A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a nova Carta Educativa, apenas com os votos a favor da governação PSD/CDS-PP/IL, com críticas da oposição quanto à “falta de ambição e de não resolução de problemas” na rede escolar pública.

A proposta de Carta Educativa, que agora tem de ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada em reunião pública da Câmara, com o voto contra do BE e a abstenção de PS, Livre, PCP e Chega.

A Carta Educativa de Lisboa prevê obras em 49 escolas públicas, num investimento estimado em cerca de 743 milhões de euros (ME), e a construção de 27 novos edifícios escolares, por cerca de 306 milhões de euros, totalizando um montante de cerca de 1.049 milhões, a executar consoante as prioridades definidas, existindo três prazos previstos, nomeadamente até 5 anos, até 10 anos e até 15 anos.

Na apresentação da proposta, o vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), indicou que a Carta Educativa em vigor é de 2008, pelo que está “completamente desfasada da realidade“, e disse que os objetivos incluem o reordenamento da rede escolar e a promoção do sucesso escolar.

Na oferta ensino profissional e artístico, prevê-se um polo artístico na zona de Marvila, com construção de novas instalações, e o reforço da Escola Básica Manuel da Maia em termos de ensino profissional e o investimento na Escola Secundária Marquês de pombal para ensino profissional de referência na cidade, revelou Rodrigo Mello Gonçalves.

Considerando a proposta de Carta Educativa “pouco ambiciosa“, a vereadora do PS Alexandra Leitão considerou que a cidade continua a ter “um mapa desequilibrado” em termos de oferta educativa, com “agrupamentos como o da Virgílio Ferreira que tem 3.800 alunos coexistindo com outros que têm menos de 1.000 alunos”.

A socialista apontou ainda a redução do objetivo de taxa de cobertura da rede pública, em relação à proposta de 2021, passando de 80% para 70%, e criticou o objetivo de 50% no pré-escolar, que “redunda num deficit de 21 salas” para crianças que residam em Lisboa, referindo também que a proposta não mitiga assimetrias territoriais ao nível do ensino secundário, com carências desse nível de ensino em Sete Rios, no Chiado e na freguesia de Santa Clara.

Considerando que há “falta de ambição e de não resolução de problemas“, Alexandra Leitão criticou a definição de prioridades nas intervenções, nomeadamente vulnerabilidade sísmica (30%), ocupação escolar (35%), estado de conservação (15%) e maturidade do projeto (20%), considerando que a vulnerabilidade sísmica devia ser mais valorizada, uma vez que há “muitas escolas em situação grave” neste âmbito.

O vereador do Livre, Carlos Teixeira, considerou que “a oferta falha face à procura” na rede escolar pública. Assinalou as desigualdades socioeconómicas, em que 2/3 da oferta escolar é garantida pelo setor privado, e as desigualdades no território, em que, por exemplo, “a freguesia do parque das Nações, com mais de 22 mil residentes, não tem qualquer escola secundária”.

Do PCP, Ana Jara considerou que o calendário das intervenções previstas nas escolas, com prazos até 15 anos, “não condiz com as necessidades da cidade e, mesmo que a Carta seja totalmente executada, não será suficiente” para resolver os problemas, realçando “as carências enormes que não são colmatas no pré-escolar“.

Concordando com a necessidade de atualizar a Carta Educativa, o vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, que se absteve na votação da proposta, questionou sobre o plano do município para a promoção do sucesso escolar, tendo o vereador da Educação informado que será apresentado em breve.

Contra a proposta, a vereadora do BE, Carolina Serrão, reforçou que “o estado das escolas é muito grave“, lamentando a falta de investimento, sublinhou que o objetivo de cobertura de 50% no pré-escolar “é muito pouco ambicioso” e referiu que persistem “desigualdades no território“, defendendo “instrumentos para combater a segregação”.

Em resposta, o vereador da Educação disse que as escolas com obras num prazo de até 15 anos podem beneficiar de “intervenções intermédias“, assegurando que “sempre que houver necessidade de intervenções urgentes nas escolas, a Câmara faz essas intervenções”.