A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) decidiu esta semana, após receber uma notificação da Segurança Social, emitir a ordem de pagamento do valor que é pedido nesse documento – cerca de 2,6 milhões de euros – por causa do contrato ao abrigo do qual Fernando Santos trabalhou como selecionador nacional de futebol. A administração liderada por Pedro Proença, reconhecendo a “gravidade” do caso que foi “herdado” de Fernando Gomes, avisa que este valor poderá não ser definitivo porque ainda falta calcular as respetivas coimas e juros de mora.
Em comunicado, a administração diz que “face à gravidade de uma notificação recebida da Segurança Social relativa aos contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela anterior administração, a Federação Portuguesa de Futebol convocou a sua Direção para uma reunião de emergência, que ocorreu na última terça-feira, dia 20 de janeiro”. “Da notificação recebida da Segurança Social resulta o pedido de liquidação de um montante de, pelo menos, 2.603.838 euros, relativa a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, a que se juntarão juros de mora e coimas, os quais não se encontram ainda contabilizados”, pode ler-se no comunicado.
Estima-se, pois, que o valor global a liquidar venha a ser substancialmente superior, com impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da Federação Portuguesa de Futebol para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros”, adverte a FPF.
Na leitura da administração liderada por Pedro Proença, “a Segurança Social imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica – ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual Selecionador Nacional”.
Pedro Proença afirma que “a Direção da Federação Portuguesa de Futebol mantém o absoluto compromisso com as boas práticas de gestão, bem como a total transparência e intransigente defesa do bom nome e da reputação desta instituição, princípios que nortearam outras deliberações referentes a este caso, nomeadamente quando, em abril de 2025, decidiu desistir do recurso interposto para o Tribunal Constitucional quanto às sucessivas decisões, nas mais diversas instâncias, relativas ao pedido de órgãos de Comunicação Social para o acesso a um conjunto de documentos relacionados com este processo”.
Em consonância com as deliberações anteriores, a que se juntam pareceres jurídicos independentes que concluem a manifesta inutilidade da manutenção do diferendo – atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas -, a Direção da Federação Portuguesa de Futebol deliberou, por unanimidade, proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida”, esclarece-se.
Contudo, acrescenta-se que, “atenta a circunstância de o presente processo ter sido herdado da anterior Administração e tendo em conta a gravidade dos factos em apreço, a Direção dará oportuno e formal conhecimento do mesmo aos Órgãos Sociais da FPF, bem como aos seus Sócios Ordinários, em sede de Assembleia Geral, para os efeitos que se entenderem pertinentes”.
