O eurodeputado do PCP João Oliveira perguntou esta segunda-feira à Comissão Europeia se a sua proposta para uma União de Poupanças e Investimentos vai criar incentivos à substituição dos sistemas públicos de Segurança Social, manifestando “sérias preocupações”.
Numa pergunta dirigida à Comissão Europeia, João Oliveira afirma que a intenção de avançar com a União de Poupanças e Investimentos “suscita sérias preocupações pela ameaça que constitui à sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social nos Estados-membros e aos direitos sociais dos trabalhadores”.
“A opção de integração dos mercados de capitais que sustenta esta proposta e mobilização das poupanças dos trabalhadores para instrumentos de investimento — incluindo a promoção de fundos complementares de pensões — sob o pretexto de gerar liquidez e financiar a economia real e as prioridades da União Europeia (UE), motiva grandes preocupações”, afirma.
O eurodeputado do PCP manifesta particular apreensão “quanto à garantia dos depósitos e das pensões que seriam lançadas na roleta da especulação e também pela concentração desses recursos em grandes grupos económicos e financeiros privados, com os riscos que ficaram evidentes na crise de 2007/2008”.
João Oliveira pergunta assim à Comissão Europeia “que estudos de impacto económico, social e orçamental realizou relativamente à União das Poupanças e dos Investimentos, nomeadamente quando ao eventual desvio direto ou indireto de recursos dos sistemas públicos de Segurança Social para fundos privados de pensões”.
“Como garante que as medidas propostas não criarão incentivos à sua substituição progressiva?”, questiona.
Por outro lado, o eurodeputado do PCP quer também saber “que mecanismos concretos de salvaguarda prevê a Comissão para proteger os trabalhadores e pensionistas dos riscos associados à concentração e à maior exposição das suas poupanças e pensões a investimentos de elevado risco”.
“Qual o montante estimado de recursos públicos (incluindo benefícios fiscais e eventuais garantias) que poderá ser mobilizado para promover sistemas complementares ao abrigo da União de Poupança e Investimentos e como justifica a comissão essa opção face à alternativa do reforço direto dos sistemas públicas de Segurança Social?”, pergunta.
Em comunicado de imprensa, o PCP considera que a União das Poupanças e dos Investimentos “constitui mais um assalto à Segurança Social, às pensões e às poupanças”.
“A defesa dos trabalhadores, dos pensionistas e dos seus interesses faz-se com o reforço da Segurança Social pública e não com a sua destruição ou privatização”, afirma o partido.
O PCP defende ainda que “a Segurança Social pública, universal e solidária é uma garantia para os trabalhadores quanto à sua proteção social, incluindo quanto às suas pensões atuais e futuras”.
“É preciso defendê-la e reforçá-la, incluindo financeiramente”, afirmam.
Em causa está a União de Poupanças e Investimentos, uma iniciativa que a Comissão Europeia diz visar criar oportunidades de investimento e financiamento eficientes para cidadãos e empresas.
Em novembro passado, a Comissão Europeia pediu aos países da UE para adaptarem os seus sistemas de pensões para promover as complementares, como seguros de reforma e PPR, pouco usadas em Portugal, sugerindo inscrição automática e fundos profissionais.
No âmbito desta iniciativa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse em fevereiro que o Governo está a trabalhar e vai apresentar um plano de poupança para reforçar as pensões complementares em Portugal, além das públicas.
