Domingos Farinho, alegado ghostwriter de José Sócrates no livro A Confiança no Mundo: Sobre a Tortura em Democracia (algo que sempre negou), e a sua mulher Jane Kirkby foram alvos de uma participação disciplinar no Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) pela defesa de João Perna, o ex-motorista do antigo primeiro-ministro.
O objetivo prático desta participação, que segue uma linha que já foi defendida por Pedro Delille (ex-advogado de José Sócrates) passa por travar o depoimento dos dois advogados em julgamento, sendo que Nuno Arede é vogal do órgão disciplinar ao qual está a recorrer. Contactado pelo Observador, o advogado de João Perna afirmou: “Confirmo que se a questão se colocar — que não se colocará porque a minha qualidade de vogal é, obviamente, conhecida do órgão em causa — solicitarei tal escusa.”
Em causa está a disponibilidade destas duas testemunhas para deporem no julgamento do processo Operação Marquês sem uma autorização prévia da OA, estando as respetivas inquirições marcadas para 18 de fevereiro. Domingos Farinho, que também é professor na Faculdade de Direito de Lisboa, é tido pelo Ministério Público como o alegado ghostwriter do livro A Confiança no Mundo: Sobre a Tortura em Democracia — o que Farinho sempre negou.
Por isso, o mandatário do ex-motorista de Sócrates, cuja representação está a cargo do advogado Nuno Arede de Carvalho, “apresentou, no dia 16 de janeiro de 2026, participação disciplinar, junto do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados”.
Os depoimentos dos advogados Domingos Farinho e Jane Kirkby estiveram inicialmente agendados para 28 de outubro, mas acabaram por não se realizar face às objeções levantadas então pela defesa de José Sócrates, então a cargo de Pedro Delille.
Sem funções de advocacia ou serviços jurídicos prestados, garantem advogados
Nas informações prestadas ao tribunal nos dias 5 e 6 de novembro, Domingos Farinho e Jane Kirkby recordaram o facto de já terem prestado declarações na fase de inquérito e na instrução da Operação Marquês, vincando que os dois contratos assinados em 2013 com a RMF Consulting (empresa de Rui Mão de Ferro, igualmente arguido e sócio de Carlos Santos Silva) não se enquadravam na atividade de advogado.
“Cumpre esclarecer que, não obstante o objeto formal do referido contrato, não foram, na prática, exercidas quaisquer funções de advocacia, nem foram prestados quaisquer serviços jurídicos enquadráveis no exercício da profissão. Assim, os factos cujo conhecimento detenho no âmbito dessa relação não resultam do desempenho das minhas funções enquanto Advogado, nem me foram confiados por qualquer cliente no contexto da relação profissional protegida pelo dever de sigilo”, referiram as duas testemunhas arroladas pelo MP.
As cartas de Domingos Farinho e Jane Kirkby são praticamente iguais, diferenciando-se apenas na data dos contratos com aquela sociedade: entre janeiro e setembro de 2013 para o professor de Direito e entre novembro de 2013 e outubro de 2014 para a advogada.
“Quando os factos não advêm da prestação de serviços jurídicos ou da prática profissional, não se encontram abrangidos pelo dever de sigilo profissional, não existindo, por conseguinte, impedimento à prestação de depoimento como testemunha, desde que este se limite — como sucederá — à descrição objetiva dos factos diretamente presenciados”, frisaram.
Ao que o Observador apurou, embora tenham entendido que não estavam abrangidos pelo segredo profissional na matéria a depor em julgamento, os dois advogados irão pedir um parecer ao Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados. Contactados esta quinta-feira pelo Observador, Domingos Farinho e Jane Kirkby recusaram prestar declarações.
As objeções da defesa de Sócrates à qual o advogado de João Perna aderiu
Pedro Delille considerou que a matéria sobre a qual deveriam falar na sessão não era objeto deste processo. Adicionalmente, defendeu que o contrato assinado por Farinho com a empresa RMF – Consulting assentava na prestação de serviços jurídicos que estariam cobertos pelo segredo profissional de advogado, num alerta em que foi acompanhado por outras defesas de arguidos.
O Ministério Público (MP) rejeitou taxativamente tal entendimento e defendeu a recusa do pedido da defesa do ex-governante. “A questão do segredo profissional parece-nos absolutamente destituída de sentido. A testemunha já disse que assinou título individual e não com mandato forense, e não são serviços jurídicos, mas sim uma prestação de natureza académica. Pela lógica da defesa, se um advogado assinar um contrato com a EDP não pode falar sobre isso só por ser advogado. Não faz qualquer sentido”, atirou o procurador Rui Real.
Sócrates. O que o blogger e o ghostwriter disseram à Justiça
A juíza acabou por indeferir o requerimento para a suspensão de declarações, ao entender que a matéria daquele contrato — que o Ministério Público (MP) considera ser fictício, por ter sido para remunerar pelo apoio prestado a Sócrates — fazia parte do processo. Porém, Susana Seca deu abertura a Domingos Farinho e Jane Kirkby para se escusarem a depor sem que esclarecessem primeiro se poderiam efetivamente prestar declarações em audiência, concedendo tempo para essa situação, algo que ambos então aceitaram.
Os argumentos para travar o depoimento agendado sem autorização da OA
Agora, no requerimento enviado para o tribunal e a que o Observador teve acesso, o advogado Nuno Arede de Carvalho denunciou que os dois colegas de profissão informaram os autos no dia 5 de novembro que “não se verificaria qualquer circunstância que fosse suscetível de configurar uma quebra do dever de segredo e, consequentemente, que tornasse necessário qualquer pedido de apreciação da questão pelo órgão da Ordem competente para o efeito”.
Segundo a defesa do ex-motorista de Sócrates, que segue desta forma a objeção inicial levantada pelo outrora advogado do ex-primeiro-ministro, está em causa a violação do dever de segredo prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados. “Não cabendo aos ilustres advogados decidirem, por si e em cada caso, concluírem pela sujeição à obrigação de guardarem segredo profissional“, resumiu.
Ghostwriter de Sócrates acusado de burla qualificada à Faculdade de Direito de Lisboa
Enfatizando a existência de um “procedimento próprio destinado à concessão de autorização, por órgão da Ordem dos Advogados, para a quebra do dever de segredo”, o mandatário de João Perna realçou que quaisquer atos que sejam praticados por advogados “em violação do segredo profissional não podem fazer prova” em tribunal. Acrescentou ainda que as próprias informações enviadas para o processo sobre a sua ponderação sobre a matéria e a disponibilidade para serem ouvidos em audiência não podem ser valoradas pelo coletivo de juízas presidido por Susana Seca.
“Antecipando o que pode vir a ocorrer no dia 18.02.2026, qualquer tentativa de produção dos referidos depoimentos e obtenção de prova através dos mesmos, sem que seja dado cumprimento ao art. 92.º, n.º 4, do Estatuto por tais testemunhas, consubstanciará ato inútil (…), não passível de qualquer valorização por parte do Tribunal”, conclui o requerimento.
E o que é que diz o referido artigo do Estatuto? “O advogado pode revelar factos abrangidos pelo segredo profissional, desde que tal seja absolutamente necessário para a defesa da dignidade, direitos e interesses legítimos do próprio advogado ou do cliente ou seus representantes, mediante prévia autorização do presidente do conselho regional respetivo”, lê-se.
Domingos Farinho já se tinha identificado em tribunal quando Delille impediu inquirição
O advogado e professor de Direito já se tinha identificado na sala de audiência no dia 28 de outubro e até explicara na sua identificação formal perante as juízas como veio a conhecer José Sócrates.
Domingos Farinho contou ter sido convidado em 2005 por Filipe Batista — atual advogado de Sofia Fava no julgamento e ex-secretário de Estado adjunto de Sócrates — para ser membro do seu gabinete, onde se manteria até 2008. Depois, só voltaria a contactar mais a sério a partir de 2012 com o ex-primeiro-ministro, a propósito da tese enquanto Sócrates estudava em Paris e que viria a traduzir-se depois no livro A Confiança no Mundo — Sobre a Tortura em Democracia.
Professor Domingos Farinho terá de pagar quase 10 mil euros para não ir a julgamento
“Acertámos termos em janeiro e aí tive contacto com ele [José Sócrates]. Encontrei-me duas ou três vezes pessoalmente em 2013 e falámos com regularidade até setembro ou outubro. Depois, só voltámos a falar em março de 2014. Não falo com ele há cerca de 10 anos”, declarou.
“Tem alguma coisa contra ele [José Sócrates]?”, questionou a juíza, como habitualmente faz com todas as testemunhas, com Domingos Farinho a responder com outra questão: “Mas eticamente?”. A juíza Susana Seca esclareceu que a pergunta tinha sido feita numa lógica de antagonismo pessoal, ao que a testemunha rejeitou.
E era quando se preparava para começar a ser inquirido pelos procuradores do MP no Juízo Central Criminal de Lisboa que Pedro Delille protestou, com base numa potencial violação do segredo profissional em função do contrato assinado por Farinho com a RMF Consulting.
“O que está em causa é um contrato de avença de serviços jurídicos. São contratos de serviços jurídicos prestados a uma empresa, segundo a acusação, no interesse de José Sócrates e Carlos Santos Silva, do conhecimento de Rui Mão de Ferro”, disse Delille, sublinhando: “só podem falar com autorização do cliente, que não teve, e no tribunal, com autorização da Ordem dos Advogados.
Domingos Farinho terá recebido durante 8 meses cerca de 4 mil euros mensais pelo contrato de alegada consultoria jurídica, quando estava em regime de exclusividade com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O professor de Direito viria a ser alvo de uma certidão extraída da Operação Marquês e acusado de burla, abuso de poder e falsificação de documentos, mas acabou por não ir a julgamento, face ao pagamento de cerca de 10 mil euros à Faculdade de Direito de Lisboa para a suspensão provisória do processo.
Foi ainda assinado um segundo contrato em novembro de 2013, concluído por Jane Kirkby — que chegou também a ser acusada de falsificação de documento. Jane Kirkby terá recebido mais 60 mil euros da RMF – Consulting entre novembro de 2013 e outubro de 2014, com o MP a defender que este montante terá servido igualmente para remunerar Farinho pela alegada escrita do livro de Sócrates.
Apesar de os contratos visarem a prestação de serviços jurídicos — Farinho e Kirkby são juristas —, a verdade é que os mesmos nunca terão sido prestados. Ou seja, o próprio MP considerou que não foram prestados serviços jurídicos, daí ter considerado que tal contrato era falso.
Quando foi ouvido como testemunha na fase de inquérito da Operação Marquês, o próprio Farinho admitiu: “O trabalho que eu realmente prestei, que me foi pedido, foi que eu colaborasse com o eng. José Sócrates”.
