Os partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira criticaram esta quarta-feira a falta de uma cerimónia oficial para comemorar o Dia da Autonomia da Madeira, assinalado a 2 de abril, considerando que a região está a “regredir”.
“Ao não assinalar politicamente esta data, já que não houve qualquer iniciativa, desperdiçou-se uma oportunidade de afirmar a Madeira e de projetar a próxima geração da autonomia. Uma nova autonomia”, disse o líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
O eleito questionou “para que serve a autonomia reduzida a um feriado”, considerando que a Madeira regrediu em diversas matérias, como o Subsídio Social de Mobilidade e a continuidade territorial.
Além disso, no seu entender, e ao contrário dos “máximos da economia regional” exaltados pelo presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, na Madeira “a vida está demasiado cara para demasiada gente”.
O responsável da bancada socialista opinou que a autonomia não se está a refletir “naquilo que mais pesa na vida das famílias, o custo de vida”, e considerou que a realidade dos madeirenses contraria os “triunfalismos” das estatísticas de crescimento económico transmitidos pelo executivo PSD/CDS-PP.
“É por isso que a autonomia, com 50 anos de idade, para ser adulta, não pode ser só política. Tem de ser também social. Tem de ser alimentar, pois não podemos ser uma região em que os produtos agrícolas são o principal bem importado”, argumentou.
Para Paulo Cafôfo, o Governo Regional está “a ganhar com a guerra, ao não reduzir também o IVA [Imposto Sobre o Valor Acrescentado] nos combustíveis” e “baixando apenas o ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos]”.
O executivo madeirense, acrescentou, “acaba por arrecadar mais receita à medida que os preços sobem” – em 2025, “averbou um valor recorde de receita de ISP, arrecadando 59 milhões de euros, mais 40% do que em 2024”.
O responsável da bancada socialista exemplificou com o valor atual de um depósito de 50 litros de gasóleo, que agora “custa mais 24,50 euros do que antes da guerra”.
Carlos Silva, do Juntos Pelo Povo (JPP), reforçou que teria sido importante celebrar o Dia da Autonomia no parlamento regional e sustentou que “a Constituição não está a ser amplamente cumprida”, sobretudo na habitação e na saúde, estando o partido a trabalhar numa proposta de revisão constitucional.
Por seu turno, Miguel Castro, do Chega, enfatizou que a autonomia não tem donos e apontou a disponibilidade de “60 deputados” na Assembleia da República para rever a Constituição após “negociações sérias”.
O PSD, através do deputado Brício Araújo, rejeitou as acusações destacando que a região teve no Dia da Autonomia da Madeira uma “presença significativa” na Assembleia da República nas comemorações dos 50 anos da Constituição.
“Não podemos transformar esta comemoração numa festa regional. Fomos incisivos e assertivos”, enfatizou.
A autonomia, sublinhou, não pode ser comemorada “apenas com festas” e que este é o momento para ter uma maior abrangência, por ser urgente uma revisão constitucional para aprofundar a autonomia regional, além da alteração da Lei das Finanças Regionais e do Estatuto Político-Administrativo.
No seu entender, a Madeira, nesse dia, “teve uma presença forte na Assembleia da República, onde quer ser impulsionadora de uma revisão constitucional que é importante para o país no atual quadro internacional”.
“A autonomia é uma conquista do país, não é uma reivindicação regional e continua a ser um desafio para Portugal”, disse o social-democrata.
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, declarou que as críticas da oposição configuram “demagogia pura, porque ninguém apresentou qualquer proposta para celebrar o Dia da Autonomia” no arquipélago.
O feriado do dia da Autonomia da Madeira, que se assinala a 2 de abril, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 27 de novembro de 2024 e confirmado pelo representante da República em 12 de dezembro.
