A concessionária da mina da Lagoa Salgada, no concelho de Alcácer do Sal, voltou a apresentar o projeto à aprovação ambiental depois de este ter sido chumbado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em junho deste ano.
O chumbo surgiu na sequência de terem sido identificados impactes negativos “significativos a muito significativos” ao nível de fatores determinantes para a avaliação, nomeadamente, dos recursos hídricos da região, e também o uso de várias substâncias perigosas no processo de lixiviação, destacando-se o cianeto de sódio. As autarquias afetadas manifestaram-se contra o projeto por consideraram que era uma ameaça aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
O projeto de exploração de minérios de cobre, zinco e chumbo foi alterado para responder às objeções suscitadas durante a fase de consulta pública e uma das principais mudanças é a substituição do processo de lixiviação tradicional com cianeto de potássio — uma substância tóxica — para a recuperação de metais preciosos como o ouro e prata. Este operação exigia a instalação de um circuito dedicado com grandes tanques de lixiviação e um sistema de decantação em contracorrente, exigindo uma unidade de desintoxicação de cianeto antes da descarga ou reutilização da água, o que envolvia maior complexidade e risco ambiental mais elevado, é reconhecido.
Segundo a documentação colocada esta sexta-feira em consulta pública, o novo circuito de processamento irá assentar “exclusivamente num processo de flutuação convencional, recorrendo a reagentes de uso corrente no setor mineiro, designadamente coletores, espumantes e modificadores, com eficácia comprovada e um perfil de perigosidade significativamente inferior“. Esta alteração, é argumentado, “permitirá eliminar os riscos associados à utilização do cianeto de sódio, nomeadamente o potencial de contaminação do meio assim como para a saúde e segurança dos trabalhadores.”
A mina da Lagoa Salgada fica integrada na freguesia do Torrão e na união de freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra. O projeto ganhou o estatuto de PIN (potencial interesse nacional) em 2022 e representa um investimento de 196 milhões de euros.
Nova estratégia de mineração valoriza o vanádio, material estratégico para a energia
A nova estratégia, de acordo com os documentos já referidos, permite a “produção de um concentrado polimetálico que não só capta uma parte do conteúdo em ouro e prata, mas, crucialmente, permite a recuperação económica de chumbo e vanádio. Apesar das recuperações de prata e ouro serem inferiores às que poderiam ser obtidas com cianeto, o processo ganha valor significativo ao incorporar o conteúdo de chumbo e vanádio que anteriormente era ignorado”.
O vanádio é descrito como “um material estratégico para o armazenamento de energia e fabrico de ligas metálicas, acrescenta ainda maior relevância no contexto das estratégias europeias para matérias-primas críticas.” Este material é usado em baterias.
O chumbo tem um valor comercial imediato, pelo que a mudança na “filosofia metalúrguica”, da recuperação seletiva para a extração abrangente — reforça significativamente a viabilidade económica e a sustentabilidade do projeto. Os documentos apresentados apontam para uma redução do investimento em 15 a 20 milhões de dólares e para o aumento do VAL (valor acrescentado líquido) entre 7 e 12 milhões de dólares ao longo da vida útil da mina, que é de 11 anos após o início da exploração, e cujo arranque pode demorar dois anos após o licenciamento.
O projeto é apresentado pela RedCorp, uma subsidiária da Ascendant Resources, empresa canadiana cotada na bolsa de Toronto que em 2021 assinou um contrato de concessão com o Estado.
Segundo os promotores, a exploração mineira “contribuirá para o desenvolvimento económico local, quer seja pela criação de emprego (300 postos de emprego diretos e 700 postos de emprego indiretos), quer seja pelo volume de exportações previstas (valor médio de 111 milhões de euros de exportações anuais), ou ainda pela transferência de parte do valor global das royalties para o Município de Grândola”. Destacam ainda “a importância que a mineração para toda a sua cadeia de valor a jusante, através da disponibilização de matéria-prima à indústria nacional e internacional.”
Foram introduzidas outras alterações, nomeadamente de reforço das medidas de proteção dos recursos hídricos, com maior especificação do processo de escavação e soluções de impermeabilização. O projeto reformulado alterou a configuração do aterro de resíduos, propondo-se uma solução de rejeitados filtrados, o que permitirá diminuir a área ocupada.
A área de ocupação do projeto foi reduzida em cerca de 28,4 hectares para 41 hectares.
Para abastecimento de água para consumo humano, a opção será recorrer à albufeira do Alqueva, que alimenta a Albufeira de Vale do Gaio, por se considerar que não teria impacte no sistema de abastecimento de água às populações locais, em virtude de não recorrer a fontes atuais de abastecimento dessas mesmas populações. A ligação da albufeira de Vale do Gaio à albufeira do Alqueva como origem da água permite, também, uma garantia de abastecimento ao projeto, nomeadamente em situações de seca.
O processo de avaliação ambiental da exploração de minério iniciou-se em 2022. Na última avaliação de impacte ambiental realizada este ano, a comissão de avaliação deu parecer favorável impondo condições, mas a APA resolveu chumbar, dando o prazo de seis meses para o promotor reformular o projeto.
