Uma juíza de Maryland bloqueou a tentativa do governo Trump de deportar Kilmar Abrego Garcia para a Libéria, pelo menos por agora, numa batalha judicial que já dura há 13 meses.

O caso começou com um “erro administrativo”. A 15 de março, cerca de dois meses após o início do segundo mandato Trump, Abrego Garcia foi deportado para o seu país de origem, El Salvador. Esta decisão representou uma violação de um estatuto de proteção que lhe havia sido concedido em 2019 que impedia as autoridades norte-americanas de o obrigar a regressar à sua terra natal, por “medo justificado” de enfrentar violência de gangues.

Embora, o governo tenha assumido a falha, recusou-se inicialmente a pedir o seu regresso, argumentando Garcia era membro do gangue MS-13 (muito embora não tivesse qualquer registo criminal que suportasse esta acusação) e que, uma vez no estrangeiro, estava dependente da decisão do governo de El Salvador, reportou a Associated Press na altura.

Só passados três meses, a 6 de junho de 2025, e apenas após ter sido indiciado por tráfico humano, é que a Administração americana o levou de volta aos EUA, com o intuito de o julgar relativamente a estes alegados crimes. Desde aí, tem lutado contra as acusações criminais e contra uma segunda deportação para países africanos – inicialmente tinha sido indicado o Uganda e, agora, a Libéria.

Durante uma audiência, na terça-feira, onde os advogados da Administração Trump reafirmaram a sua intenção de deportar Kilmar Abrego Garcia para a Libéria, a juíza Paula Xinis questionou a pretensão do governo americano.

Procurando esclarecer porque não se está a equacionar a possibilidade de deportação para a Costa Rica, a magistrada lembrou não só o acordo assinado recentemente entre os EUA e o governo costa-riquenho, que permite aos Estados Unidos realizar 25 expulsões por semana para o país, mas também salientou o facto de o governo da nação da América Central já ter indicado estar disposto a receber o cidadão salvadorenho, avança a Associated Press. Além disso, segundo a mesma fonte, o próprio Abrego Garcia manifestou o desejo de ser enviado para a Costa Rica se fosse mesmo deportado.

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Em resposta, o chefe interino do ICE, Todd Lyons, defendeu que a deportação para a Costa Rica seria “prejudicial para os Estados Unidos”, porque o país já gastou “significativos” recursos governamentais e capital político “a negociar a sua remoção e a remoção de outros migrantes” com a nação da África Ocidental, segundo a Fox News.

Por sua vez, o procurador do Departamento de Justiça dos EUA Ernesto Molina sugeriu que Abrego García pode retirar-se voluntariamente e “mudar-se” para a Costa Rica. Mas Paula Xinis classificou a proposta como uma “fantasia”, recordando que o natural de El Salvador não pode sair de solo americano, porque, enquanto o DOJ tiver acusações criminais, Garcia é legalmente obrigado a comparecer às audiências em tribunal.

No final, Xinis, que em fevereiro já tinha afirmado que o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA não tinha um plano viável para deportar Abrego Garcia, limitando-se a fazer “uma ameaça vazia atrás da outra para o remover para países em África sem hipótese real de sucesso”, declarou que o pedido do governo “não estava maduro” para que o tribunal decidisse sobre a sua “remoção”, tendo-se definido nova audiência para 28 de abril.

*Editado por Cátia Andrea Costa