A proposta de alargamento da licença parental inicial para seis meses (180 dias) paga a 100%, independentemente da partilha entre progenitores, que provém de uma iniciativa de cidadãos que reuniu mais de 42 mil assinaturas, foi esta sexta-feira aprovada na generalidade no Parlamento com as abstenções do PSD e CDS e o voto favorável dos restantes partidos. A proposta segue agora para a discussão na especialidade, sendo a votação na generalidade a primeira etapa.

O CDS-PP asbteve-se, com o deputado Paulo Núncio a justificar a viabilização da iniciativa “para permitir que em sede de especialidade seja discutida em conjunto com a proposta do Governo para se chegar a um consenso”.

Aos olhos do PSD “esta proposta não traz nada de novo”, uma vez que “esta matéria está já a ser trabalhada pelo Governo“, afirmou a deputada social-democrata Sandra Pereira. Segundo a parlamentar, “quando esta iniciativa deu entrada no Parlamento estava já a ser discutida na concertação social por iniciativa deste Governo”.

No anteprojeto da reforma da lei laboral, o executivo propõe que se mantenha o pagamento a 100% da licença de 120 dias, mantendo-se também um pagamento de 80% numa licença de 150 dias (120+30). No caso da licença de 150 dias (120+30) em que cada um dos progenitores goze 30 dias (consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos) o subsídio desce de 100% para 90%. No de 180 dias (120+60) em que cada um dos progenitores goza de períodos iguais nos 60 dias subsequentes o subsídio passa de 83% para 100%.

Segundo a deputada do PSD, o Governo foi “mais longe” no pacote laboral, consagrando a partilha obrigatória, dando um “passo decisivo quer na igualdade de género quer na partilha da parentalidade”. “Não podemos continuar a aceitar que a parentalidade seja um fator de atraso na carreira. Proteger as mães no mercado de trabalho é uma obrigação política de todos nós”, acrescentou Sandra Pereira.

O mesmo tem sido defendido pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que no início de 2025 — ainda antes de apresentar o anteprojeto da reforma da lei laboral — considerava que a extensão da licença parental, “embora bem-intencionada, tem o potencial de aumentar estas desigualdades” no mercado de trabalho, uma vez que “quem goza a licença parental são sobretudo as mães”.

PS recorda votos do PSD e CDS contra o alargamento da licença em 2024

“No anteprojeto do Governo há mais dinheiro, mas não há mais tempo”, defendeu Ana Paula Bernardo, deputada do PS, recordando que, em setembro de 2024, PSD e CDS votaram contra o alargamento da licença parental inicial, quando uma iniciativa de cidadãos tinha reunido 24 mil assinaturas para levar a proposta a discussão na Assembleia da República.

Na altura, depois de aprovada, a medida enfrentou dificuldades na especialidade, com o Governo a salientar que a entrada em vigor da nova licença teria um impacto orçamental de mais de 400 milhões de euros, valor que não estava previsto no Orçamento do Estado para 2025. A iniciativa acabou por cair com a dissolução da Assembleia da República.

Na nova proposta, os peticionários acautelaram possíveis constrangimentos orçamentais. No projeto de lei prevê-se que a alteração legislativa entrará em vigor “após aprovação nos termos legais e com o Orçamento do Estado subsequente à sua publicação”, ou seja, o que vier a ser aprovado este ano para 2027.

“O debate ocorre hoje porque estes cidadãos persistiram”, afirmou a deputada do PS, recordando que o partido sempre defendeu a partilha de responsabilidades parentais. “As mães devem estar onde querem, mas os pais também”, garantiu.

Isabel Mendes Lopes, deputada do Livre, lamentou que na legislatura anterior a aprovação na especialidade do alargamento se tenha “arrastado”. Apelou a que se faça um “trabalho rápido na especialidade” para que o alargamento possa ser usufruído com rapidez por pais e bebés, em contraponto com a “discussão das alterações à lei laboral” que antecipa longa.