Numa decisão histórica e sem precedentes, a Uber foi condenada nos Estados Unidos a indemnizar em 8,5 milhões de dólares uma cliente que acusou um motorista da plataforma eletrónica de a ter violado em novembro de 2023, numa viagem na cidade de Tempe, no estado do Arizona.

A decisão desta quinta-feira de um júri federal em Phoenix sobre o processo apresentado por Jaylynn Dean pode ter um impacto decisivo em cerca de 3.000 casos semelhantes no país, segundo conta o The New York Times.

Em causa está um bellwether trial, que equivale a um julgamento de um caso selecionado entre muitos outros processos similares e cuja análise e decisão pode influenciar o destino das restantes ações, potenciando a formalização de acordos judiciais em detrimento da litigância em tribunal.

Perante inúmeros casos de alegada conduta repreensível ou ilegal dos condutores das suas viaturas, a Uber tem argumentado sempre não ser responsável pelo comportamento individual dos motoristas, considerados pela plataforma como prestadores de serviços independentes e não como funcionários. Face aos milhares de processos que se acumulam com relatos de alegadas agressões sexuais ou importunação, tem sido crescentemente apontada a existência de falhas sistémicas de segurança na plataforma.

“Quero garantir que isso não acontece com outras mulheres“, afirmou Jaylynn Dean, que tinha 19 anos quando a violação ocorreu. A jovem, que depôs ao longo de várias horas em tribunal, contou que se tinha mudado há pouco tempo para o Arizona para estudar para comissária de bordo e que, depois de ter estado a comemorar o resultado num teste, se encontrava alcoolizada e chamou um Uber para voltar do apartamento do namorado para o hotel onde estava alojada.

Contudo, durante o percurso, o motorista desviou para um estacionamento escuro, saltou para o banco de trás e consumou a violação, enquanto Jaylynn Dean tinha momentos de perda de consciência e não conseguia impedir o crime.

“Estou a fazer isso por outras mulheres que pensavam o mesmo que eu: que estavam a fazer uma escolha segura e inteligente “, declarou, sublinhando agora os “riscos de serem agredidas”. Jaylynn Dean relatou a situação à polícia e à plataforma eletrónica de reserva de transporte individual, que baniu o condutor; porém, segundo o jornal, o motorista acabou por não enfrentar acusações criminais e não foi visado neste processo.

Uber refutou negligência e vai recorrer da decisão

A indemnização de 8,5 milhões de dólares poderá servir como referência futura para outros casos similares, embora tenha sido bastante menor do que os 144 milhões que eram reclamados pelos advogados da jovem norte-americana. A explicar a discrepância entre o valor pedido e o montante atribuído a título de danos morais esteve o facto de o júri federal não ter considerado que a atuação da empresa tivesse sido “ultrajante, ofensiva ou intolerável”.

Em paralelo, a Uber negou qualquer negligência ao nível da segurança ou um eventual defeito no funcionamento da aplicação. No julgamento foram igualmente ouvidos responsáveis da empresa e documentos internos, com alguns a indicarem que a viagem de Jaylynn estaria sinalizada com um suposto risco elevado, em função de um incidente de segurança antes da reserva, mas não avisou a jovem.

Durante as sessões em tribunal, os advogados da Uber enfatizaram a ausência de antecedentes criminais do motorista e a boa avaliação junto dos passageiros, bem como o desenvolvimento de ferramentas de segurança dos clientes. Notou também que o indivíduo tinha concluído a sua formação para poder trabalhar ao serviço da plataforma e que estava ciente das regras que proíbem relações sexuais com os passageiros.

“Este veredicto confirma que a Uber agiu de forma responsável e investiu significativamente na segurança dos passageiros. Continuaremos a colocar a segurança no centro de tudo o que fazemos”, declarou em comunicado Matt Kallman, porta-voz da Uber, antecipando que a plataforma tecnológica irá recorrer da decisão do júri.