A IL/Madeira manifestou esta quarta-feira preocupação com a eliminação dos tetos máximos das viagens aéreas para obter o reembolso do subsídio social de mobilidade (SSM), salientando que a medida pode transformar-se num “verdadeiro presente envenenado para os insulares”.
Em comunicado, o partido aponta como positiva a correção de algumas medidas introduzidas “pelo teimoso e incompetente Governo da AD” no novo modelo de acesso ao SSM, publicado em janeiro, mas alerta para “a eliminação dos tetos máximos de 400, 500 e 600 euros”.
“A eliminação dos tetos máximos pode, à primeira vista, parecer positiva, mas a experiência demonstra que pode transformar-se num verdadeiro presente envenenado para os insulares”, afirma o deputado único da IL no parlamento regional, Gonçalo Maia Camelo, citado no comunicado.
O parlamentar considera que a decisão, aprovada na terça-feira, em sede de especialidade, na Comissão de Mobilidade da Assembleia da República, “poderá incentivar o aumento generalizado das tarifas e agravar a falta de concorrência no setor, reforçando a posição dominante de operadores como a TAP e a SATA”.
“A experiência dos Açores demonstra os riscos de um mercado com reduzida concorrência, onde os preços elevados penalizam diretamente os residentes. Nesse contexto, a Madeira poderá seguir um caminho semelhante, com consequências não apenas para os insulares, mas também para a atratividade do destino, sobretudo junto dos continentais”, refere o partido.
Gonçalo Maia Camelo reforça que, “se a fatura global da mobilidade aumentar de forma descontrolada, como é previsível, serão novamente os madeirenses e açorianos a suportar os custos”.
A IL reitera que é necessário fazer uma reforma no SSM, “assente em princípios de transparência, concorrência e responsabilidade financeira, garantindo um sistema mais justo, sustentável e eficaz”.
Várias das alterações ao modelo de atribuição do SSM foram contestadas pelas duas regiões autónomas, nomeadamente a obrigatoriedade de ausência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária – norma entretanto suspensa pelo Governo até junho – e a alteração dos tetos máximos das viagens num sentido único, de 400 para 200 euros.
Entretanto, a comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou na terça-feira a revogação destas duas alterações e aprovou igualmente o fim do teto máximo de 400 euros.
Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.
Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.
Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, com um limite de custo elegível das passagens de 400 euros na ilha da Madeira e de 500 euros no Porto Santo.
Nas viagens entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, havendo um limite máximo de 600 euros no custo elegível das passagens.
As regiões autónomas reivindicam ainda que os beneficiários do SSM devem pagar apenas o valor final das viagens, tendo o Governo da República assegurado que está a trabalhar nessa solução.
