A exploração mineira em profundidade de cobre, zinco e outros metais da Lagoa Salgada voltou a ser chumbada em sede de avaliação de impacte ambiental.
A execução do projeto previsto para os concelhos de Alcácer do Sal e Grândola apresenta riscos para os recursos hídricos, “fator determinante para a avaliação”, isto porque se encontra implantando numa zona protegida para a captação da água subterrânea para o abastecimento público, Uma vez ponderadas as preocupações manifestadas na consulta pública, na qual as autarquias envolvidas voltaram a opor-se, a comissão de avaliação do projeto emitiu um decisão desfavorável.
Este é o segundo chumbo ao projeto mineiro apresentado pela empresa canadiana RedCorp que reconfigurou o empreendimento para contornar as objeções apresentadas numa primeira avaliação, usando o prazo de seis meses previsto na lei após o primeiro chumbo. Uma das principais alterações foi ao nível do processo de tratamento dos minérios, com a eliminação da lixiviação e fundição de ouro e prata com recurso a cianeto de potássio, uma substância tóxica. Mas não foi suficiente para mudar o sentido da avaliação ambiental que continuou a ser negativa. A DIA (declaração de impacte ambiental) desfavorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem data de quinta-feira.
No parecer da comissão de avaliação é registada a introdução de melhorias muito significativas face ao projeto inicial, destacando-se a eliminação do processo de lixiviação com cianeto de sódio e outras etapas químicas associadas, como a precipitação com pó de zinco e a desintoxicação com dióxido de enxofre”. O método alternativo proposto era a flutuação com recurso a reagentes, que iria permitir recuperar a partir do minério não apenas ouro e prata, mas também chumbo e vanádio, um material usado na armazenagem de energia.
São alterações que reduzem de forma substancial o risco de acidentes graves e os riscos para a qualidade da água, diminuindo a probabilidade de drenagem ácida”. Além disso, o novo método de deposição de resíduos configura um risco geotécnico e ambiental baixo.
Apesar destas e de outras melhorias, a comissão de avaliação concluiu que, tendo em conta os riscos sinalizados pelo próprio proponente, “em termos da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, considera-se que a atividade mineira não se coaduna com as massas de água existentes na zona a intervencionar”.
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Numa consulta pública muito participada, foi também valorizada a “forte resistência da população e dos órgãos de soberania local à implementação do projeto, expressando preocupações ao nível da potencial afetação dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, da afetação do montado e da qualidade da vida da população envolvente”.
A associação ambientalista Zero já veio congratular-se por esta “corajosa decisão” da Agência Portuguesa do Ambiente por concluir que a “implantação deste projeto numa zona protegida para a captação
de água subterrânea representa elevados riscos para os recursos hídricos com a finalidade de abastecimento
público e em termos de vulnerabilidade.” Esta posição valida a “preocupação central da ZERO: a insustentabilidade de um projeto mineiro desta dimensão sobre o Sistema Aquífero da Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda”, um sistema cuja classificação atual já é medíocre.
O projeto representava um investimento de quase 200 milhões de euros que chegou a ser qualificado de PIN (Potencial interesse nacional). Ia criar 300 postos de trabalho durante a exploração, mas tinha uma vida útil estimada de apenas 11 anos.
