O PS/Madeira desafiou nesta sexta-feira o Governo Regional a aplicar o diferencial fiscal de 30% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis, apontando para uma taxa normal de 16%.

“Numa região insular, onde o custo de vida já é mais elevado, não se percebe como é que o Governo, podendo reduzir os impostos e permitir que os cidadãos não paguem uma fatura tão alta, não o faz”, refere a líder da estrutura regional partido, Célia Pessegueiro, em comunicado.

Os socialistas consideram que a intervenção governamental ao nível do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) é “residual” e “quase sem impacto“, sustentando, por isso, que o executivo regional deve também baixar o IVA até ao máximo de 30% permitido por lei.

A Lei das Finanças Regionais permite que a região autónoma reduza os impostos até ao máximo de 30% em relação ao continente, mas o governo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque não aplica este diferencial sobre o IVA, sendo as taxas de 22% (normal), 12% (intermédia) e 4% (reduzida).

Já em relação ao ISP, o executivo madeirense assegura uma redução superior à decretada pelo Governo da República.

No comunicado, a líder do PS/Madeira realça que “a mexida nos preços dos combustíveis afeta toda a economia e faz disparar toda a cadeia de preços, inclusive dos produtos que chegam aos supermercados”, pelo que defende a redução da taxa normal do IVA para 16%, à semelhança do que acontece nos Açores.

Célia Pessegueiro desafia o executivo PSD/CDS-PP a “deixar de ser um mero observador” da situação internacional e a aplicar o diferencial fiscal máximo sobre o IVA.

“Se o Governo Regional quisesse, de facto, reduzir esta fatura para os madeirenses, reduzia a taxa do IVA sobre estes produtos e o ISP”, sublinha.