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A ministra da Justiça disse esta terça-feira acreditar que os dados relacionados com crimes de violência doméstica ou violação revelam mudanças na sociedade na portuguesa, considerando que a natureza de “crime público” poderia explicar os valores que fazer parte do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025. Mas, após críticas de associações de apoio às mulheres, que recordaram esta quarta-feira que a violação ainda não é um crime público, o ministério da Justiça, questionado pelo Observador, veio esclarecer a posição de Rita Alarcão Júdice.
O gabinete da ministra da Justiça clarifica agora que não se trata de um “crime público”, dado que “as alterações legislativas […] continuam em fase de apreciação” e que as palavras de Rita Alarcão Júdice tiveram “um caráter simultaneamente reflexivo e prospetivo“. “O debate já realizado em torno da consagração do crime de violação como crime público evidencia e acompanha uma transformação social muito significativa, suscetível de ter um impacto positivo na denúncia e no registo destes casos”, diz a tutela em resposta ao Observador, acrescentando que “a discussão em torno desta alteração legislativa tem também contribuído para um reforço da consciencialização social sobre a violência sexual”.
“Foi esse o sentido das declarações da ministra da Justiça: sublinhar a importância da mudança de mentalidades e do combate ao medo e à culpabilização das vítimas, fatores que historicamente têm limitado a apresentação de queixa”, pode ler-se na nota enviada ao Observador.
Lembrando que atualmente, o procedimento criminal por violação é semi-público e depende da apresentação de queixa pela vítima, exceto quando o crime é praticado contra menores ou dele resulta a morte ou o suicídio da vítima, o gabinete de Rita Alarcão Júdice sublinha que “o Ministério Público já pode, sempre que o interesse da vítima o justifique, dar início ao procedimento criminal de forma oficiosa”.
De acordo com o RASI 2025, que foi na terça-feira entregue no Parlamento, no ano passado houve 29.644 participações por violência doméstica, o que representa uma redução de 577 casos (1,9%). A tendência de diminuição de participações regista-se desde 2022, ano com um aumento recorde de 15% e com o maior número de queixas registadas desde 2016, com 30.488 casos. “Alguma coisa está a mudar nesta sociedade. Estes apelos, esta consciencialização que é feita pelo Governo, pela sociedade civil, pelo Parlamento, está a surtir efeitos, espero eu, embora seja um trabalho que vai durar muitas gerações, mas não quero acreditar que não seja um flagelo que se possa combater e uma guerra que não se possa ganhar”, disse a ministra sobre os crimes de violência doméstica, à saída de uma audição no Parlamento na terça-feira.
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Já sobre a violação, um dos crimes violentos e graves com maior aumento em 2025, a ministra reconheceu na mesma altura que “os números são elevados”. Foi nessa altura que admitiu que possam ser resultado “do facto de ser um crime público ou de haver maior abertura da própria sociedade e das vítimas a denunciarem o crime”. “O caminho que tem sido feito também nessa matéria, a forma como tem sido discutido o crime de violação, e tirando o peso sobre a vítima, acredito que passem a surgir alguns números que se calhar estavam ocultos e por isso é importante que nos mantenhamos atentos a este fenómeno e tentar compreender o que é que está na sua génese”, defendeu. E foram estas declarações que geraram críticas por parte de algumas associações.
No programa da rádio Observador Resposta Pronta, Carla Ferreira, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), recordou que a situação ainda não tinha mudado, uma vez que “a alteração ao código penal ainda não aconteceu”. “Houve a aprovação para ser [crime público], mas as alterações legislativas demoram tempo”, acrescentou, sublinhando que “o crime de violação ainda não sofreu alteração na prática”.
Mesmo admitindo que as vítimas possam estar “mais empoderadas para reportar as situações”, a responsável da APAV sublinha que isso não permite concluir que existam menos casos no país: “Não vamos poder tirar daqui uma tendência já significativa de decréscimo.”
Já Ana Leonor Marciano, da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), além de não considerar “que exista uma descida dos dados da violência doméstica” — apontando antes para uma “pequena oscilação”, ainda “prematura” —, frisou igualmente que a matéria “ainda não se legislou na especialidade” no caso da violação.
“Claro que ouvir-se falar que o crime é público transmite a grandiosidade do fenómeno; dignificou-se o crime”, disse ainda, sublinhando que não exclui que isso possa incentivar denúncias, mas considerou que não é essa “a razão pela qual as vítimas se têm queixado mais”.
Ana Leonor Marciano: Jovens “legitimam” a violência, incluindo as mulheres. “É gravíssimo”
Questionada sobre uma das tendências apontadas no relatório, a radicalização dos jovens, lembrou que são os próprios que “legitimam” a violência, incluindo as mulheres: “Não só a violência acontece, como os jovens legitimam-na, incluindo as mulheres jovens”. Carla Ferreira, por seu turno, alertou ainda que “se pode estar perante um reflexo de alguma normalização da violência, muitas vezes também alimentada em canais online associados ao que se designa por masculinidade tóxica”, que acaba por ser interiorizada por quem pratica estes crimes offline.
Na mesma declaração de terça-feira, a ministra defendeu ainda que a política criminal do Governo “está bem alinhada com os resultados do RASI”, pelo que não sente “necessidade de fazer nenhum ajuste à política que estava desenhada por parte do Ministério da Justiça”.
Artigo atualizado às 10h30 de quinta-feira com a resposta do gabinete do Ministério da Justiça
