Os 12 presidentes de junta de freguesia eleitos pelo PS em Lisboa denunciaram esta segunda-feira a ausência de formalização dos acordos de delegação de competências para 2026, exigindo um “diálogo institucional sério e consequente” ao presidente da Câmara, Carlos Moedas.

Os 12 autarcas juntaram-se esta segunda-feira no Fórum Lisboa, onde apresentaram a carta aberta que entregaram, antes da conferência de imprensa, ao presidente do município, na qual denunciam também a indefinição quanto à continuidade de serviços essenciais e a inexistência de um quadro estável de cooperação institucional entre câmara (presidida pelo PSD) e freguesias.

“Apesar de continuarem a assegurar diariamente áreas críticas como higiene urbana, espaços verdes, apoio social e refeições escolares”, revela a carta, as juntas encontram-se, “até ao momento, sem enquadramento contratual atualizado para o novo mandato nem mesmo para o presente ano”.

Os presidentes eleitos pelo PS referem não procurar “conflito institucional”, mas exigem “diálogo institucional sério e consequente”, além de não pretenderem substituir-se à Câmara.

“Reivindicamos cooperação efetiva. Não aspiramos a sobrepor competências. Defendemos uma cidade governada em proximidade e em colaboração entre as 24 autarquias [Junta] que constituem Lisboa”, pode ler-se no documento

Os 12 presidentes das juntas de freguesia de Lisboa eleitos pelo PS lideram os executivos da Ajuda, Benfica, Beato, Arroios, Alcântara, Santa Clara, Olivais, São Vicente, Marvila, Misericórdia, Santa Maria Maior e Penha de França.

À leitura da Carta Aberta pelos presidentes da junta da Ajuda, Benfica e Santa Maria Maior, Jorge Marques, Ricardo Marques e Maria João Correia, respetivamente, seguiram-se alguns esclarecimentos, na presença dos restantes autarcas eleitos pelo PS.

Para os presidentes de junta, passados 12 anos da implementação da reforma administrativa da cidade de Lisboa, “é fundamental aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de colaboração entre o município e as freguesias, de modo a não excluir as freguesias da construção das soluções”.

Ricardo Marques explicou que as juntas de freguesia têm um conjunto de competências delegadas à reforma administrativa da cidade de Lisboa, que são suas competências próprias, sendo a única zona do país que tem uma lei própria que delega nas freguesias, negociada entre 2012 e 2014.

Desde 2014 “só sofreu uma atualização em 2022”, através do então Ministro das Finanças, Fernando Medina, que como ex-presidente de Câmara de Lisboa “sabia das dificuldades”.

“Ou seja, ao longo destes anos todos, foi a única atualização ao pacote financeiro associado às competências que transitaram a título definitivo” para as juntas, frisou.

De acordo com o autarca de Benfica, no mandato camarário anterior, houve duas reuniões com os presidentes de junta de todas as forças políticas, sendo que em 2022 se consensualizou um documento-base, que acabou por levar à criação de uma comissão eventual para o Fórum Administrativo da Cidade de Lisboa, que tem um relatório foi terminado em setembro do ano passado.

Ricardo Marques sublinhou haver “um consenso alargado” entre todos os presidentes de junta sobre “a inexistência de recursos financeiros para a atualização e para os anos que correram desde a reforma administrativa”.

Além disso, todos referem “a falta de recursos humanos adequados e da transferência dos mesmos”, além da estabilidade contratual dos contratos de seleção de competências, “por não serem previsíveis e por não acompanharem o crescimento, com os custos de implementação dos mesmos”, tendo em conta que a atualização das verbas “não acompanha a inflação nem os aumentos salariais mínimos e médios e as competências crescem mais rápido que os meios atribuídos”.

“Portanto, a divergência não está na descentralização, que é amplamente defendida por todos os presidentes de junta, mas sim na ausência de aprofundamento e de acompanhamento daquilo que é uma reforma que leva 12 anos, que é piloto a nível nacional e que necessita, obviamente, de reflexão e, acima de tudo, de atualização”, reiterou.

Na questão da higiene urbana, Ricardo Marques lembrou que em 2018 foi o presidente da câmara “quem chamou as juntas a pedir ajuda” para a limpeza, de forma a serem “mais eficientes a fazer a recolha à volta das eco-ilhas, dos ecopontos e dos vidrões”, e estabeleceu um valor base de 100 mil euros para cada uma das 24 freguesias lisboetas, valor esse que nunca foi atualizado desde então.

“Ouvimos da parte do município que a partir do próximo ano fará de forma diferente [a gestão da higiene urbana] e teremos de respeitar”, lembrando a anunciada aquisição de 30 ou 40 viaturas e a contração de 300 meios humanos, sublinhando também que “se as freguesias não estivessem a recolher diariamente o lixo à volta destas estruturas, a cidade estava muito pior do que está”.

Ricardo Marques adiantou ainda que a vereadora Joana Batista, com a pasta da Higiene Urbana, que pediu aos presidentes de junta que continuassem a assumir a competência da limpeza das eco-ilhas, ecopontos e vidrões, “mas ainda não há nenhuma documentação formal”, nem a junta de Benfica teve resposta por parte do executivo quanto à questão.

O responsável lembrou também o facto de ser “escandaloso para todos” a ausência, desde outubro passado, de um contrato chamado Fundo de Emergência Social, que são os apoios sociais de primeira linha dados pelas juntas às pessoas com maiores dificuldades.

“Todos estes contratos não tiveram ainda sequer troca de documentação entre município e freguesias. Ou seja (…), as juntas freguesias estão sozinhas”, acrescentou.

Questionado sobre a posição das restantes juntas com presidentes eleitos pela CDU (Carnide) e pelo PSD, Ricardo Marques referiu ter sido mandatado para articular com aqueles e que só teve possibilidade de reunir com Carnide, que demonstrou “total concordância para uma reunião conjunta a 24 presidentes para consensualizar um novo documento como se fez há quatro anos e apresentar ao executivo municipal”.

“Com os colegas do PSD foram feitos quatro pedidos de reuniões, mas ainda não foi conseguida agenda para podermos reunir”, sublinhou.

Ricardo Marques desvalorizou ainda o facto de serem mais as juntas de freguesia do PSD, acreditando “não haver discriminação política”, considerando que o importante é que as juntas “sentem que podem fazer mais e querem fazer mais”, adiantando ter, por diversos meios, tentado fazer chegar essa mesma informação ao presidente Carlos Moedas.

“Hoje, com o resultado da reforma administrativa, as juntas têm uma capacidade grande de execução, de proximidade, de saber o que as populações precisam, necessitam e de responder muito rapidamente”, considerou ainda.

Desta forma, os 12 presidentes eleitos pelo PS pedem a definição urgente de um calendário regular de reuniões de trabalho com todos os presidentes de junta, além da formalização imediata dos acordos de delegação de competências para o mandato 2025-2029, assim como a revisão financeira dos protocolos, ajustada à realidade presente e futura dos custos e a construção partilhada de uma estratégia para Lisboa que integre, de forma efetiva, as freguesias.