A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou esta terça-feira à câmara que avalie a velocidade máxima na Avenida Santos e Castro, junto ao aeroporto, que atualmente é de 50 quilómetros por hora (km/h), apesar de ter “um perfil de via rápida”.

Proposta pelo grupo municipal do Chega, a recomendação para que “sejam realizados estudos no sentido de avaliar a velocidade máxima na Avenida Santos e Castro foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega, e os votos contra de PS, Livre, BE, PAN, PCP e PEV.

Na apresentação da recomendação, o deputado Edgar Vaz, do Chega, defendeu o aumento da velocidade na Avenida Santos e Castro “até ao máximo de 80 km/h”, considerando que o atual limite de 50 km/h é “asfixiar a mobilidade” nesta zona da cidade.

Esta via rodoviária, que abrange as freguesias do Lumiar, Santa Clara e Olivais, ligando o Eixo Norte-Sul com a Segunda Circular, “tem mais de 3 km de extensão, possui três faixas de rodagem em cada sentido, com separador central, possuindo um perfil de via rápida”, expôs o deputado do Chega, referindo a Avenida Marechal Spínola tem “um perfil muito semelhante” e possuí um limite de velocidade na maior parte da sua extensão de 80 km/h.

Edgar Vaz indicou ainda que a Avenida Santos e Castro tem dois radares de controlo de velocidade em cada sentido, lamentando que “as vias sejam transformadas em armadilhas fiscais” e defendendo que “é tempo de acabar com o fundamentalismo anti-carro”.

Neste âmbito, a IL apresentou também uma recomendação pela “coerência, racionalidade e bom senso” na gestão dos limites de velocidade na cidade, considerando que existem diversos eixos viários onde a velocidade máxima é “desajustada da realidade morfológica e funcional da via”.

Carlos Figueira, da IL, referiu que há ruas nas zonas residenciais com limites “demasiado elevados” e vias estruturantes com velocidade máxima “artificialmente baixa”, e criticou “a selva de radares dispersa pela cidade”, considerando que “é completamente uma caça à multa”.

A recomendação da IL pretende que o executivo municipal realize “um estudo técnico rigoroso” para avaliar os limites de velocidade “em toda a hierarquia rodoviária da cidade”, inclusive vias estruturantes, distribuidoras e locais, tendo esse ponto sido aprovado com votos contra do PS e a abstenção do BE.

Com os votos contra de PS, BE e PAN, e abstenção de Livre, PCP e PEV, foi decidido recomendar à câmara que “defina os critérios objetivos coerentes e uniformes para a definição dos limites de velocidade, baseados em razões de ciência e de acordo com as características  objetivas do lugar concreto, expurgados de vieses ideológicos ou políticos”.

Do PSD, Américo Vitorino disse “acompanhar genericamente” as recomendações, tendo sugerido que quanto à Avenida Santos e Castro fosse retirada a indicação de aumentar a velocidade máxima para 80 km/h, no sentido de se avaliar, alteração aceite pelo Chega.

Também Martim Borges de Freitas, do CDS-PP, defendeu que não faz sentido pedir um estudo e balizar o estudo à cabeça, sugerindo à IL que retirasse as referências a zonas 30 km/h e a vias 80 km/h, o que acedido.

Contra as recomendações, Patrocínia Vale César, do PS, disse que “ambas convergem na possibilidade de aumentar limites de velocidade” e assinalou que a tendência nas cidades europeias tem sido reduzir a velocidade nas vias urbanas, no âmbito da visão zero de que “nenhuma morte na estrada é aceitável”, considerando que estas propostas dão “um sinal errado e contrário ao esforço coletivo de redução da sinistralidade”.

Fernando Correia, do PCP, sublinhou que a gestão rodoviária “não se faz por impulsos”, criticando a recomendação para aumentar a velocidade na Avenida Santos e Castro e lembrando que a câmara aprovou em 2022 “uma avaliação prévia, técnica e financeira” quanto à redução da velocidade na cidade.

Do Livre, João Monteiro afirmou que “limitar a velocidade não é fundamentalismo anti-carro, é garantir a segurança rodoviária”.