O Ministério Público (MP) de Portugal assinou esta quarta-feira, na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, três protocolos com o Ministério Público de três estados brasileiros que contemplam, nomeadamente, o reforço do combate à criminalidade transnacional.
Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República, em representação do MP português, assinou os acordos, que têm uma duração prevista de cinco anos, com os homólogos dos estados do Rio Grande do Sul e de Roraima e do Distrito Federal, cuja capital é Brasília.
De uma forma geral, os protocolos têm como objetivo o fortalecimento das relações institucionais entre os MP das duas nações, assim como a promoção do intercâmbio de boas práticas, informações técnicas e experiências funcionais, de acordo com a informação publicada no ‘site’ da procuradoria portuguesa.
Os documentos assinados pretendem ainda reforçar os mecanismos de combate à criminalidade organizada, transnacional — nomeadamente o tráfico de seres humanos, tráfico de produtos estupefacientes, cibercrime — e o branqueamento de ativos ilícitos e de proteção dos princípios do Estado de Direito, lê-se ainda na nota de imprensa.
Os acordos indicam ainda a possibilidade de serem feitos seminários, conferências, encontros técnicos e grupos de trabalho, assim como programas de intercâmbio de membros e colaboradores, projetos de pesquisa e publicações conjuntas e a partilha de boas práticas institucionais e operacionais.
Por outro lado, é referido que os protocolos não implicam “obrigações financeiras entre as partes, sendo eventuais despesas arcadas pelas instituições envolvidas, de acordo com suas possibilidades orçamentais”.
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