A Câmara de Lisboa vai aprovar um pacote de medidas de cariz social com um valor total de 4,3 milhões de euros, na reunião de executivo municipal desta quarta-feira. Entre as propostas dos vereadores com pelouro, que têm maioria absoluta na autarquia, destaca-se a abertura do concurso público para o serviço de transporte escolar no próximo ano letivo e ainda um protocolo com uma associação de apoio a reclusos para promover a inserção social de pessoas nesta situação através da execução de tarefas de limpeza urbana.

Carlos Moedas defende que estas medidas mostram como “a sensibilidade social continuará a ser uma imagem de marca” da sua governação. “Estes apoios confirmam o compromisso da CML e da minha equipa com uma cidade que, sendo dinâmica, inovadora e criando riqueza, não deixa ninguém para trás. Em Lisboa não esquecemos os mais desfavorecidos, sejam crianças, idosos, desempregados, pessoas em situação de sem-abrigo, toxicodependentes ou quem nos procura porque o seu país está enfrenta uma guerra ou porque é perseguido na terra onde nasceu”, diz o presidente da Câmara de Lisboa, que antecipa a aprovação de mais apoios em reuniões futuras.

Quanto ao contrato para o transporte escolar para 2026/27, fonte oficial da autarquia avançou ao Observador que o preço base será de 3,1 milhões de euros, sendo renovável para o ano letivo seguinte. A abertura deste concurso público para o transporte de alunos, desde os jardins de infância até ao ensino básico e secundário, na rede pública da cidade terá ainda de ser sujeito à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa.

A Câmara deverá aprovar uma proposta da vereadora Joana Baptista para atribuir um apoio financeiro de 261.187 euros à associação O Companheiro. Este apoio decorrente do protocolo assinado entre as duas entidades será destinado à integração de reclusos em regime aberto ou antigos reclusos em projetos de execução de tarefas de apoio à higiene urbana e espaços verdes.

Vai ser igualmente apresentada a proposta para um contrato no valor de 344.132 euros com a associação de recuperação de toxicodependentes Ares do Pinhal, que é responsável pelo acompanhamento técnico na área da saúde que é prestado no Centro de Alojamento de Emergência Municipal (CAEM), localizado nas antigas instalações da Manutenção Militar, no Beato. A Ares do Pinhal terá um apoio financeiro de 73.876 euros para o programa “Apartamentos de Transição”, que disponibiliza “espaços residenciais de carácter temporário que promovem uma transição gradual” dos sem-abrigo para a vida ativa.

Além disso, outra associação de apoio a sem-abrigo, a Associação dos Albergues Noturnos de Lisboa, verá ser aprovado um novo contrato no valor de 91.367 euros. Também será aberto um concurso para atribuir apoio financeiro, num valor que pode chegar aos 395.400 euros, entre 2026 e 2027, a um projeto de acompanhamento e integração de refugiados em Lisboa, no âmbito do programa municipal para pessoas com este estatuto já existente. Por fim, os vereadores com pelouro deverão aprovar uma proposta de delegação de competências às juntas para apoiar Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Lisboa.

Apesar de não conseguirem aprovar medidas sem apoio dos vereadores da equipa de Moedas, os eleitos da oposição na Câmara de Lisboa também vão apresentar propostas na reunião desta quarta-feira. Os vereadores do PS propõem, entre outras coisas, “deliberar orientações à EGEAC quanto à recondução e substituição de diretores de equipamentos culturais municipais”, na sequência da polémica com os nomes nomes escolhidos para o Teatro do Bairro Alto e o Museu do Aljube.

A vereadora do BE vai apresentar uma proposta para um plano municipal para responder ao aumento do custo de vida com medidas para famílias, associações e pequenas e médias empresas. Por sua vez, o vereador João Ferreira (PCP) vai apresentar uma proposta para a criação de uma Rede Municipal de Unidades Locais de Proteção Civil, enquanto o vereador do Livre vai levar a votos uma medida para um programa municipal de kits de emergências. Bruno Mascarenhas, do Chega, vai apresentar uma proposta para a revitalização de zonas ribeirinhas da cidade, no Parque das Nações e no Braço de Prata.