Kilmar Abrego Garcia tinha acabado de ir buscar o filho a casa da avó, em Baltimore, Maryland, quando foi mandado parar pelos Serviços de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), no passado dia 12 de março. Um dos agentes ligou para a sua mulher e ordenou que se deslocasse ao local para recolher o menino de cinco anos; caso contrário, os serviços de proteção de menores seriam chamados. O homem de 29 anos foi detido e, três dias mais tarde, deportado para El Salvador.

O cidadão salvadorenho é um dos 261 homens que foram deportados dos Estados Unidos no dia 15 de março e detidos na prisão de segurança máxima salvadorenha CECOT (Centro de Confinamento de Terrorismo). No entanto, o caso de Kilmar Abrego Garcia destaca-se pelo facto de a administração norte-americana ter admitido que a sua deportação se tratou de um “erro administrativo”. A admissão levou uma juíza do Maryland a ordenar a correção do “erro” e o regresso de Kilmar aos Estados Unidos, até ao final do dia 7 de abril.

A Casa Branca desafiou a ordem e defendeu a permanência do homem na prisão, por alegadas ligações ao gangue MS-13. A decisão seguiu, então, para o Supremo Tribunal, que confirmou a decisão da instância anterior de forma unânime, ainda que tenha retirado o prazo e utilizado uma linguagem mais moderada. A ordem continua sem ser cumprida.

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Para além de ter argumentado que o poder judicial não se sobrepõe ao poder executivo, a administração norte-americana declarou que o caso já não estava suas nas mãos: o regresso de Kilmar teria de ser decidido pelo Presidente de El Salvador. Aproveitando a deixa, Nayib Bukele deslocou-se esta segunda-feira a Washington e renovou o seu apoio à Casa Branca na luta contra os tribunais. “É absurdo. Como posso traficar um terrorista para os Estados Unidos? Não tenho o poder de o devolver”, declarou na Sala Oval.

O caso de Kilmar vai além de uma questão de burocracia falhada. Por um lado, se Donald Trump insistir nesta posição, tornar-se-á o primeiro Presidente a desafiar abertamente uma ordem do Supremo. Por outro lado, o encontro entre Trump e Bukele — ou “Presidente T” e “Presidente B”, como se alcunharam mutuamente — marca uma viragem na relação entre Washington e San Salvador. Depois de anos de distanciamento da administração Biden, Trump regressa à Casa Branca com um convite inédito para Bukele o visitar, uma mão estendida e até uma “amizade” com o autoproclamado “ditador mais fixe do mundo“.

O cidadão salvadorenho com estatuto de proteção nos EUA. Quem é Kilmar Abrego Garcia?

Entre a sua detenção, no dia 12 de março, e a sua deportação, no dia 15, Kilmar Abrego Garcia telefonou várias vezes à mulher, Jennifer Vasquez Sura, uma cidadã norte-americana. No último telefonema, informou-a que seria deportado para a CECOT e pediu-lhe que informasse a sua família, relataram os seus advogados nos documentos do tribunal, citados pelos media norte-americanos.

Dias mais tarde, já sem contacto, Jennifer identificou o marido nas imagens da prisão salvadorenha, que mostravam dezenas de prisioneiros, de tronco nu e cabelo rapado. “É uma jornada que ninguém devia ter que sofrer — um pesadelo que parece interminável”, afirmou num protesto no início deste mês.

Say his name, Kilmar Abrego Garcia.#BringGarciaBack ⚠️⚖️????️ pic.twitter.com/TzVXnzmLfr

— Tibor M. Kalman (@kalmantibs) April 15, 2025

No entanto, a mulher de Kilmar não é a única e viver o “pesadelo”. Nathali Sánchez também reconheceu o marido, Arturo Suárez Trejo, nas fotografias tiradas na CECOT. Suárez, músico de 33 anos, é um dos 238 venezuelanos que foram deportados nos mesmos voos que Kilmar, com acusações de pertencerem a um outro gangue, o Tren de Aragua.

Uma investigação do New York Times revelou que 32 destes 238 cidadãos venezuelanos tinham acusações ou condenação por crimes graves e outros 24 enfrentaram acusações menores, como contraordenações de trânsito. Mas uma grande parte dos deportados, entre eles Suárez, não tinha qualquer acusação criminal nos Estados ou no estrangeiro — estar em território norte-americano sem documentos não é um crime, mas uma violação do Direito de imigração, sujeito a um processo nos tribunais específicos.

A deportação destes homens foi feita com recurso ao Alien Enemies Act, uma lei de 1798, e questionada por organizações de Direitos Humanos e juristas especialistas em imigração. No entanto, o Supremo Tribunal confirmou a utilização da lei. O caso de Kilmar é diferente: o homem de 29 anos tinha um estatuto de proteção que impedia as autoridades norte-americanas de o obrigar a regressar à sua terra natal de El Salvador. Para perceber o porquê dessa decisão é preciso recuar à sua infância.

Kilmar Abrego Garcia nasceu em El Salvador em 1995, filho de pai polícia e mãe cozinheira. Cecilia tinha um restaurante de pupusas, um prato típico salvadorenho, que se tornou um alvo do gangue local, Barrio 18. O gangue extorquia a família e o seu negócio e ameaçou matar o irmão mais velho de Kilmar, Cesar, se este não se juntasse ao gangue. Em resposta, a família mudou de casa e enviou Cesar para viver nos Estados Unidos.

Contudo, as ameaças não terminaram e a família Abrego Garcia enviou Kilmar para viver com o irmão, que tinha obtido a cidadania norte-americana e vivia perto de Washington. Kilmar chegou aos Estados Unidos sem documentos em 2011, começou a trabalhar na construção civil e conheceu Jennifer Vasquez Sura. Em 2018, Jennifer engravidou e os dois foram viver juntos, mas, pouco tempo depois, Kilmar foi detido pelo ICE, que o questionou sobre uma alegada ligação ao gangue MS-13.

As questões que o ICE fez em 2019 são as mesmas que repetiu no mês passado: Kilmar pertencia a este gangue? Em ambas as vezes, o homem negou qualquer associação. De acordo com os seus advogados, a acusação é sustentada pelo testemunho de um único informador, que identifica Kilmar como membro de uma filial do gangue em Nova Iorque — local onde o homem nunca viveu.

Kilmar, à data com 24 anos, pediu asilo. Em outubro de 2019, o pedido de asilo foi-lhe recusado, mas o tribunal de imigração garantiu-lhe proteção contra deportação para El Salvador: dadas as ameaças passadas, o juiz considerou que havia “um medo justificado” de regressar ao país natal e ser perseguido, tal como acontecera à sua família no passado.

No tempo em que esteve preso em 2019, Kilmar casou e foi pai. Depois de ter sido libertado, permaneceu no Maryland com a mulher, o filho e os dois enteados — as três crianças têm deficiências, destacaram os advogados Kilmar nos documentos de tribunal contra a administração Trump em que relatam toda a sua história — e arranjou um emprego como aprendiz de metalurgia, ao mesmo tempo que estudava.

A batalha legal entre a administração Trump e os tribunais até ao Supremo

No dia 31 de março, duas semanas depois de os voos com destino a CECOT terem partido do Texas, a administração Trump reconheceu o erro na sua deportação.  “Apesar de o ICE estar ciente da sua proteção contra a retirada para El Salvador, Abrego Garcia foi retirado para El Salvador devido a um erro administrativo“, pode ler-se nos documentos apresentados pelo Departamento de Justiça.

Dada a admissão, a juíza Paula Xinis, do tribunal distrital do Maryland, ordenou no dia 4 de abril que o erro fosse corrigido. A juíza afirmou que a administração Trump devia “facilitar e efetuar o regresso [de Abrego Garcia] aos Estados Unidos o mais tardar às 23h59 de segunda-feira, 7 de abril”. A administração Trump recorreu da decisão: o tribunal de recurso recusou bloquear a ordem, mas o Supremo Tribunal suspendeu o prazo para avaliação do caso.

Ao longo da semana passada, vários membros da administração Trump elencaram motivos para Kilmar não regressar ao país: insistiram nas ligações ao MS-13, atiraram responsabilidades para El Salvador e afirmaram que um tribunal de primeira instância não se pode sobrepor ao poder presidencial. Esta última justificação também foi utilizado por Donald Trump. Mas o Presidente alertou: “Se o Supremo Tribunal disser para trazer alguém de volta, eu faria isso. Eu respeito o Supremo Tribunal“.

As ações não corresponderam às palavras. Na passada quinta-feira, o Supremo emitiu uma decisão. Os nove juízes concordaram que a administração devia “facilitar” o regresso de Kilmar aos Estados Unidos e consideraram que o “termo ‘efetuar’ na ordem do Tribunal Distrital não é clara e pode exceder a autoridade do Tribunal Distrital”. No entanto, a decisão, de apenas quatro páginas, gerou interpretações divergentes.

O Departamento de Justiça aproveitou as questões do Supremo sobre o alcance real do poder dos tribunais de primeira instância para acusar o poder judicial de tentar interferir no poder executivo. “Os tribunais federais não têm autoridade para ordenar ao ramo executivo que conduza relações externas de formas particulares”, justificou no domingo, alegando que a deportação para El Salvador torna a matéria numa questão de política externa e não de política interna.

Esta interpretação foi corroborada pelas intervenções na Sala Oval durante o encontro com Nayib Bukele na passada segunda-feira. Questionados sobre o regresso de Kilmar, os norte-americanos focaram-se no “facilitar” e atiraram a responsabilidade para o Presidente salvadorenho. “O Supremo Tribunal decidiu que se El Salvador o quiser devolver, devemos facilitar. Ou seja, garantir um avião“, justificou a procuradora-geral, Pam Bondi. Já Stephen Miller, conselheiro de segurança interna ligado às questões da imigração, voltou à carga numa entrevista nessa mesma noite, na Fox News: “Se El Salvador quiser, de forma voluntária, mandá-lo de volta, não o vamos bloquear no aeroporto”, argumentou. Se a decisão couber a Bukele, a resposta deste ficou clara: “Isso não vai acontecer”.

Porém, a decisão pode estar nas mãos de Washington, argumentaram as juízas progressistas do Supremo, num comentário à decisão da passada quinta-feira. “Até hoje, o governo não citou qualquer base legal para a detenção sem mandado de Abrego Garcia, a sua transferência para El Salvador ou o seu confinamento numa prisão salvadorenha. Nem o poderia fazer. (…) O único argumento que o governo apresenta em apoio ao seu pedido [é] que os tribunais dos Estados Unidos não podem conceder alívio quando um deportado atravessa a fronteira, [o que] é claramente errado”.

Além do debate jurídico sobre se o regresso de um deportado se trata de uma matéria de política externa ou interna, o desafio de Washington à ordem judicial configura um debate político. Apesar de o poder judicial não ter mecanismos práticos para forçar o Presidente a obedecer a uma ordem, nunca um chefe de Estado norte-americano desafiou uma ordem do Supremo. “A paz mantém-se porque ninguém ganha com desafios descarados”, argumenta Stuart Banner, professor de Direito na UCLA.

A lista de braços de ferro entre Presidentes e o Supremo é longa, mas nunca chegou à desobediência: uma das partes acaba sempre por ceder. “Os Presidentes precisam do apoio do tribunal em casos futuros (e podem perder o apoio público se desafiarem abertamente o tribunal), enquanto os juízes compreendem que a sua autoridade assenta na norma da obediência às ordens do tribunal”, elabora o professor Banner. No entanto, os juristas destacam que a postura de Trump face aos tribunais é profundamente mais crítica que a dos seus antecessores, pelo que é difícil prever se esta tensão se resolverá tão facilmente como no passado.

Nayib Bukele. O “ditador mais fixe do mundo” que baixou a criminalidade em El Salvador

“Dizem que colocámos milhares na prisão, eu gosto de dizer que libertámos milhões”. “Isso é muito bom, quem lhe deu essa frase? Acha que posso utilizá-la?” A resposta de Donald Trump à declaração de Nayib Bukele no encontro desta segunda-feira arrancou risos à audiência reunida na Sala Oval. O momento resume a postura que o Presidente norte-americano assumiu perante o seu homólogo salvadorenho e que se afasta da sua postura habitual.

A primeira mudança é o silêncio que Trump assumiu quando se falou sobre o caso de Kilmar Abrego Garcia. O chefe de Estado deu a palavra aos seus conselheiros e membros do executivo, sem nunca se comprometer diretamente. Por outro lado, mostrou-se profundamente lisonjeiro do líder salvadorenho. “A posição de Trump de ‘não posso fazer nada aqui’ é invulgar para um Presidente que se orgulha de ter de pressionar outros líderes mundiais para que cumpram as suas ordens”, escreve o Politico. O jornal apresenta uma justificação para esta postura: a admiração que Trump tende a desenvolver por líderes autoritários.

A classificação de Nayib Bukele como ditador não pode ser utilizada como arma de arremesso, já que é o próprio que a utiliza. “O ditador mais fixe do mundo”, lia-se da sua biografia do X (então Twitter), quando se candidatou pela primeira vez à presidência de El Salvador, em 2019. “Tudo na vida tem um custo e o custo de ser chamado de autoritário é demasiado pequeno para me importar“, afirmou no ano passado, em entrevista à TIME, depois da reeleição como Presidente.

Com apenas 43 anos, Bukele fez carreira numa empresa de marketing, visível na facilidade com que cultivou uma imagem de marca: um casaco de cabedal, um boné virado para trás, umas calças de ganga e selfies no púlpito da Assembleia das Nações Unidas. Mergulhou no mundo da política num governo local e depois como autarca da capital salvadorenha, sempre como membro do partido FMLN, de esquerda. Em 2017, foi expulso do partido e em 2019 fundou o Nuevas Ideas — chegou a Presidente nesse mesmo anos, com 53% dos votos.

Fez uma campanha populista e crítica do sistema de “pulso firme” dos anteriores governos, que nada fizeram para combater de forma eficaz o crime e a violência que controlava o país. Ao longo de três anos, reuniu aliados e exibiu a sua força, mas o ponto de viragem só chegou em março de 2022. Depois de num único fim-de-semana terem sido assassinadas 87 pessoas, Bukele declarou 30 dias de “estado de exceção” e deu poderes alargados às autoridades: restringiu o direito de reunião, mandou revistar e prender gente sem mandados ou julgamentos — chegaram a ser feitas mil detenções por dia, disse o seu ministro da Defesa à TIME.

Nesse mesmo ano, construiu o CECOT. Mais de três anos depois, o estado de exceção continua em vigor, tendo sido renovado pelo Parlamento todos os meses. A estratégia resultou para cumprir os objetivos definidos. No final de 2024, o país tinha registado, segundo números oficiais, 1,9 homicídios por cada 100 mil habitantes, a taxa mais baixa de qualquer país da América Latina e uma queda a pique dos números pré-Bukele, quando esse número chegou aos 106,3 (em 2015). Ao mesmo tempo, o Presidente desfruta de uma taxa de aprovação interna de 91%, segundo uma sondagem de novembro de 2024.

Mas, à medida que a sua taxa de popularidade crescia, as preocupações internacionais com a democracia e os Direitos Humanos no país também aumentavam. Organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, condenaram as detenções em massa e os desaparecimentos forçados levados a cabo durante o estado de exceção, assim como as denúncias de tortura na CECOT. Já a administração norte-americana de Joe Biden aplicou sanções a dezenas de responsáveis salvadorenhos por suspeitas de corrupção.

Bukele desvalorizou as críticas internacionais e as preocupações com a democracia salvadorenha. “Não vamos entregar metade do Congresso à oposição só para dizer que somos uma democracia“, afirmou à TIME, argumentando que as críticas surgem da parte daqueles que não conseguem obter os mesmos resultados. “O falhanço deles não pode ser o nosso mapa”, rematou.

A inspiração de Trump para a imigração e a “amizade” de Bukele com Washington

O pulso firme e a ascensão meteórica de Nayib Bukele ajudam a explicar a admiração de Donald Trump pelo Presidente salvadorenho. O Politico compara a postura com aquela que assume com outros líderes autoritários como Vladimir Putin, Xi Jinping ou Kim Jong-un. Mas a relação entre Estados Unidos e El Salvador vai muito além da amizade entre o “Presidente B” e o “Presidente T”.

Durante a campanha eleitoral, Donald Trump definiu o combate à imigração não regulada (ou “ilegal”) como uma das suas prioridades, ao argumentar que estes imigrantes contribuíam para um aumento da criminalidade no país. Ora, o combate à criminalidade é precisamente a bandeira de Bukele e o sistema que aplicou em El Salvador serve agora de modelo à Casa Branca. Entre as semelhanças está a forma como as pessoas detidas são identificadas como membros de gangues.

Na sua investigação sobre os 238 migrantes venezuelanos deportados para El Salvador, o New York Times teve acesso a um documento chamado “Guia de Validação de Estrangeiros Inimigos“, que apresenta um sistema de pontos para identificar uma pessoa como membro de um gangue. Quem somar oito pontos é “validado” e pode ser sujeito a deportação. O jornal norte-americano denuncia que ter uma tatuagem associada a gangues “vale” quatro pontos, ter roupa com a mesma associação outros quatro. Mas este guia associa características vagas, como uma tatuagem de uma coroa e “roupa urbana topo de gama”, a gangues.

O sistema parece inspirado na forma como as autoridades salvadorenhas identificam membros de gangues. Em 2022, a New Yorker relatava que soldados armados obrigavam os homens numa paragem de autocarro da capital a levantar a camisola para procurar estas tatuagens. O problema na aplicação desta tática nos Estados Unidos para identificar membros do Tren de Aragua é que este gangue não utiliza tatuagens para identificar os seus membros, alertam especialistas ouvidos pelo Times. As famílias de alguns detidos denunciam que estes foram presos indevidamente, com base neste sistema.

Mas Bukele não é apenas uma inspiração para a política de Trump. Ao ter aceitado prender deportados dos EUA em El Salvador, o líder salvadorenho pode ser utilizado como escudo para a administração Trump nas suas batalhas legais — visível na justificação que os norte-americanos têm utilizado perante os tribunais, de que o regresso de Abrego Garcia cabe a Bukele e não a Trump. Como o próprio Presidente afirmou na segunda-feira: “[Bukele] está a resolver muitos dos problemas que temos aqui [nos Estados Unidos]”.

A relação é benéfica para os dois lados. A amizade com o Presidente salvadorenho aproxima a pequena nação da América Latina de uma das maiores potências globais. Se antes a administração norte-americana aplicava sanções ao país, agora convida o líder para a Casa Branca e assina contratos para utilizar as suas prisões. As vantagens são também visíveis nos pequenos detalhes: o Departamento de Estado norte-americano alterou, na semana passada, a classificação de El Salvador como destino turístico.

O país passou a estar classificado como “nível 1”, o que quer dizer que não são feitas quaisquer recomendações de segurança aos turistas norte-americanos. Por comparação, vários países europeus, como Espanha ou França, estão classificados como “nível 2”, que apela a “cautela reforçada devido a terrorismo e instabilidade”. Esta classificação norte-americana vai ao encontro do investimento que Bukele tem feito para aumentar o turismo no país como forma de recuperar a economia salvadorenha.

No plano mais alargado, as relações entre El Salvador e os Estados Unidos parecem estar mais próximas do que nunca: os seus Presidentes trocam alcunhas e piadas e assinam acordos sobre deportações. Mas o resultado prático dessa relação está visível no caso de Kilmar Abrego Garcia. Um mês depois da sua deportação, a família continua sem ter qualquer contacto com ele e sabe apenas que está no CECOT. A juíza Xinis do Maryland obrigou a administração a fazer atualizações diárias, em paralelo com esforços para o fazer regressar aos Estados Unidos.

Até agora, em tribunal, os advogados da administração Trump disseram apenas que ele está “vivo e seguro” na prisão salvadorenha, sem nunca mostrar qualquer inclinação para dar resposta à ordem judicial.