Desta vez é que é, garante André Ventura: o processo de revisão constitucional vai mesmo começar. Depois de muitas promessas nesse sentido, agora o Chega promete dar, já nos próximos dias, o “pontapé de saída” para um processo em que espera contar com PSD e IL, aproveitando a “maioria histórica” de direita que existe no Parlamento. E quer ter um texto final pronto antes do fim deste ano.
Em declarações aos jornalistas, a partir do Parlamento, André Ventura explicou os cinco pontos em que entende que há algumas visões “comuns” e nos quais se devem basear novas mudanças na Constituição.
Primeiro ponto: a limpeza da “carga ideológica” que a Constituição, acredita Ventura, ainda tem, “sejam de esquerda ou de direita”: “A Constituição deve ser um espaço onde todos podem conviver, num país democrático e evoluído”.
Segundo ponto: rever o modelo económico, que para Ventura ainda é demasiado “estatizante” e “neutralizador” do setor privado. “Não é nenhuma tentativa de alimentar ou privatizações ou nacionalizações, é de tornar um espaço ideal para o crescimento económico, para menos burocracia, e isso até tem interesse para o Governo, uma vez que uma das suas propostas é precisamente a da reforma do Estado e a de eliminar entraves burocráticos”, argumentou Ventura, já com a mira apontada aos temas que podem interessar ao PSD.
Em terceiro lugar, a revisão do sistema político para que exista uma “maior proximidade entre eleitos e eleitores” — e aqui admitiu poder ponderar-se novos modelos de descentralização ou até de regionalização — mas sem mais cargos políticos. Aliás, Ventura quer voltar à ideia de reduzir o número de deputados, sabendo que é um “tema sensível” mas em que tem posições mais próximas de PSD e IL — embora os outros partidos não tenham “posições tão radicais” nesse dossiê, “há aqui caminho” a fazer.
Depois, Ventura quer mexer na Constituição para abrir caminho a uma reforma da Justiça. “Isto não é apontar o dedo a nenhum modelo constitucional como causa dos nossos falhanços nesta área. É reconhecer que há coisas que não estão bem”, justificou, frisando que é preciso tornar os cargos no setor “menos partidarizados” (admitiu modelos de escolha como “veto prévio nas comissões, vários nomes numa shortlist, análise da competência técnica pelo Parlamento, cooptação entre órgãos independentes”).
E embora saiba que é “um caminho difícil” o Chega quer também uma reforma da Justiça que se traduza em menos hipóteses de recurso e menos “entupimento” da Justiça, assim como penas mais altas para “crimes de homicídio, terrorismo, crimes de organização criminosa grave, crimes sexuais agravados, que possam ir no limite até à prisão perpétua, ou pelo menos até aos 40 anos de prisão“.
“O essencial é darmos o ponto a pé de saída neste procedimento, e penso que o PSD aceitará participar nele, e temos aqui alguns meses, temos 90 dias para iniciar um diálogo entre partidos com vista a produzir um texto que chegue a uma revisão constitucional. Acho que não deve passar deste ano a materialização de um texto final de revisão constitucional”, frisou, dizendo desejar um entendimento com PSD e IL nesta matéria para aproveitar a “maioria histórica única” que existe agora no Parlamento, à direita, para o fazer.
“Esta não é uma revisão nem maximalista nem minimalista, é uma revisão do que o país precisa neste momento para ter uma Constituição adequada aos novos tempos. Nem sequer precisamos do PS para aprovar uma revisão constitucional, é o momento de o fazermos”, argumentou.
“Há uma ideia geral de que em matérias económicas, de justiça, de funcionamento do Estado, a Constituição tem que ser alterada. Ora, penso que ninguém quer contar com o PS nesta alteração, no sentido em que o PS já disse que não quer fazer reformas da Constituição, nem está disponível para elas”, rematou. “Portanto, não é uma questão de ser à direita ou à esquerda, é uma reforma da maioria que neste momento existe, que é histórica e que não devemos deixar passar, mas ao mesmo tempo devemos deixar claro ao PS e aos outros partidos de esquerda que isto não é uma revisão constitucional contra ninguém”.
Em 2023 os deputados chegaram a apresentar propostas no âmbito de uma revisão constitucional, processo que acabou por ser interrompido (e até agora nunca retomado) graças à queda do Governo de António Costa. O PSD tem defendido que a questão da revisão constitucional, que tanto Chega e IL trouxeram como tema de campanha nas últimas eleições, não é prioritária.
