está a aguardar uma resposta das autoridades portuguesas“, confirmou ao Observador um porta-voz.
Sistema europeu, que entrou em vigor em outubro, vai ficar em pausa três meses
Face ao “agravamento dos constrangimentos” na zona de chegadas do aeroporto de Lisboa de passageiros de fora do Espaço Schengen e com o objetivo de “alcançar na zona de chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de partidas”, o Governo anunciou em comunicado no dia 30 de dezembro de 2025 três medidas. A primeira delas, que chamou a atenção da Comissão Europeia, foi a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático EES.
O novo sistema de controlo de fronteiras para extracomunitários entrou em vigor em outubro do ano passado e funciona em todos os países do espaço Schengen. “Aplica-se a todos os cidadãos não pertencentes à União Europeia, que entrem no território para estadias de curta duração (até 90 dias num período de 180 dias), independentemente de necessitarem de visto”. “Relativamente ao sistema atual, baseado no carimbo manual do passaporte, o EES permitirá detetar de forma mais rápida documentos falsos, entradas irregulares e outras ameaças à segurança, reforçando a proteção das fronteiras externas e melhorando a cooperação e partilha automática de dados entre os Estados-membros”, referiram várias entidades com competência de controlo de fronteiras num comunicado de setembro.
A versão simplificada deste sistema, que está prevista, chegou a ser aplicada no final de 2025 numa altura crítica para os aeroportos. Deveria ser uma opção “excecional”, no entanto, na altura várias fontes ligadas ao setor disseram ao Observador que o regime tem sido utilizado “com regularidade”. Agora está suspenso por três meses.
A Comissão Europeia foi notificada a 30 de dezembro de 2025 da intenção de Portugal de suspender temporariamente o uso do EES, adiantou ao Observador um porta-voz. “Esta decisão não está relacionada com quaisquer problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída. Em vez disso, Portugal indicou que a suspensão é necessária para permitir obras de reestruturação no setor de fronteiras do aeroporto“, refere.
“A Comissão contactou as autoridades portuguesas para pedir mais detalhes sobre os seus planos”, nota, acrescentando que o pedido foi feito nesta segunda-feira, 5 de janeiro. “[A Comissão] aguarda uma resposta das autoridades portuguesas”, conclui.
Destacados 24 militares da GNR para aeroporto de Lisboa. “Não se pode reforçar com muitos mais elementos e a longo prazo”, alerta associação
Além da suspensão do EES, o Governo anunciou o aumento em cerca de 30% da capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas e, aproveitando “a capacidade certificada da GNR no controlo de fronteiras”, um reforço “de imediato” dos meios humanos no aeroporto Humberto Delgado. Entretanto foi divulgado que o aeroporto será reforçado com 24 elementos da GNR. “Vão trabalhar em equipas de dez militares mais um militar, que vai fazer o papel de supervisão. Para já é a informação que temos e é assim que vamos trabalhar, havendo, no entanto, flexibilidade por parte da guarda de poder ter que reorganizar a forma como o serviço está a ser prestado”, aponta o porta-voz da GNR.
Carlos Canatário recorda que os militares já têm a formação e certificação necessária. “Nesta parte muito concreta do controlo da documentação e das entradas e das saídas, os militares nos portos marítimos fazem o mesmo que os agentes da PSP nas boxes do aeroporto“, nota, acrescentando que tiveram várias formações em conjunto com a PSP e ministrada pelos elementos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. “A formação aí é exatamente a mesma, até porque as regras dos pontos de fronteira de entrada no espaço Schengen são exatamente as mesmas para os postos marítimos como para os aeroportos”.
O porta-voz refere que foi apenas necessário fornecer os acessos para os militares trabalharem no aeroporto e realizar uma formação complementar de dois dias, entre sexta e segunda-feira, quanto às especificidades do trabalho num aeroporto. “[Os militares] tiveram de ter formação em segurança de aviação civil — todos os elementos que trabalham num aeroporto tem de ter essa formação. Na segunda-feira tiveram formação com a ANA sobre informação complementar: sistemas de informação relacionados com os voos, as chegadas, as partidas, de onde vêm, as análises de risco dos voos, etc. Isso é informação complementar que não tem diretamente a ver com o controlo do posto de fronteira”, aponta.
Para já não há qualquer informação sobre quanto tempo os militares vão estar em serviço no aeroporto de Lisboa. “A guarda não escolhe missões, cumpre-as. Os nossos militares vão dar o seu melhor para cumprir a missão que lhes foi atribuída”, sublinha. Mas uma ausência prolongada, alerta a Associação de Profissionais da Guarda, pode sobrecarregar os elementos que controlam as fronteiras marítimas.
“A própria Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras tem uma flagrante falha de efetivo por isso não pode reforçar com muitos mais elementos e a longo prazo“, avisa o presidente. César Nogueira refere que nos primeiros meses do ano a ausência destes militares não é tão notada, uma vez que nesse período “não há tantos cruzeiros para serem fiscalizados”. Mas o cenário muda a partir de março, altura em que “começa com toda a força”. “Logicamente que esses profissionais farão falta nesse serviço, que foi atribuído à própria GNR. Esperemos que voltem a esse serviço até para não dificultar o serviço dos camaradas que vão desempenhar essa missão com menos efetivo”, refere.
César Nogueira deixa um alerta sobre o serviço que será prestado pela GNR no aeroporto: “Não pensem que é por irem reforçar que vão fazer diferente do que os camaradas da polícia têm feito. Se a questão principal é a falta de condições e de meios — não é propriamente só a falta de efetivo, porque a falta de efetivo há em todo o lado, inclusive na GNR. Se as condições são as mesmas o serviço decorrerá da mesma forma“.
